Ata DA 27ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 8 de agosto DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOs DEMAIS SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. na sequência, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) OFÍCIO N° 529/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS DIGITAIS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 – DESPESAS REALIZADAS, BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIOS N° 508/2022, 512/2022, 516/2022 AO 523/2022, 525/2022 AO 528/2022 E 533/2022, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA CASA; 03) OFÍCIO N° 098/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS 3.779 E 3.785, AMBAS DO DIA 22 DE JULHO DE 2022, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 04) REVISTA “BOLETIM CNM’’ – PUBLICAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – REFERENTE A JULHO DE 2022; 05) INFORMATIVO DA CONCESSIONÁRIA AB NASCENTES DAS GERAIS, REFERENTE A AGOSTO E SETEMBRO DE 2022; E 06) OFÍCIO N° 188/2022, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS, CONVIDANDO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, A SER REALIZADA ÀS 19H, NO PRÓXIMO DIA 11 DE AGOSTO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 456/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O FORNECIMENTO DE CAÇAMBAS PARA ÁREA RURAL; 02) REQUERIMENTO N° 457/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS PARA ESF, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 458/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AMPLIAÇÃO DE DETERMINADOS POÇOS SECOS NA ZONA RURAL DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 459/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BARBACENA, EM FRENTE AO CEMEI TUTUKA; 05) REQUERIMENTO N° 460/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUZ DE LED EM FRENTE À IGREJA DE SANTO ANTÔNIO DO VALINHO; E 06) REQUERIMENTO N° 461/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RECOLOCAÇÃO DE BLOQUETES EM TRECHO LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDA BORSARI. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 021/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI O ‘PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS’ NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2022-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020”. APÓS A LEITURA, FOI DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. EM SEGUIDA, USARAM DA PALAVRA, NO PEQUENO EXPEDIENTE, OS VEREADORES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. APÓS, O PRESIDENTE encerrou O PEQUENO EXPEDIENTE e INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 448/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 449/2022 E 450/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 451/2022 E 452/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 453/2022 AO 455/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 081/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 087, DE 8 DE AGOSTO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR N° 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PASSOS’, PARA SUPRIMIR A MENÇÃO AO INSTITUTO DA READAPTAÇÃO CONTIDA NO INCISO II DO ART. 8°, NO § 3° DO ART. 27 E NO INCISO IV DO ART. 65, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 47 E INCISO II DO ART. 67, INCLUI O ART. 116-A, E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 136 E 142, TODOS DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADAS AINDA QUATRO EMENDAS MODIFICATIVAS DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 080/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, REVOGA A LEI Nº 3.155, DE 31 DE AGOSTO DE 2015, QUE ALTEROU O ANEXO I DA LEI N° 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADAS AINDA DUAS EMENDAS ADITIVAS DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, OS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 063/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI N° 2.311, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA INCLUIR OS §§ 5° E 6° AO ART. 11-A, A FIM DE DISPOR SOBRE A NOVA MAJORAÇÃO TEMPORÁRIA DE SUBSÍDIOS ÀS GRATUIDADES CONCEDIDAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSOS, DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR (FAVORÁVEL AO PROJETO). SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, ESSE DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR (CONTRÁRIO); MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA (FAVORÁVEL) E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA (FAVORÁVEL). 04) EM VOTAÇÃO, UMA VEZ QUE ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O PROJETO DE LEI Nº 022/2022-PMP E SUA MENSAGEM MODIFICATIVA, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE PASSOS E INSTITUI SEU RESPECTIVO, ORGANOGRAMA, INSTITUI SEU PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA OS CARGOS DE COMISSÃO E AS SUAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADAS AINDA DUAS EMENDAS SUPRESSIVAS, DUAS ADITIVAS E OITO EMENDAS MODIFICATIVAS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. FORAM REJEITADAS A EMENDA ADITIVA Nº 003, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; E AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 09 E 10, AMBAS DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. PELA ORDEM, FORAM APRESENTADOS DOIS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DE VOTAÇÃO DAS EMENDAS ADITIVAS 002 E 003, SENDO APROVADO PELO PLENÁRIO O REFERENTE À EMENDA ADITIVA 002, SENDO PREJUDICADA A APRECIAÇÃO PLENÁRIA DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DE VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA 003. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 013/2022-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “DÁ NOME DE KEILA APARECIDA SILVA À ATUAL AVENIDA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 06) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 015/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ CASSIMIRO TELES À ATUAL VIA SECUNDÁRIA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM JACARANDÁ”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 07) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 016/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO DE ALMEIDA À ATUAL RUA DEZESSEIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 08) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 018/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE ‘PRAÇA DAVID FERNANDES COSTA’ AO ATUAL ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS I”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 09) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 022/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LUIZ EDUARDO FINOTTI À ATUAL VIA SECUNDÁRIA 2, LOCALIZADA NOS LOTEAMENTOS JARDIM JACARANDÁ E JARDIM JEQUITIBÁ, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 10) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 023/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MARILE APARECIDA GARCIA RIBEIRO À ATUAL RUA ITAÚNAS, LOCALIZADA NO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. 11) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 026/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE DANILO GONÇALVES DE LIMA À ATUAL RUA VILA DE SÃO JORGE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA TRIBUNA O SEGUINTE ORADOR INSCRITO: MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA DESTACAR QUE A CASA VOTOU IMPORTANTE PROJETO, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, O SAAE. DISSE QUE A APROVAÇÃO VAI ASSEGURAR CONCURSO PÚBLICO NA AUTARQUIA; QUE O SAAE TEVE TAMBÉM ORDEM DE SERVIÇO ASSINADA PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. AFIRMOU QUE A AMPLIAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO OCORRE EM CIRCUNTÂNCIAS DE CRISE NO SETOR EM TODO O BRASIL PROVOCADA PELA PANDEMIA, COM QUEDA DO NÚMERO DE USUÁRIOS E O AUMENTO DOS PREÇOS DO ÓLEO DIESEL. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA MESA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 15 DE AGOSTO PRÓXIMO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 456/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO N° 457/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 03) REQUERIMENTO N° 458/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; E 04) REQUERIMENTOS N° 459/2022 AO N° 461/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 012/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOÃO VITOR FREITAS SANTOS ''FREITINHAS'' AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL - CAPS I’’. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 075/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 057/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDA); E 02) PROJETO DE LEI N° 017/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE EXPEDIENTE”’ (COM EMENDAS). EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR N° 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PASSOS, PARA SUPRIMIR A MENÇÃO AO INSTITUTO DA READAPTAÇÃO CONTIDA NO INCISO II DO ART. 8°, NO § 3° DO ART. 27 E NO INCISO IV DO ART. 65, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 47 E INCISO II DO ART. 67, INCLUI O ART. 116-A, E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 136 E 142, TODOS DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 080/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, REVOGA A LEI Nº 3.155, DE 31 DE AGOSTO DE 2015, QUE ALTEROU O ANEXO I DA LEI N° 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.