Ata DA 32ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 12 de setembro DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOs DEMAIS SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) OFÍCIOS N° 618/2022 AO N° 627/2022; N° 629/2022; E N° 631/2022 AO N° 634/2022, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA CASA; 02) OFÍCIO N°118/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVIERA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.801 A 3.806, TODAS DO DIA 2 DE SETEMBRO DE 2022, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA; E 03) OFÍCIO Nº 641/2022, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DIGITALIZADOS DOS ANOS DE 2021 E 2022. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 505/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO AO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PASSOS INFORMAÇÕES QUANTO AOS LOCAIS E NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO OCORRIDOS A PARTIR DE AGOSTO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 506/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA COM A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA CAMPO GRANDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 507/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NOS POSTES DA RUA JESO RIBEIRO DE ABREU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 508/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA COM A INSTALAÇÃO DE POSTES, LUMINÁRIAS E LÂMPADAS NA RUA DOS FAZENDEIROS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 509/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO DA COSTA ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECOLHIMENTO DE LIXO E ENTULHOS, E A LIMPEZA DE ÁREA PÚBLICA EM TRECHO ENTRE AS RUAS DIVINÓPOLIS E POUSO ALEGRE, E PARTE DA CONTINUAÇÃO DA RUA OLINDA, NO BAIRRO COHAB; 06) REQUERIMENTO N° 510/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIRADA DE TODOS OS PREGOS, FIOS E ARAMES FIXADOS NA ÁRVORE DA PRAÇA DA SAUDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 511/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES AO PAGAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAVAM SERVIÇOS NA EMPRESA TERCERIZADA DE CAPINA E VARRIÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 512/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DA JULIEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 09) REQUERIMENTO N° 513/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DANIFICADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ MARIANO NEGRINHO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA O ART. 75 DA RESOLUÇÃO Nº 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 051/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE ‘BENEDITO MAXIMIANO DOS REIS’ À ATUAL RUA VIA SECUNDÁRIA 4, NO LOTEAMENTO JARDIM JACARANDÁ E JARDIM JEQUITIBÁ”. APÓS, FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODAS AS VEREADORAS E VEREADORES, NA SALA DA PRESIDÊNCIA, PARA TRATAR DO PROJETO DE LEI N° 091/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COM O SETOR DE CONTABILIDADE DA CASA. RETOMADOS OS TRABALHOS, a presidência encerrou O PEQUENO EXPEDIENTE e INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 497/2022 E N° 498/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 499/2022 E Nº 500/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 501/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 502/2022 E Nº 503/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO DA COSTA ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 504/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 070/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE E CULTURA, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 111, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 016/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO DE ALMEIDA À ATUAL RUA DEZESSEIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 112, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ‘EXPOENTE DA EDUCAÇÃO’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.080, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 019/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS O ‘ESPETÁCULO – A PAIXÃO DE CRISTO’”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 024/2022-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITÍCA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 029/2022-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ARQUIVO DE IMAGEM E SOM DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 032/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE ‘DALVA MARIA DE OLIVEIRA LOPES’ À ATUAL RUA DOZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 05) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 083/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 06) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 085/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA NO VALOR QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO ‘AUXÍLIO-GÁS’, A VIGER NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR QUE O AUXÍLIO GÁS APROVADO PELA CASA É UM PROGRAMA IMPORTANTE POR ATENDER DE FORMA COLETIVA. DISSE QUE ESTEVE EM VISITA AO CEMEI SUELI IMACULADA DE SOUZA. AFIRMOU SE IMPORTANTE QUE AS CAÇAMBAS ANUNCIADAS PELA ADMINISTRAÇÃO SEJAM COLOCADAS EM TODAS AS SAÍDAS DA ZONA RURAL. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DEFENDER QUE CAÇAMBAS PARA O LIXO SEJAM COLOCADAS TAMBÉM NAS FEIRAS LIVRES. ALERTOU QUE O CRUZAMENTO DA RUA COIMBRAS COM RUA PIRAPORA NECESSITA DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO; QUE O LOCAL É UM DOS MAIS PERIGOSOS DO TRÂNSITO NA CIDADE. CRITICOU A DEMORA NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ROTATÓRIA SITUADA AO LADO DO PRÉDIO DA CÂMARA, AFIRMANDO QUE A DEMORA ESTÁ FAZENDO DA CASA MOTIVO DE CHACOTA. PEDIU APARTE: MICHAEL SILVEIRA REIS. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DESTACAR QUE A CASA TEM PARTICIPAÇÃO NO AUXÍLIO GÁS, NA MEDIDA EM QUE PRATICA A DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS FINANCEIRAS. DESTACOU EMENDA PARLAMENTAR CUJOS RECURSOS TIVERAM PROJETO DE REPASSE APROVADO HOJE PELA CASA, VERBAS ESSAS QUE BENEFICIARÃO 7 ENTIDADES POR EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA. DISSE QUE AS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE VÃO SER APROVADAS PELA CÂMARA REPRESENTAM DEMOCRATIZAÇÃO DAS FINANÇAS. LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE JUNTO COM O VEREADOR ALEX BUENO NEGOCIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES UM GRANDE PROJETO DE PARCERIA COM QUADRAS POLIESPORTIVAS PARTICULARES, PARA A REALIZAÇÃO DE TORNEIOS DE FUTVÔLEI, VÔLEI DE AREIA E BEAT TÊNIS. DIRCEU SOARES ALVES PARA DESTACAR O DESFILE DE 7 DE SETEMBRO EM COMEMORAÇÃO AOS 200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA, PARABENIZANDO TODOS SEUS ORGANIZADORES. DISSE QUE FOI UM DESFILE BONITO, RESSALTANDO A APRESENTAÇÃO DA FANFARRA DO COLÉGIO CIC QUE DESFILOU COMEMORANDO 50 ANOS E HOMENAGEOU O PROFESSOR CELITO VASCONCELOS.  DESTACOU AINDA O DESFILE NA DATA DO CHAMADO GRITO DOS EXCLUÍDOS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA MESA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO PRÓXIMO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 505/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 02) REQUERIMENTOS Nº 506/2022 AO Nº 508/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 03) REQUERIMENTO Nº 509/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO DA COSTA ANDRADE; 04) REQUERIMENTO N° 510/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 05) REQUERIMENTO N° 511/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 06) REQUERIMENTO N° 512/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; E 07) REQUERIMENTO N° 513/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 020/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO AO MEMORIAL DAS VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 087/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ‘SERVIÇO DE TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE QUE POSSUAM MOBILIDADE REDUZIDA’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDAS); 02) PROJETO DE LEI Nº 059/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “EXTINGUE 16 (DEZESSEIS) CARGOS DE ODONTÓLOGO, PREVISTOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO; ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 060/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA APROVEITAMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI Nº 3.188, DE 07 DE MARÇO DE 2016; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 04) PROJETO DE LEI Nº 061/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.321, DE 5 DE MARÇO DE 2018, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA E CRIAR OS DEPARTAMENTOS, CARGOS E ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM UMA EMENDA ADITIVA). APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, DO PROJETO DE LEI Nº 083/2022-PMP, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E DO PROJETO DE LEI Nº 085/2022-PMP, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA NO VALOR QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO ‘AUXÍLIO-GÁS’, A VIGER NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.