Ata DA 19ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 13 de JUNHO DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AO DEMAIS SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) OFÍCIO N° 081/2022-PMP, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 057/2022-PMP, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; E DO PROJETO DE LEI N° 058/2022-PMP, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; 02) JORNAL DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA – CREF6-MG - ANO 2022 – EDIÇÃO 50; 03) OFÍCIOS N° 340/2022 E 341/2022; N° 345/2022; N° 347/2022; N° 348/2022; N° 348-A/2022; N° 350/2022; E N° 351/2022, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA CASA LEGISLATIVA; 04) OFÍCIO N° 037/2022, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS, INFORMANDO A CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTO DE SAÍDA ENTRE A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DOS TERNOS DE CONGO E MOÇAMBIQUE E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS; 05) OFÍCIO N° 038/2022, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS, INFORMANDO A CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTO DE SAÍDA ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS; E 06) OFÍCIO N° 059/2022, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS, INFORMANDO A CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTO DE SAÍDA ENTRE A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE E CULTURA E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 324/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS A TROCA DE TAMPA DE BUEIRO DANIFICADA NA RUA BARBACENA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 325/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA DE CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 326/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA DE CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RECOLOCAÇÃO DE BLOQUETES NA RUA HONDURAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 327/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA DE CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE “PROIBIDO JOGAR LIXO’’ NOS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA HONDURAS AO LADO DO ESF JARDIM POLIVALENTE; 05) REQUERIMENTO N° 328/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA DE CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS NOS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA HONDURAS, AO LADO DO ESF JARDIM POLIVALENTE ATÉ O FINAL DA RUA; 06) REQUERIMENTO N° 329/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SUGERINDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS A CRIAÇÃO DE OUVIDORA PARA A SECRETARIA COM A FINALIDADE DE RECEBER RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES E ELOGIOS; 07) REQUERIMENTO N° 330/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A VIABILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2023, A SER DESTINADO PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; 08) REQUERIMENTO N° 331/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA ADAPTAÇÃO DA CARTILHA “VIRE A PÁGINA, MULHER’’, BEM COMO IMPRESSÃO PARA DISTRIBUIÇÃO NO MUNICÍPIO; 09) REQUERIMENTO N° 332/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SUGERINDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 333/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZ, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MODIFICAÇÃO NO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSOS PARA INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS VIA PROCESSO SELETIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 334/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS A LIMPEZA E CAPINA NA CALÇADA LOCALIZADA NA RUA JUIZ DE FORA, EM FRENTE À PAROQUIA SÃO LUIS MARIA GRIGNION DE MONFORT, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA; 12) REQUERIMENTO N° 335/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA COM A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E LÂMPADAS EM POSTE LOCALIZADO NA RUA BABILÔNIA, ESQUINA COM A RUA IGUAÇU; 13) REQUERIMENTO N° 336/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA SABIÁ; 14) REQUERIMENTO N° 337/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DE SOLO DAS FAIXAS DE ESTACIONAMENTO PARA CADEIRANTES E IDOSOS, LOCALIZADAS NA AVENIDA JUCA STOCKLER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO N° 338/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA DA UBS PENHA, LOCALIZADA NA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA; 16) REQUERIMENTO N° 339/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O NIVELAMENTO DA RUA PARDAL; 17) REQUERIMENTO N° 340/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA GERAL, COM MÁQUINA PLAINA, NA ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE A RUA DAS MANGAS E A RUA DAS PITANGAS; 18) REQUERIMENTO N° 341/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DE TRECHO DA RUA CANARINHO; 19) REQUERIMENTO N° 342/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A, TROCA DE TÁBUAS DA PONTE LOCALIZADA NO CÓRREGO EM FRENTE À ESCOLA POLIVALENTE; 20) REQUERIMENTO N° 343/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO PARDO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO N° 344/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA RIO VERDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO N° 345/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO OU FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA E COM A RUA DOS MAIAS; 23) REQUERIMENTO N° 346/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA NITERÓI, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 24) REQUERIMENTO N° 347/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E LIMPEZA DO LOCAL, NA RUA DOUTOR SEPÚLVEDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 057/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; E 02) PROJETO DE LEI N° 058/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. APÓS, A PRESIDÊNCIA SUSPENDEU A SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODAS AS VEREADORAS E VEREADORES DA CASA. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, a presidênciaINSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 304/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 305/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 306/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 307/2022 AO 313/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 314/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 315/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 316/2022 AO 318/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 319/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 320/2022 AO 323/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 016/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PASSOS, A RECEBER CONTRIBUIÇÕES ESPONTÂNEAS DE SEUS USUÁRIOS, ATRAVÉS DE SUAS FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA, EM FAVOR DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DAQUELAS RECONHECIDAS COMO UTILIDADE PÚBLICA, ATUANTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 054, DE 13 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 006/2022- CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, QUE “ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 2.655, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ‘AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DOS CAMPOS, QUADRAS, GINÁSIOS E PARQUES INFANTIS PÚBLICOS POR PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 055, DE 13 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 003/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PERSONAL TRAINER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE INDICA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 056, DE 13 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 040/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMOPROPOSIÇÃO DE LEI Nº 057, DE 13 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 028/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 056/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS FISCAIS SANITÁRIOS EFETIVOS E/OU CONTRATADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.799, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. SEMMAIS MATÉRIA, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA, E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA SAUDAR OS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PRESENTES NA REUNIÃO. DESTACOU RECURSOS DA ORDEM DE R$ 22 MILHÕES LIBERADOS AO MUNICÍPIO PELO SENADOR RODRIGO PACHECO, QUE SERÃO UTILIZADOS NO ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O TREVO DA USINA À MG 050 E NA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO SÃO DOMINGOS. DEFENDEU QUE COM DOIS CURSOS DE MEDICINA A CIDADE PRECISA TRABALHAR A ESPECIALIDADE EM ATENÇÃO PRIMÁRIA, PRIORIZANDO RESIDÊNCIA MÉDICA NA ÁREA. PEDIU APARTE: PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA SUGERIR QUE DIANTE DA TROCA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS LED, QUE AS ANTIGAS LUMINÁRIAS SEJAM REPASSADAS AOS PRODUTORES RURAIS PARA USO NAS PROPRIEDADES. DISSE QUE A PREFEITURA PODE LEVANTAR RECURSOS FINANCEIROS VENDENDO ÁREAS DA ANTIGA FEPASA QUE FORAM ENCAMPADAS PELO MUNICÍPIO E QUE VÊM SENDO INVADIDAS. CRITICOU QUE FALTAM MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA BÁSICA. DIRCEU SOARES ALVES PARA ELOGIAR O PREFEITO DIEGO OLIVEIRA POR ESTAR LANÇANDO MAIS UMA FASE DO CHAMADO AUXÍLIO GÁS, QUE VAI BENEFICIAR FAMÍLIAS CARENTES. PEDIU ATENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PARA A RUA VARGINHA, ONDE SEGUNDO ELE HÁ UM TRECHO INSTRANSITÁVEL INCLUSIVE PARA OS MORADORES DO LOCAL. EXIBIU VÍDEO CHAMANDO A ATENÇÃO PARA OS PROBLEMAS DE SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA CIDADE, CITANDO QUE NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO MAIA MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO TEM DIFICULDADES PARA A TRAVESSIA. DISSE QUE A PREFEITURA DEVERIA ESTUDAR PARA ESSES LOCAIS A VOLTA DE SEMÁFOROS. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE DIANTE DA ALTA INFLACIONÁRIA OS POBRES SÃO OS MAIS PREJUDICADOS; QUE NESSE CONTEXTO, DIANTE DE PEDIDO DOS VEREADORES, O PREFEITO DIEGO ESTÁ VOLTANDO COM O AUXÍLIO GÁS, QUE SERÁ PAGO EM DUAS ETAPAS BENEFICIANDO 6 MIL FAMÍLIAS CARENTES; QUE A DOAÇÃO DE LUMINÁRIAS QUE ESTÃO SENDO RETIRADAS PODE SER ESTUDADA. ABORDOU A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DESTACANDO QUE PROMOVEU AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TROUXE À CASA UM PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCA (SP) QUE TEM EXPERIÊNCIA NO ASSUNTO. PEDIU APARTE: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA NARRAR E CRITICAR SITUAÇÃO DE ATENDIMENTO NA UPA, ONDE SEGUNDO ELE UM PACIENTE FOI NEGLIGENCIADO EM DUAS CONSULTAS E ACABOU VINDO A ÓBITO; QUE APENAS NO TERCEIRO ATENDIMENTO FOI CONSTATADO QUE O PACIENTE HAVIA SOFRIDO UM AVC. DISSE QUE O CASO REPRESENTA FALTA DE ATENÇÃO, FALTA DE HUMANIDADE; QUE A FAMÍLIA DA VÍTIMA ESTÁ PADECENDO; QUE O CASO DEVE SER INVESTIGADO. PEDIU APARTE: DIRCEU SOARES ALVES. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2022, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 324/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 02) REQUERIMENTOS N° 325/2022 E N° 328/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA DE CARVALHO; 03) REQUERIMENTOS N° 329/2022 AO N° 331/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 04) REQUERIMENTOS N° 332/2022 E N° 333/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 05) REQUERIMENTOS N° 334/2022 AO N° 337/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 06) REQUERIMENTO N° 338/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 07) REQUERIMENTOS N° 339/2022 E N° 342/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 08) REQUERIMENTOS N° 343/2022 E N° 347/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 043/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; E 02) PROJETO DE LEI N° 047-A/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ‘’AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ (COM UMA EMENDA ADITIVA). C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 019/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS AMADORES E EQUIPES ESPORTIVAS AMADORAS DE PASSOS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DIVULGANDO E ENALTECENDO SEU NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ (COM EMENDAS ADITIVAS, MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS). D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 027/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE E CULTURA (PEQUENOS CANTORES DE PASSOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA O 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 056/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS FISCAIS SANITÁRIOS EFETIVOS E/OU CONTRATADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.799, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.