Ata DA 13ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 2 de MAIO DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2022. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 215/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ILUMINAÇÃO, LIMPEZA E CALÇADA NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 216/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO EM BUEIRO NA RUA SANTA CASA E NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 217/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DE POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS EM FACE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 218/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SUGERINDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ARTISTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 219/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS FOTOCÓPIA DOS EDITAIS 001/2005 E 001/1996, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 220/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE POSTES COM OS NOMES DAS RUAS LOCALIZADAS NO MIRANTE DO VALE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 221/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA SANTO ONOFRE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 222/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA SANTA CLARA PARA LIMPEZA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 223/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA RUA DA PRAIA E AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA; 10) REQUERIMENTO N° 224/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA NAS VIAS E CALÇADAS DAS RUAS VEREADOR MARCOS JOELE E VEREADOR JOSÉ MARIANO NEGRINHO; 11) REQUERIMENTO N° 225/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA OU CORTE DE ÁRVORE NO HEMOMINAS DE PASSOS; 12) REQUERIMENTO N° 226/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORE MORTA NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 227/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PEDIDO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS OPERÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO N° 228/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, RENTERANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PEDIDO DO OFÍCIO 137/2021 PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA SACRAMENTO E SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O REFERIDO IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO N° 229/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, REITERANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PEDIDO DO OFÍCIO 138/2021 PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA CRISTIANE FERREIRA DA SILVA E SOLICITANDO MAIS INFORMAÇÕES SOBRE REFERIDO IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO N° 230/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, REITERANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PEDIDO DO OFÍCIO 131/2021 PARA REGULARIZAÇÃO DE BUEIRO NA RUA PROFESSOR JOSÉ DE PAULO DE SOUZA E SOLICITANDO OUTRAS INFORMAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO N° 231/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, REITERANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PEDIDO DO OFÍCIO 129/2021 PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL E PÁTIO DA IGREJA QUE SOFREM COM INUNDAÇÕES DURANTE O PERÍODO DE CHUVA NA RUA IPATINGA E SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE REFERIDO PROBLEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO N° 232/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, REITERANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PEDIDO DO OFÍCIO 099/2021 PARA PODA DE ÁRVORE NA RUA DOUTOR BORSARI E SOLICITANDO INFORMAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO N° 233/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, REITERANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PEDIDO DO OFÍCIO 092/2021 PARA PODA DE ÁRVORE NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ELZO CALIXTO MATTAR E SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CORTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO N° 234/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SUGERINDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INCLUSÃO DO ESPAÇO PET NA OBRA DO PROJETO DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO SÃO DOMINGOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO N° 235/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTIVO NA RUA SENZALA SEJA DESTINADO PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO E CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO N° 236/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SUGERINDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE NÃO JOGAR LIXO NAS ESTRADAS RURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO N° 237/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS NA ESTRADA MUNICIPAL LINHA DO BANANAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO N° 238/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL EDUCADOR FÍSICO PARA PRESTAR ATENDIMENTO AOS MUNICÍPES QUE FREQUENTAM A AVENIDA SÁBIA PARA ATIVIDADES FÍSICAS; 25) REQUERIMENTO N° 239/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS DE LED NA RUA DOUTOR SEPÚLVEDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO N° 240/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ILUMINAÇÃO DE LED AO LONGO DA RUA PIRAPORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO N° 241/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS AO LONGO DA RUA PIRAPORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 28) REQUERIMENTO N° 242/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DOS GALHOS DAS ÁRVORES NA RUA PIRAPORA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 29) REQUERIMENTO N° 243/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA NEBRASKA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 30) REQUERIMENTO N° 244/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE ENTRE AS RUAS BOIADEIROS E SÃO FRANCISCO; 31) REQUERIMENTO N° 245/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RECOLOCAÇÃO DOS BLOQUETES DA RUA SENZALA, EM TODA SUA EXTENSÃO; 32) REQUERIMENTO N° 246/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE “PROIBIDO JOGAR LIXO’’ NA ÁREA VERDE SITUADA NA RUA FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO; 33) REQUERIMENTO N° 247/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS DA ÁREA VERDE PRÓXIMA À PONTE DA RUA GOIÁS COM A RUA CANAPÉ; 34) REQUERIMENTO N° 248/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA AVENIDA CHAFARIZ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 35) REQUERIMENTO N° 249/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA SALINAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 36) REQUERIMENTO N° 250/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES ACERCA DOS CEMEIS DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 37) REQUERIMENTO N° 251/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE CONTAINER DE QUARTEIRÃO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI N° 013/2022-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E PLINIO COSTA ANDRADE, QUE “DÁ NOME DE KEILA APARECIDA À ATUAL AVENIDA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”. APÓS, FOIS INSTALADO O PEQUENO EXPEDIENTE, OCASIÃO EM QUE OS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR FIZERAM USO DA TRIBUNA DA CASA. EM SEGUIDA, SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, a presidência ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO DO REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 018/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – ADESC REGIONAL, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 033, DE 2 DE MAIO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. B) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 208/2022 AO N° 214/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 031/2021-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO, DO ANDAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS BEM COMO O ESTÁGIO DE TRAMITAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM OS PROJETOS PARTICULARES PROTOCOLIZADOS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS’”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 034, DE 2 DE MAIO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 002/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CRENDENCIAMENTO DE MÉDICOS PLANTONISTAS PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS EM NOSSO MUNICÍPIO, FIXA NOVO VALOR NO PLANTÃO DOS MÉDICOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS QUE ATUAM NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DE PASSOS, ALTERA E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N° 2.905, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, REVOGA O §2° DO ART. 2° E O ART. 4° DA LEI N° 3.139, DE 20 DE MAIO DE 2015”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PEDIDO DE RETIRADA FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO O REFERIDO PROJETO SER ENVIADO AO ARQUIVO DA CASA. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO SENHOR ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.074, DE 2 DE MAIO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO GUARDIÃO DO OURO VERDE ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.075, DE 2 DE MAIO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. E) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 016/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PASSOS – A RECEBER CONTRIBUIÇÕES ESPONTÂNEAS DE SEUS USUÁRIOS, ATRAVÉS DE SUAS FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA, EM FAVOR DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DAQUELAS RECONHECIDAS COMO UTILIDADE PÚBLICA, ATUANTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA 2º TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 049/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DE PASSOS E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA 2º TURNO REGIMENTAL. USOU DA PALAVRA, PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, O VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 024/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI N° 3.549, DE 3 DE JULHO DE 2020, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS-MG E DO PROGRAMA DE PRECEPTORIA E TUTORIA DO INTERNATO DE MEDICINA, DISCIPLINA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AO INTERLOCUTOR ENTRE AS PARTES CONVENENTES DO NÚCLEO, AOS MÉDICOS PRECEPTORES, AOS ENFERMEIROS TUTORES DO INTERNATO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE MAJORAR EM MAIS DE 20 (VINTE) VAGAS O QUANTITATIVO DE MÉDICOS PRECEPTORES, NA FORMA DESTA LEI”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA 2º TURNO REGIMENTAL. SEMMATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI ENTÃO INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARACOMEMORAR O ANÚNCIO DE QUE A CERVEJARIA HEINEKEN VAI MESMO SE INSTALAR EM PASSOS, DESTACANDO A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EM TODO O PROCESSO. DISSE QUE OUTRAS EMPRESAS VÃO SER ATRAÍDAS PARA PASSOS. PARABENIZOU O PREFEITO DIEGO PELA CONQUISTA. COBROU MELHORIAS DE CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS RURAIS.LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA AFIRMAR SOBRE PROJETO QUE TRAMITA NA CASA QUE EM 50 ANOS O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO NUNCA PROMOVEU CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES. DISSE QUE O PROJETO NO CONTEXTO QUE ENTROU COM PEDIDO DE URGÊNCIA MEXE COM MAIS DE 100 PESSOAS QUE HOJE TRABALHAM NA AUTARQUIA; QUE A CÂMARA PRECISA DE MAIS PRAZO PARA O DEBATE. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO, MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE.ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA AFIRMAR QUE A FÁBRICA DA HEINEKEN É UMA CONQUISTA ÍMPAR, QUE ABRE ESPERANÇA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. PARABENIZOU O PREFEITO DIEGO E TODA A EQUIPE ENVOLVIDA NA NEGOCIAÇÃO. CRITICOU QUE VÁRIAS ÁREAS DE SERVIÇO DO ESTADO ENCONTRAM-SE ABANDONADAS; QUE FALTAM EFETIVOS NAS POLÍCIAS; QUE O PLANTÃO POLICIAL É REGIONAL; QUE PAGAR O SERVIDOR PÚBLICO EM DIA É UMA OBRIGAÇÃO.FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA AFIRMAR QUE A NOTÍCIA SOBRE A HEINEKEN TRAZ ALEGRIA; QUE O MOMENTO É HISTÓRICO. DISSE QUE FOI VÍTIMA DE MONTAGEM DE VÍDEO NAS REDES SOCIAIS; QUE SEMPRE FOI FAVORÁVEL À VINDA DA CERVEJARIA; QUE TENTAM DENEGRIR SUA IMAGEM COM POLITICAGEM. PEDIRAM APARTES: PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR.JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CONSTAR QUE COM EMOÇÃO PARABENIZA A TODOS QUE ESTIVERAM NAS NEGOCIAÇÕES COM A HEINEKEN; QUE SE TRATA DE UMA GRANDE EMPRESA QUE VAI GERAR 350 EMPREGOS DIRETOS E OUTROS TANTOS INDIRETOS. CUMPRIMENTOU O PREFEITO DIEGO PELA CONQUISTA E AFIRMOU QUE DA FORMA QUE AS COISAS ESTÃO CAMINHANDO O CHEFE DO EXECUTIVO SERÁ O PRIMEIRO PREFEITO REELEITO EMM PASSOS.EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE A EMPRESA HEINEKEN TOMOU A DECISÂO SOBRE A CIDADE NUMA FORMA TÉCNICA. QUESTIONOU SE A CIDADE POSSUI INFRAESTRUTURA SUFICIENTE PARA ESSE INVESTIMENTO INDUSTRIAL; QUE A EMPRESA VAI MUDAR TODOS OS PARADIGMAS NO MUNICÍPIO. COBROU MELHORIAS PARA AS ESTRADAS RURAIS. PEDIRAM APARTES: LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE.MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE O ANÚNCIO DA VINDA DA HEINEKEN FOI UM DIA MUITO FELIZ PARA PASSOS. DISSE QUE ATÉ HÁ POUCO LHE PREOCUPAVA O CLIMA DE DERROTISMO DAS PESSOAS NA CIDADE, QUE A VINDA DA EMPRESA VAI MUDAR ESSA SITUAÇÃO. PARABENIZOU O PREFEITO DIEGO E TODOS OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ENVOLVIDOS NA NEGOCIAÇÃO COM A EMPRESA; QUE AS TRATATIVAS COM A EMPRESA ENVOLVERAM UM DOCUMENTO DE 170 PÁGINAS E 23 REUNIÕES; QUE FOI MUITO IMPORTANTE VER AS FORÇAS POLÍTICAS DA CIDADE UNIDAS.PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA AFIRMAR QUE O ANÚNCIO SOBRE A HEINEKEN É UM MARCO; QUE NAS NEGOCIAÇÕES A CÂMARA MUNICIPAL SOMOU COM A APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR; QUE ESSA NOVA LEI ESTÁ PROPORCIONANDO AVANÇOS; QUE A EMPRESA VAI TRAZER MUITA PROSPERIDADE; QUE HOUVE UMA UNIÃO DE ESFORÇOS. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR.DIRCEU SOARES ALVES PARA CONSTAR SOBRE SUA ALEGRIA COM O ANÚNCIO DA HEINEKEN; QUE O MOMENTO É MEMORÁVEL; QUE FICA CONTENTE EM FAZER PARTE DESSE MOMENTO POLÍTICO; QUE A INSTALAÇÃO DA FÁBRICA SERÁ UM DIVISOR DE ÁGUAS; QUE O GRANDE DESEJO DA POPULAÇÃO É A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA. O PRESIDENTE,ALEX DE PAULA BUENO, PARA PARABENIZAR TODOS OS ENVOLVIDOS NAS NEGOCIAÇÕES COM A HEINEKEN. DISSE QUE COM A CHEGADA DA EMPRESA MUITOS BENEFÍCIOS SERÃO IMPLEMENTADOS; QUE O FORMATO DO NOVO PLANO DIRETOR DEU CONDIÇÕES PARA A DECISÃO DA EMPRESA ESCOLHER O MUNICÍPIO; QUE PASSOS IRÁ SE DESENVOLVER. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2022, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 215/2022 E N° 216/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 02) REQUERIMENTO N° 217/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E DIRCEU SOARES ALVES; 03) REQUERIMENTO N° 218/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 04) REQUERIMENTOS N° 219/2022 E N° 220/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 05) REQUERIMENTOS N° 221/2022 E N° 222/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 06) REQUERIMENTO N° 223/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 07) REQUERIMENTOS N° 224/2022 AO N° 226/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 08) REQUERIMENTO N° 227/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 09) REQUERIMENTOS N° 228/2022 AO N° 235/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 10) REQUERIMENTOS N° 236/2022 AO N° 238/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 11) REQUERIMENTOS N° 239/2022 AO N° 242/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 12) REQUERIMENTOS N° 243/2022 AO N° 249/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 13) REQUERIMENTOS N° 250/2022 E N° 251/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 019/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS AMADORES E EQUIPES ESPORTIVAS AMADORAS DE PASSOS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DIVULGANDO E ENALTECENDO SEU NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM NOVE EMENDAS MODIFICATIVAS; SETE EMENDAS SUPRESSIVAS E UMA EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL); 02) PROJETO DE LEI Nº 050/2021-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E DIRCEU SOARES ALVES, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.119, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, ACRESCENTANDO O AUXÍLIO-GÁS” (COM UMA EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA); E 03) PROJETO DE LEI Nº 001/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA ESSENCIALIDADE DOS ESPAÇOS PARA ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.