Ata DA 28ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 15 de agosto DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOs DEMAIS SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. na sequência, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) OFÍCIOS N° 543/2022 AO 545/2022, N° 547/2022 E N° 548/2022, N° 550/2022 E 551/2022, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA CASA; 02) OFÍCIO Nº 100/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OS PROJETOS DE LEI Nº 082/2022-PMP E 083/2022-PMP, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, E O ORIGINAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.786, DE 08 DE AGOSTO DE 2022, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; E 03) OFÍCIO Nº 102/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 084/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 462/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA ANTIGA RUA 21, NO BAIRRO COIMBRAS; 02) REQUERIMENTO N° 463/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SOLUÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DE UM PROBLEMA HÍDRICO NA RUA PADRE PIRES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 464/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ARAGUAÍNA, PRÓXIMO À ÁREA VERDE (APP); 04) REQUERIMENTO N° 465/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUZ DE LED EM TODAS RUAS AS RUAS DO BAIRRO SERRA DAS BRISAS; 05) REQUERIMENTO N° 466/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUZ DE LED EM TODAS RUAS AS RUAS DO BAIRRO MONSENHOR MESSIAS; 06) REQUERIMENTO N° 467/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM TODAS AS RUAS DOS BAIRROS SERRA DAS BRISAS E MONSENHOR MESSIAS; 07) REQUERIMENTO N° 468/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DOS POSTES OU COLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOME DE CADA RUA DOS BAIRROS SERRA DAS BRISAS E MONSENHOR MESSIAS; 08) REQUERIMENTO N° 469/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O CORTE DE ARBUSTOS NA PRAÇA LÚCIO BITENCOURT, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 470/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REPARO DE CALÇADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO COM A RUA ONZE DE DEZEMBRO; 10) REQUERIMENTO N° 471/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JÚPITER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 472/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 473/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR NA RUA SANTOS DUMONT, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 474/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTE ÀS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCERIZADOS PARA A AUTARQUIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO N° 475/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS (SAAE) INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES AO PROJETO BOCAÍNA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 15) REQUERIMENTO N° 476/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS (SAAE) INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTE AO INVESTIMENTO ANUNCIADO DE R$ 16 MILHÕES DE REAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 045/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A ADVOGADOS, QUE ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DOS CLIENTES, NAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 082/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 03) PROJETO DE LEI Nº 083/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E 04) PROJETO DE LEI Nº 084/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CONCEDE INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA HEINEKEN BRASIL EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA, FOI DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE encerrou O PEQUENO EXPEDIENTE e INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO REGIMENTAL PARA A SUA DELIBERAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 063/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI N° 2.311, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA INCLUIR OS §§ 5° E 6° AO ART. 11-A, A FIM DE DISPOR SOBRE A NOVA MAJORAÇÃO TEMPORÁRIA DE SUBSÍDIOS ÀS GRATUIDADES CONCEDIDAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSOS, DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, ESSE DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 089, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. B) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 456/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 457/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 458/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 459/2022 AO N° 461/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 012/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOÃO VITOR FREITAS SANTOS – ‘FREITINHAS’ AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL – CAPS I”. USOU DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O AUTOR DO PROJETO, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 090, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 075/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 091, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 057/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADA AINDA UMA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 017/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE EXPEDIENTE”. PELA ORDEM, O VEREADOR AUTOR DO PROJETO, PARA ENCAMINHAR REQUERIMENTO ESCRITO PEDINDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO, QUE, SUBMETIDO AO PLENÁRIO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, SENDO O PROJETO DE LEI Nº 017/2022-CMP ENVIADO AO ARQUIVO DA CASA. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 077/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “Autoriza o Município de Passos, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a transferir recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 078/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “Autoriza o Município de Passos, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a transferir recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR EVENTO DE CAPOEIRA QUE MOVIMENTOU A ESCOLA POLIVALENTE NO FINAL DE SEMANA. DISSE QUE DEFENDE A CONSTRUÇÃO DE UM PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS; QUE UM PLANO ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO EM CONJUNTO COM O SINDICATO DA CATEGORIA. AFIRMOU QUE O PERFIL ECONÔMICO RURAL DO MUNICÍPIO ESTÁ MUDANDO, QUE MUITOS PRODUTORES ESTÃO DEIXANDO A PECUÁRIA LEITEIRA PARA PASSAREM À PRODUÇÃO DE GRÃOS, QUE NO CONTEXTO AS ESTRADAS PRECISAM SER MODIFICADAS. GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA DESTACAR QUE, POR MEIO DO CASTRAMÓVEL DA AMEG, SERÁ REALIZADO UM MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO EM PASSOS; QUE DEVEM SER REALIZADAS MAIS DE 2000 CIRURGIAS DE CÃES E GATOS; QUE O MUTIRÃO SERÁ LEVADO AOS BAIRROS. PARABENIZOU TODA A EQUIPE DO CONSÓRCIO AMEG. DIRCEU SOARES ALVES PARA CUMPRIMENTAR O EXECUTIVO E A CÂMARA PELA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. DISSE QUE A COMISSÃO DE SAÚDE ACOMPANHA DE PERTO A APROVAÇÃO DO PISO NACIONAL APROVADO PARA O PESSOAL DA ENFERMAGEM. DESTACOU QUE REUNIÃO DA COMISSÃO NA SEMANA ANTERIOR DEBATEU A SAÚDE PRIMÁRIA, BUSCANDO MELHORIAS NO ATENDIMENTO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA MESA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 22 DE AGOSTO PRÓXIMO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 462/2022 AO N° 464/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 02) REQUERIMENTOS N° 465/2022 AO N° 468/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 03) REQUERIMENTOS N° 469/2022 E N° 470/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTOS N° 471/2022 E N° 472/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 05) REQUERIMENTO N° 473/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 06) REQUERIMENTOS N° 474/2022 AO N° 476/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 068/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDAS); 02) PROJETO DE LEI N° 069/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 074/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 04) PROJETO DE LEI N° 076/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 036/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ACRESCE O ARTIGO 30-A À LEI N° 3.280, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 057/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 077/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “Autoriza o Município de Passos, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a transferir recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 078/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “Autoriza o Município de Passos, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a transferir recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências”. APÓS A CONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.