Ata DA 41ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 16 de NOVEMBRO DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOs DEMAIS SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, A SENHORA MARINA SOARES SILVA FEZ O USO DA TRIBUNA POPULAR PARA TRATAR SOBRE O TEMA “MERCADÃO MUNICIPAL”. após A TRIBUNA POPULAR, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 732/2022; 733/2022 735/2022; 737-A/2022; 737-B/2022 E 740/2022, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 734/2022, DA CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO ARQUIVOS DIGITALIZADOS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REFERENTES AO MÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2022; 03) OFÍCIO Nº 739/2022, DA CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO ARQUIVO DIGITALIZADO DAS DESPESAS REALIZADAS E BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REFERENTES AO MÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2022; 04) BOLETIM CNM, PUBLICADO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2022; 05) OFÍCIO Nº 151/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 117/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE & CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REGIME DE URGÊNCIA); O PROJETO DE LEI Nº 118/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 119/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 120/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, AGENTES POLÍTICOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REGIME DE URGÊNCIA); O PROJETO DE LEI Nº 121/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REGIME DE URGÊNCIA); E O PROJETO DE LEI Nº 122/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO” (REGIME DE URGÊNCIA); E 06) OFÍCIO Nº 095/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO MOÇÃO DE REPÚDIO DE MANEIRA A TORNAR PUBLICA A REPULSA DESTA CASA A QUALQUER MANIFESTAÇÃO DE DESCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU ORIENTAÇÃO SEXUAL. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 603/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 604/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A TROCA DAS LÂMPADAS COMUNS POR DE LED NA PRAÇA DA RUA VEREADOR CINTRA DE MORAIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 605/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REFORMA DA PRAÇA DA RUA TIRADENTES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 606/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NOS BAIRROS RECANTO DA HARMONIA E SANTA LUZIA; 05) REQUERIMENTO N° 607/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE UM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA SANTA TEREZINHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 608/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TELEFONE MÓVEL (APARELHO CELULAR) PARA O ESF RURAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 609/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NAS IMEDIAÇÕES DO ESF NOSSA SENHORA APARECIDA PARA ATENDER PACIENTES QUE SÃO ASSISTIDOS NO LOCAL; E 08) REQUERIMENTO N° 610/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE COQUEIRO NA RUA PEIXES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 060/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ ROSSATO LIBÂNIO À ATUAL RUA TREZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 117/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE & CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REGIME DE URGÊNCIA); 03) PROJETO DE LEI Nº 118/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 119/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 120/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, AGENTES POLÍTICOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REGIME DE URGÊNCIA); 06) PROJETO DE LEI Nº 121/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REGIME DE URGÊNCIA); E 07) PROJETO DE LEI Nº 122/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO” (REGIME DE URGÊNCIA). EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS E ENCERROUO PEQUENO EXPEDIENTE, APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 591/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 592/2022 AO N° 599/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 600/2022 AO N° 602/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 034/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE PAULO TOVAR BAGGIO À ATUAL RUA FERNANDO DE NORONHA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 149, DE 167 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 035/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE NELSON SEBASTIÃO MARIANO À ATUAL RUA CINCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 150, DE 167 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 090/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO, COM DUAS EMENDAS, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 151, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 107/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 152, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 027/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR GLEISSON KLEBERT DE MELO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.083, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 028/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À SENHORA CLÉLIA ROSA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.084, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 05) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 030/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS ALBERTO ALVES”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.085, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 06) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 032/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR ANDRÉ BONACINI CHERAIM”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.086, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 07) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 033/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR GILBERTO BATISTA DE ALMEIDA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.087, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 08) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 034/2022-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GENTIL LOPES DE CAMPOS JÚNIOR”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 09) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 036/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À SENHORA MARIA APARECIDA GARCIA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.089, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 10) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 037/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELIANE APARECIDA VIEIRA FRANCO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.090, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 11) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 038/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CELSO FARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.091, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 12) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 039/2022-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDERLEY SALATIEL”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.092, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 13) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 024/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MÁRIO LUIZ DA SILVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.093, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 14) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 029/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VICENTE DE PAULO CAMPEIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.094, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 047/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE OSWALDO RATTIS AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS IBIRACI E BAMBUÍ E A AVENIDA POÇOS DE CALDAS, NO BAIRRO DA PENHA, NESTE MUNICÍPIO DE PASSOS/MG”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 050/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “INSTITUI O ‘PORTAL DE VACINAS’ NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), COM UMA EMENDA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 086/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE PASSOS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PELA ORDEM, O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS EM PLENÁRIO. CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELO VEREADOR, O PROJETO SAIU DA ORDEM DO DIA PARA RECEBER PARECER NAS MENCIONADAS EMENDAS. 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 105/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LÉSBICA, GAY, BISSEXUAL, TRAVESTI, TRANSGÊNERO, QUEER, INTERSEXUAL, ASSEXUAL E DEMAIS IDENTIDADES DE GÊNERO E ORIENTAÇÕES SEXUAIS NÃO HETEROCISNORMATIVAS, DENOMINADO CONSELHO LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR FAVORAVELMENTE AO PROJETO, A VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO, ESSE DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SENDO APROVADAS AINDA, POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, TRÊS EMENDAS AO PROJETO, DEVENDO O PROJETO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. ABSTEVE-SE DA VOTAÇÃO DAS TRÊS EMENDAS O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CRITICAR A SITUAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, AFIRMANDO QUE O SERVIÇO CONTINUA COM SUAS DEFICIÊNCIAS. DEFENDEU ESFORÇOS PARA A CRIAÇÃO DE UM PORTO SECO EM PASSOS.FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA CRITICAR A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM 28 RUAS E ENTRONCAMENTOS DA AVENIDA SABIÁ. EXIBIU IMAGENS DE RUA NO BAIRRO SERRA DAS BRISAS, ONDE, SEGUNDO ELE, POR CONTA DA PARALISAÇÃO OS MORADORES ESTÃO HÁ SEIS MESES SEM PODER UTILIZAR AS GARAGENS DE SUAS CASAS.EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE A RESPEITO DE BOATOS SOBRE A CERVEJARIA HEINEKEN, QUE A EMPRESA PODERIA DESISTIR DA CIDADE, O PREFEITO DEVERIA SE MANIFESTAR TRANQUILIZANDO A POPULAÇÃO. DISSE QUE O MUNICÍPIO PODERIA BUSCAR A AJUDA DO DER/MG PARA O ASFALTAMENTO DO TRECHO DO TREVO DA USINA ATÉ A RODOVIA MG 050.ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CRITICAR A ADMINISTRAÇÃO, AFIRMANDO QUE TEM SIDO VÍTIMA DE OFENSAS DE GENTE LIGADA AO EXECUTIVO. DISSE QUE FALTAM DOIS ANOS PARA A PRÓXIMA ELEIÇÃO E HÁ GENTE NA ADMINISTRAÇÃO QUE SÓ FALA EM REELEIÇÃO.MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA CRITICAR A VEREADORA ALINE, AFIRMANDO QUE ELA ESTÁ FRUSTRADA PORQUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ DANDO CERTO. DISSE QUE A EMPRESA VENCEDORA DA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS ESTÁ RETOMANDO AS OBRAS. DESTACOU OS 53 ANOS DE ANIVERSÁRIO DO CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ-MENOR (CAPP).SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 603/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 02) REQUERIMENTOS Nº 604/2022 AO Nº 606/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 03) REQUERIMENTO N° 607/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; E 04) REQUERIMENTOS N° 608/2022 AO 610/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 037/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE FRANCISCO LEANDRO À ATUAL RUA BARRA TRANCOSO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 043/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE LAURETA CARDOSO DE OLIVEIRA À ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 049/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA MADELAINE TEXEIRA MACHADO AO CEMEI LOCALIZADO NA RUA BARBACENA, N° 696, NO BAIRRO PENHA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 105/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LÉSBICA, GAY, BISSEXUAL, TRAVESTI, TRANSGÊNERO, QUEER, INTERSEXUAL, ASSEXUAL E DEMAIS IDENTIDADES DE GÊNERO E ORIENTAÇÕES SEXUAIS NÃO HETEROCISNORMATIVAS, DENOMINADO CONSELHO LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI N° 086/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE PASSOS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA DA CASA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.