ATA DA 19� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – 1� SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2� SECRETÁRIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO N� 271/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA EM RESPOSTA AOS OFÍCIOS N� 191/2006 E 014/2006. 2) OFÍCIO N� 292/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA EM RESPOSTA AO OFÍCIO N� 174/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 3) OFÍCIO N� 286/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA EM RESPOSTA AO OFÍCIO S/N�/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. 4) OFÍCIO N� 295/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA EM RESPOSTA AO OFÍCIO S/N�/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, ENCAMINHA TAMBÉM MEMORANDO N� 135/2006 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 4) OFÍCIO N� 295/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA EM RESPOSTA AO OFÍCIO S/N�/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, ENCAMINHA TAMBÉM MEMORANDO N� 259/2006. 5) OFÍCIO N� 299/2006/GABNT, ENCAMINHADA PELO SENHO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, ATAÍDE VILELA, PROJETO DE LEI N� 061/2006. 6) OFÍCIO N� 299/2006/GABNT, ENCAMINHADA PELO SENHO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, ATAÍDE VILELA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 004/2006. 7) MOÇÃO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS A FAMÍLIA DE AURÉLIO PIMENTA LEMOS MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 8) MOÇÃO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FRETIAS CAMPOS A FAMÍLIA DE DR. ITAMAR SOARES MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 9) BALANCETE CONTÁBIL CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 01/05/2006 A 31/05/2006. 10) PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA, QUE SERÁ APLICADO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS CONFORME FUNDAMENTADO. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 251/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, ENCAMINHANDO OFÍCIO N� 043 AO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE ENVIE UM PROJETO DE LEI DANDO ISONOMIA SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NAS CATEGORIAS P-1 E P-2. 2) REQUERIMENTO N� 252/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES ENCAMINHANDO OFÍCIO N� 044 A SENHORA MARIA DE JESUS NUNES OLIVEIRA BERNARDES, SECRETARIA MUNICIPAL DA SECEL, SOLICITANDO QUE SE ENVIE UM PROJETO DE LEI DANDO ISONOMIA SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NAS CATEGORIAS P-1 E P-2. 3) REQUERIMENTO N� 253/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO N� 075 AO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O SERVIÇO PALIATIVO DE AGUAR A RUA TRAVESSA FIGUEIRA, NO BAIRRO SERRA DAS BRISAS. 4) REQUERIMENTO N� 254/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES, NO SENTIDO DE CONSEGUIR UMA VERBA PARA A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO 12� BPM/MG DE PASSOS. 5) REQUERIMENTO N� 255/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL FAHIM SAWAN, SOLICITANDO ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONSEGUIR PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS, DIVERSOS APARELHOS DE INALAÇÃO. 6) REQUERIMENTO N� 256/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS PARA QUE SE PROCEDA A AQUISIÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA PERIMETRAL DE FONTE A CÂMARA MUNICIPAL, NO BAIRRO COIMBRAS. 7) REQUERIMENTO N� 257/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE SE INSTALE UM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NA AVENIDA J. K. DE FRONTE AO CEMITÉRIO. 8) REQUERIMENTO N� 258/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO N� 042 A SENHORA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, SOLICITANDO A DOAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE UMA ÁREA QUE SE LOCALIZA UM CAMPO DE FUTEBOL, SITUADO NA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE PASSOS. 4) REQUERIMENTO N� 259/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO A SENHORA ROSA CORNÉLIA MACHADO DA SILVA, DIRETORA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS, SOLICITANDO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 004/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O PRAZO PARA O ENQUADRAMENTO, ESTABELECIDO NO ART. 76, DA LEI COMPLEMENTAR N� 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSOS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI N� 061/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O PRAZO PARA ENQUADRAMENTO, ESTABELECIDO NO � M2� DO INCISO II DO ART. 59, DA LEI N� 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 016/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “INSTITUI O DIA 05 DE MAIO COMO O DIA 05 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 113/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N� 114/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N� 115/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N� 116/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N� 117/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N� 118/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N� 119/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, REPROVADO POR CINCO VOTOS A QUATRO. 8) REQUERIMENTO N� 120/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N� 121/2006, DE AUTORIA DOS RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDAD. 10) REQUERIMENTO N� 122/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. O SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇA FIRMADO NA PRESENTE PELO COLÉGIO DE LÍDERES DECIDEM INCLUIR O SEGUINTE PROJETO DE LEI N� 055/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS LOTES N� 02, 03, 04 DA QUADRA 06 DO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA COMERCIAL MINEIRA DE PÁPEIS LTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORADORES INSCRITOS: 1) HILTON ROSA DA SILVA PARA DIZER QUE OS PROPRIETÁRIOS SÃO PESSOAS CORRETAS E TÊM VONTADE DE INVESTIR NA GERAÇÃO DE EMPREGOS. DISSE QUE A DOAÇÃO ABRE O CAMPO PARA A EMPRESA CRESCER; QUE A EMPRESA VAI RECICLAR SACOLAS PLÁSTICAS. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA DIZER QUE O PROJETO É DE UMA EMPRESA QUE VAI INVESTIR A FAVOR DO MEIO AMBIENTE; QUE A FIRMA TEM REQUISITOS IMPORTANTES PARA SE TRANSFORMAR EM UMA GRANDE INDÚSTRIA; AFIRMOU QUE CONHECE OS EMPRESÁRIOS, QUE SÃO PESSOAS COMPETENTES. RENATO ANDRADE PARA JUSTIFICAR SEU VOTO, DIZENDO QUE TUDO RELACIONADO AO MEIO AMBIENTE É IMPORTANTE, AINDA MAIS DE PESSOAS COM RAÍZES NA CIDADE QUE VÃO INVESTIR. CARLOS RENATO LIMA REIS PARA JUSTIFICAR SEU VOTO, PARABENIZANDO A EMPRESA E O PREFEITO MUNICIPAL POR BENEFICIAR UMA EMPRESA PASSENSE. NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, JUSTIFICANDO O VOTO, PARABENIZOU O PREFEITO E TODOS OS VEREADORES PELA VOTAÇÃO DO PROJETO NA NOITE. SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, JUSTIFICANDO O VOTO, PARA DIZER QUE O PROJETO VEM AO ENCONTRO DE ANSEIO DA COOCARES; QUE O PROJETO VAI AJUDAR AS PESSOAS MAIS CARENTES. SEM MAIS ORADORES PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA A MESMA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 129, DE 26 DE JUNHO DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.�ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DIZER QUE A NOITE FOI�TUMULTUADA, MAS QUE ESTÁ FELIZ. DESTACOU O LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER. CUMPRIMENTOU O EX-DEPUTADO ALEXANDRE MAIA PELO EMPENHO EM TER CONSEGUIDO RECURSOS PARA O HOSPITAL. DISSE QUE FICOU FELIZ PELO RECONHECIMENTO DOS COLEGAS VEREADORES Á SITUAÇÃO CRIADA COM PEDIDO DE CPI. DISSE QUE OS VEREADORES RECONHECERAM QUE A CPI É ESTRITAMENTE POLÍTICA; QUE A EMPRESA DE ANTONIO CLARET DEU CALOTE EM TODO O MUNDO; QUE FOI UMA EMPRESA ESCOLHIDA POR LICITAÇÃO FEITA PELA PREFEITURA. QUE O PROCESSO ESTÁ SENDO INVERTIDO, QUE AGORA SIM TODAS AS AÇÕES DO SR. ANTONIO CLARET SERÃO INVESTIGADAS; QUE O PODER PÚBLICO TAMBÉM SERÁ INVESTIGADO. DISSE QUE TEM UMA VIDA DE TRABALHO QUE NÃO PODE SER COMPARADA COM A DE UM AVENTUREIRO. DISSE�QUE HÁ FILAS DE PESSOAS COM CATARATA ESPERANDO A CIRURGIA, DEVIDO AO CORTE EFETUADO PELO GOVERNO FEDERAL. EM APARTE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA DISSE QUE O QUE ESTAVA OCORRENDO É QUE AS UNIVERSIDADES FEDERAIS ESTAVAM TENTANDO MONOPOLIZAR AS CIRURGIAS DE CATARATA. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARABENIZOU O PREFEITO POR ESTAR IMPLANTANDO A INTERNET EM TODA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DISSE QUE O PROJETO VAI REPETIR O SUCESSO PIONEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE HÁ UM ANO E MEIO IMPLANTOU SUA BIBLIOTECA COM INTERNET PARA CRIANÇAS CARENTES. 2) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PARA AGRADECER O VEREADOR RENATO ANDRADE POR TER PERMITIDO ASSINAR COM ELE PEDIDO PARA AVENIDA JK, A FIM DE PROCEDER A INTERDIÇÃO DA AVENIDA NA HORA DE FÉRETROS. DISSE QUE O PREFEITO ATAÍDE VILELA ESTÁ SENDO ELOGIADO POR SEU TRABALHO. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE É IMPORTANTE A UNIÃO DOS VEREADORES; QUE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA TEM ATUADO MUITO BEM COMO LÍDER. EM APARTE, CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA PARA DIZER QUE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA CONSEGUIU O RESPEITO DOS COMPANHEIROS. CONTINUANDO SEU PRONUNCIAMENTO, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA DISSE QUE PROCURA SEMPRE ACERTAR, MAS QUE FAZ PARTE NÃO CONSEGUIR ACERTAR TODO O DIA. AFIRMOU TER FICADO FELIZ COM A REUNIÃO COM O SEMPRE, PORQUE FOI UMA DISCUSSÃO DE ALTO NÍVEL. DESTACOU A POSSE DE RICARTO MAGALHÃES, O POSTE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; QUE ESTÁ FELIZ COM A NOMEAÇÃO; QUE ACREDITA QUE O NOVO SECRETÁRIO TERÁ SUCESSO EM SEU TRABALHO. 3) HILTON ROSA DA SILVA PARA DESTACAR QUE FOI CONCLUÍDA A OBRA DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO VIRGÍLIO VASCONCELOS; QUE ESTÁ CONTENTE EM TER CONSEGUIDO A OBRA JUNTO AO SECRETÁRIO MARCOS MONTES. AFIRMOU QUE CONSEGUIU UM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE UMA AMBULÃNCIA PARA O HOSPITAL OTTO KRAKAUER; QUE É A SEGUNDA AMBULÂNCIA QUE CONSEGUE NESTE ANO; QUE O HOSPITAL VAI RECEBER R$ 79.000,00 PARA A COMPRA DA AMBULÂNCIA. NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA EM PARTE CUMPRIMENTOU HILTON ROSA DA SILVA PELO TRABALHO; QUE O PREFEITO NÃO TEM MEDO DOS VEREADORES SE DESPONTAREM. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, HILTON ROSA DA SILVA DISSE QUE A PRIMEIRA AMBULÂNCIA ESTÁ SERVINDO OS PACIENTES DO TFD; QUE ESTÁ FELIZ EM ESTAR CONSEGUINDO CONQUISTAS COMO VEREADOR PARA O MUNICÍPIO. AFIRMOU QUE ESTÁ SATISFEITO EM VER A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRONTO SOCORRO, QUE FOI UM ANSEIO PESSOAL DE TRÊS ANOS. 4) CARLOS RENATO LIMA REIS�PARA CUMPRIMENTAR O SECRETÁRIO JOSÉ LUIZ RIBEIRO JUNTO Á SEAPA; QUE VEM FAZENDO UM BOM TRABALHO NA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS. EM APARTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PARA DIZER QUE CONCORDA COM O PRONUNCIAMENTO DO COLEGA, MAS QUE ENTENDE QUE A SEAPA PRECISA MAIOR APOIO EM MÁQUINAS, PARA CONSEGUIR ATENDER TODAS AS LINHAS. CARLOS RENATO LIMA REIS, CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, DISSE QUE O SECRETÁRIO TEM PROJETO PARA RECUPERAR TODAS AS LINHAS. CUMPRIMENTOU RICARDO MAGALHÃES PELA NOMEAÇÃO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE. AGRADECEU TODOS OS VEREADORES PELAS MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS POR OCASIÃO DO FALECIMENTO DE SEU PAI. 5) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE HÁ QUEM SE ACOVARDA; QUE O SECRETÁRIO ABANDONA A MESA E VAI EMBORA QUANDO O PRESIDENTE USA DA PALAVRA; QUE O SECRETÁRIO VOTA CONTRA, MAS RECEBE O DINHEIRO; QUE A OPOSIÇÃO DÁ COBERTURA ÁS ATITUDES DO SECRETÁRIO. AFIRMOU QUE A CPI DA FESP É SÉRIA, QUE O EX-SECRETÁRIO DEMIS DELFRARO SAIU SATISFEITO DO DEPOIMENTO Á CPI. QUE O PRESIDENTE DA FESP, FÁBIO KALLAS, NÃO COMPARECEU Á CONVOCAÇÃO DA CPI, QUE ELE NÃO PODE CRITICAR A CPI. AFIRMOU QUE FICOU TRISTE COMO VEREADOR, PORQUE AQUELES QUE DEVIAM ESTAR PARA OUVIR SEU PRONUNCIAMENTO NÃO ESTÃO NO PLENÁRIO. RESSALTOU QUE SOBRE O PEDIDO DE CPI DO CASO SR. ANTONIO CLARET, A CPI VAI APURAR A VERDADE; QUE ESTÁ PERPLEXO COM O QUE VÊ NA IMPRENSA; QUE NÃO EXISTE CRIME EM UM MANDATÁRIO INDICAR GENTE PARA EMPREGOS. EM APARTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA DISSE QUE A RESPEITO DO PRESIDENTE DA CÂMARA TER PEDIDO EMPREGO NÃO HÁ NADA DE ERRADO; QUE O PIOR É QUE O PRESIDENTE PEDIU E NÃO FOI ATENDIDO. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE O PODER LEGISLATIVO PRECISA SER RESPEITADO. 6) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO PARA DIZER QUE PROTOCOLOU PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE TEM O OBJETIVO DE INSTITUIR O DIA 5 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO; QUE O OBJETIVO É RECONHECER PESSOAS QUE TRABALHAM PARA A COMUNIDADE NO ANONIMATO. AFIRMOU QUE TEM ENVIADO DIVERSAS SUGESTÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, TRATANDO DE MELHORIAS NA CIDADE. CITOU A SUGESTÃO DE UM CORETO NA PRAÇA DO ROSÁRIO E A SUGESTÃO DA COLOCAÇÃO DE UM BUSTO DO EX-PREFEITO GERALDO DA SILVA MAIA NA PRAÇA. DESTACOU SUA PARTICIPAÇÃO NA SOLENIDADE DE ENTREGA DAS REFORMAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS. O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADOR PARA A 20� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 07 DE AGOSTO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 123/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 2) REQUERIMENTO N� 124/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. 3) REQUERIMENTO N� 125/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. 4) REQUERIMENTO N� 126/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 5) REQUERIMENTO N� 127/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 6) REQUERIMENTO N� 128/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 7) REQUERIMENTO N� 129/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 8) REQUERIMENTO N� 130/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 9) REQUERIMENTO N� 131/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 10) REQUERIMENTO N� 132/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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