Ata DA 21ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 27 de JUNHO DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOs DEMAIS SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) OFÍCIO N° 444/2022, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RETIFICAÇÃO DO RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) OFÍCIO N° 383/2022-PMP, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O OFÍCIO N° 190/SEFAZ/2022, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE PASSOS, QUE INFORMA A DATA PREVISTA PARA DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO/AQUISIÇÃO DE SOFTWARE, EM MEADOS DE JULHO DE 2022; 03) OFÍCIOS N° 368/2022 AO N° 382/2022, N° 384/2022, N° 385/2022 E N° 387/2022, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA CÂMARA MUNICIPAL; 04) CONVITE PARA O LANÇAMENTO DO “VIVA HOME RESORT’’; 05) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2022; 06) OFÍCIO N° 377/ 2022, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS, ATAS E CREDENCIAMENTOS REFERENTES AO MÊS DE MAIO DE 2022; 07) MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, MANIFESTANDO SOLIDARIEDADE E PROFUNDO SENTIMENTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDIVALDO APARECIDO CÂNDIDO; 08) OFÍCIO Nº 083/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.748 A 3.756/2022, SANCIONADAS E PUBLICADAS; 09) OFÍCIO Nº 084/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO PROJETOS DE LEI Nº 059 A 063, TODOS DE 15 DE JUNHO DE 2022, COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO 063; E 10) CONVITE DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JAIR SANTOS PARA O “FÓRUM DE DISCUSSÃO DO MEIO AMBIENTE – MELHORIAS NO CÓRREGO SÃO DOMINGOS”, A SER REALIZADO NO PRÓXIMO DIA 28 DE JUNHO, A PARTIR DAS 18H, NA SEDE DO ESTABELECIMENTO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 364/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA FRANCISCO VENÂNCIO MACHADO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA DO REFERIDO IMÓVEL; 02) REQUERIMENTO N° 365/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DAS LUMINÁRIAS COMUNS POR LUMINÁRIAS DE LED NA RUA ITAJUBÁ; 03) REQUERIMENTO N° 366/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DOAÇÃO, AO SINDICATO RURAL DE PASSOS, DAS LUMINÁRIAS SUBSTITUÍDAS PARA SEREM USADAS NA ILUMINAÇÃO DAS SEDES DE FAZENDAS E SÍTIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 367/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA GLÓRIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 368/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS ESTUDO PARA PROIBIR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS DEZ METROS INICIAIS DA RUA ARACAJÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 369/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA JUCA STOCKLER, PRÓXIMO À ANTIGA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS; 07) REQUERIMENTO N° 370/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO NO GUARDA-CORPO (PARAPEITO) DO CÓRREGO PRÓXIMO AO GINÁSIO ELZO CALIXTO MATTAR; 08) REQUERIMENTO N° 371/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO SOBRE O TERRENO EM QUE FOI CONSTRUÍDA A SEDE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DAS ÁGUAS E O TERRENO EM QUE FOI CONSTRUÍDA A ESCOLA MUNICIPAL CORONEL AZARIAS DE MELO; 09) REQUERIMENTO N° 372/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE TRATOR ENTREGUE AO SINDICATO RURAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 373/2022, DE AUTORIA DA VEREADOR GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS PENDÊNCIAS NA REGULARIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DA PARCERIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DAS ÁGUAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 374/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEL LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS MUSEU E CHAFARIZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 375/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA CANAPÉ, E CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA NA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NA RUA LAMPARINA; 13) REQUERIMENTO N° 376/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO COMANDO DA POLÍCIA AMBIENTAL O REGISTRO DE EVENTUAIS MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO N° 377/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA PETROPÓLIS; 15) REQUERIMENTO N° 378/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O PATROLAMENTO DE TODA A EXTENSÃO DA TRAVESSA AMAPÁ; 16) REQUERIMENTO N° 379/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE LIXO ACUMULADO E A REPOSIÇÃO DE BLOQUETES NO FINAL DA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 17) REQUERIMENTO N° 380/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CONCRETO EM TODA A EXTENSÃO DA PONTE LOCALIZADA NO CÓRREGO EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL POLIVALENTE. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 030/2022-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE MARIA EFIGÊNIA MIZAEL À ATUAL RUA SECUNDÁRIA 3, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM JACARANDÁ E JARDIM JEQUITIBÁ, NO MUNICÍPIO DE PASSOS’’; 02) PROJETO DE LEI N° 031/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE ‘RODOVIA MUNICIPAL DR. JOSÉ HERNANI SILVEIRA’ À FUTURA RODOVIA QUE LIGA O TREVO DA USINA IPIRANGA À RODOVIA MG-050/PASSOS-MG”; 03) PROJETO DE LEI Nº 059/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “EXTINGUE 16 (DEZESSEIS) CARGOS DE ODONTÓLOGO, PREVISTOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO; ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 060/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA APROVEITAMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; REVOGA A LEI Nº 3188, DE 07 DE MARÇO DE 2016; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 061/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.321, DE 5 DE MARÇO DE 2018, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA E CRIAR OS DEPARTAMENTOS, CARGOS E ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 062/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS O INCENTIVO AO FOMENTO, ESTÍMULO E FORTALECIMENTO DOS SEGMENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS - BOLSA ARTISTA, COMO POLÍTICA PÚBLICA ESTRATÉGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 07) PROJETO DE LEI Nº 063/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2311, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA INCLUIR OS § 5º E 6º AO ART. 11-A, A FIM DE DISPOR SOBRE A NOVA MAJORAÇÃO TEMPORÁRIA DE SUBSÍDIO ÀS GRATUIDADES CONCEDIDAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSOS, DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA). APÓS, A PRESIDÊNCIA encerrou o pequeno expediente e INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, EM VIRTUDE DO DECURSO DO PRAZO PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA, OPROJETO DE LEI Nº 028/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 064, DE 27 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. B) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 348/2022 AO Nº 354/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 355/2022 E N° 356/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 357/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 358/2022 AO N° 362/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 363/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 041/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 065, DE 27 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 042/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA ADITIVA, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 066, DE 27 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 044/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 067, DE 27 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 045/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 068, DE 27 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 046/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 069, DE 27 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA. 06) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 049/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 070, DE 27 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CONSTAR QUE RECEBEU CONVITE PARA O FÓRUM DE MEIO AMBIENTE DA ESCOLA PROFESSOR JAIR SANTOS, QUE VAI DEBATER MELHORIAS PARA O CÓRREGO SÃO DOMINGOS. DEFENDEU MELHORIAS NO PORTO DO RIO GRANDE, AFIRMANDO QUE O LOCAL OFERECE GRANDE POTENCIAL TURÍSTICO. PEDIU APARTE: JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA DESTACAR QUE EM 28 DE JUNHO SE COMEMORA O DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LGBT+; APRESENTOU NÚMEROS SOBRE A COMUNIDADE GAY, LEMBRANDO QUE, EM 2019, FOI A PRIMEIRA VEZ EM QUE O IBGE LEVANTOU DADOS SOBRE A POPULAÇÃO, QUE, SEGUNDO ELA, SOFRE UM PRECONCEITO ESTRUTURAL. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA ELOGIAR A ATUAÇÃO DO LAR DOS IDOSOS, PARABENIZANDO O DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA, POR TER ENVIADO RECURSOS PARA A INSTITUIÇÃO; QUE O DEPUTADO, POR MEIO DESSA EMENDA, BENEFICIOU OUTRAS INSTITUIÇÕES DA CIDADE. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA AFIRMAR QUE A QUESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PRECISA SER PRIORIZADA; QUE A FARMÁCIA BÁSICA PRECISA TER UMA EXTENSÃO NA UPA; QUE EM UM FERIADO DE QUATRO DIAS MUITOS PROCURARAM A UPA E TIVERAM QUE ESPERAR TANTO PRAZO PARA PEGAR O MEDICAMENTO NA FARMÁCIA DA POLICLÍNICA SÃO LUCAS. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DA UPA, CRITICANDO QUE SÃO ACONTECIMENTOS NO LOCAL QUE NÃO CONDIZEM COM O OBJETIVO DO ÓRGÃO, QUE DEVE PRESTAR BOM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. DISSE QUE AO LONGO DA SEMANA PODE VER O SOFRIMENTO DA POPULAÇÃO PASSENSE QUE BUSCOU ATENDIMENTO NA UPA; QUE É PRECISO SABER SE EXISTE ALGUM ATRITO ENTRE A PREFEITURA E A SANTA CASA EM RELAÇÃO AOS ENCAMINHAMENTOS DA UPA. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DESTACAR TRABALHO DO DEPUTADO EMIDINHO MADEIRA, QUE, SEGUNDO ELE, VEM DESTINANDO MUITOS RECURSOS PARA PASSOS POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES; QUE O DEPUTADO AGORA ENVIA REPASSE PARA COMPRA DE VANS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E PARA O CAPS, ALÉM DE BENEFICIAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CUMPRIMENTAR A SECRETÁRIA DE SAÚDE, VANESSA FREIRE, POR TER LHE ENTREGADO UM PROJETO QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO PARA DIABÉTICOS; DISSE QUE O PROJETO PENSOU GRANDE, QUE TEM PREVISÃO DE INVESTIMENTOS DE R$ 3 MILHÕES; QUE O PROJETO JÁ ESTÁ EM BRASÍLIA E QUE VAI AGORA ATRÁS DE RECURSOS PARA SUA VIABILIZAÇÃO. PEDIU APARTE: DIRCEU SOARES ALVES. DIRCEU SOARES ALVES PARA NARRAR QUE ESTEVE NA SEXTA-FEIRA NA UPA, JUNTO COM O VEREADOR MAURÍCIO; QUE AS IDAS NA UPA TÊM SIDO TÃO FREQUENTES QUE ATÉ SE CONFUNDE ACERCA DAS DATAS; QUE OS VEREADORES ESTÃO ACORDADOS SOBRE A SITUAÇÃO DO LOCAL; QUE HÁ PACIENTES ESPERANDO ATÉ TRÊS HORAS PARA SEREM ATENDIDOS. PEDIU APARTE: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA AFIRMAR QUE TÃO LOGO O PRÉDIO DA ESCOLA FRANCINA DE ANDRADE ESTEJA EM CONDIÇÕES, OS ALUNOS NÃO PRECISÃO MAIS UTILIZAR O PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA ETEP. CRITICOU QUE OS PROBLEMAS NA UPA PERSISTEM, QUE ESTÁ NA HORA DE O PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA TOMAR PROVIDÊNCIAS; QUE HÁ GENTE NA UPA SUPOSTAMENTE SABOTANDO A ADMINISTRAÇÃO; QUE A SITUAÇÃO NA UPA NÃO MUDOU MUITA COISA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PASSADA E A ATUAL. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2022, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 364/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 02) REQUERIMENTOS N° 365/2022 E N° 366/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTOS N° 367/2022 E N° 368/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 04) REQUERIMENTOS N° 369/2022 E N° 370/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 05) REQUERIMENTOS N° 371/2022 AO N° 376/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; E 06) REQUERIMENTOS N° 377/2022 AO N° 380/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 048/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM UMA EMENDA MODIFICATIVA); 02) PROJETO DE LEI Nº 050/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 051/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM UMA EMENDA MODIFICATIVA); 04) PROJETO DE LEI Nº 054/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 055/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE “EXCELÊNCIA EMPRESARIAL” ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 001/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA ESSENCIALIDADE DOS ESPAÇOS PARA ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE INDICA”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.