Ata DA 4ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 3 de março DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 113/2022, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS, ATAS E CREDENCIAMENTOS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2022 ENCAMINHADOS AO PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIOS Nº 076, 081 E 082, TODOS DE 2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA; 03) OFÍCIO N° 022/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 015/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 3.699, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR EM MAIS 120 (CENTO E VINTE DIAS) O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS – PRÓ PASSOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.647, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’’; O PROJETO DE LEI N° 016/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PASSOS A RECEBER CONTRIBUIÇÕES ESPONTÂNEAS DE SEUS USUÁRIOS, ATRAVÉS DE SUAS FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA, EM FAVOR DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DAQUELAS RECONHECIDAS COMO UTILIDADE PÚBLICA, ATUANTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG”; E O PROJETO DE LEI N° 017/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); E 04) OFÍCIO N° 024/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, DIRCEU SOARES ALVES, SUGESTÃO DE CORREÇÃO AO MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE PASSOS MG (TFD), NA FORMA QUE ESPECIFICA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 061/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA SEDE PROVISÓRIA DO ESF SÃO FRANCISCO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 062/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE ENTRE EM CONTATO COM OS REPRESENTANTES DO PROJETO AABB COMUNIDADE PARA QUE SEJAM INSERIDAS NO PROJETO AULAS DE JUDÔ, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 063/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA SÃO FRANCISCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 064/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS – SAAE ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AO DETALHAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 065/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO ‘CENTRO POP PADRE LÉO’, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 066/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A CAPINA E LIMPEZA NO CANTEIRO DA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 067/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DO CRUZAMENTO DA RUA VENEZUELA COM A RUA PARÁ; 08) REQUERIMENTO N° 068/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS A PODA DE ÁRVORES NO CORREDOR SÃO DOMINGOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 069/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDO PARA MELHORAR A ILUMINAÇÃO NA RUA RIO SAPUCAÍ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 070/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDO PARA MELHORAR A ILUMINAÇÃO NA RUA PETRÓPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 071/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA CHICO XAVIER COM A RUA IMACULADA CONCEIÇÃO; 12) REQUERIMENTO N° 072/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DOS BLOQUETES NA RUA SANTA CASA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 073/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO FINAL DA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA COM A AVENIDA CHICO XAVIER; 14) REQUERIMENTO N° 074/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA GERAL AO REDOR DO ANTIGO AMBULATÓRIO DA PENHA, NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS; 15) REQUERIMENTO N° 075/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO N° 076/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, CAPINA, PODA DE ÁRVORES E PINTURA NA PRAÇA BLANDINA DE ANDRADE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO N° 077/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA SÁBIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO N° 078/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO NA ÁREA ESCOLAR NA RUA SANTOS DUMONT, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO N° 079/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E CAPINA EM CALÇADA LOCALIZADA NA RUA ANA CÂNDIDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO N° 080/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VICENTE NOGUEIRA DE SOUZA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO N° 081/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA DOS PADEIROS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO N° 082/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE TERRENO NA RUA CRUZEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO N° 083/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NAS ENTRADAS DO CEMEI SÃO FRANCISCO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO N° 084/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DA PRAÇA SÃO FRANCISCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO Nº 085/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DE RUAS DO MUNICÍPIO POR MEIO DE PINTURAS EM POSTE OU PLACA FIXA; 26) REQUERIMENTO Nº 086/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DO ASFALTO DA RUA DOS BOIADEIROS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO Nº 087/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECOLHIMENTO DE LIXO E ENTULHOS E A IMPLANTAÇÃO DE COLETOR DE ÁGUA DE CHUVA NA AVENIDA PERIMETRAL; 28) REQUERIMENTO Nº 088/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE UMA ÁRVORE NA RUA MARIANA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 29) REQUERIMENTO Nº 089/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COMPRA DE AMBULÂNCIA COM UTI MÓVEL PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PASSOS (UPA); 30) REQUERIMENTO Nº 090/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COMPRA DE UMA VAN PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM PROBLEMAS FÍSICOS DE LOCOMOÇÃO PARA CONSULTAS E EXAMES NO MUNICÍPIO; 31) REQUERIMENTO Nº 091/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O DESENTUPIMENTO DE BUEIRO NA RUA LAMPIÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 32) REQUERIMENTO Nº 092/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO PARA ESTABELECIMENTO DO NOVO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA; 33) REQUERIMENTO Nº 093/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E LÂMPADAS NA RUA ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 34) REQUERIMENTO Nº 094/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA BARÃO DE PASSOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 35) REQUERIMENTO Nº 095/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 36) REQUERIMENTO Nº 096/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E LÂMPADAS NA RUA UNAÍ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 37) REQUERIMENTO Nº 097/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GUAXUPÉ; E 38) REQUERIMENTO Nº 098/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DO SALDO ATUALIZADO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS PERTENCENTES À PREFEITURA DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 006/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 2.655, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ‘AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DOS CAMPOS, QUADRAS, GINÁSIOS E PARQUES INFANTIS PÚBLICOS POR PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENATO BORGES REIS”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2022-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ WELLINGTON MIZAEL (JUCA)”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FLÁVIO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR ESMERALDO PEREIRA SANTOS’’; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR RODRIGO FARIA NEGRÃO’’; 07) PROJETO DE LEI N° 007/2022-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVIERA, QUE “ALTERA A LEI ORDINÁRIA 3.690, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ‘DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PASSOS/MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2022-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIANA OLIVEIRA PINTO AMARAL”; 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANDRÉ GRANDI LEITE”; 09) PROJETO DE LEI N° 015/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 3.699, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR EM MAIS 120 (CENTO E VINTE DIAS) O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS – PRÓ PASSOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.647, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’’; 10) PROJETO DE LEI N° 016/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PASSOS A RECEBER CONTRIBUIÇÕES ESPONTÂNEAS DE SEUS USUÁRIOS, ATRAVÉS DE SUAS FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA, EM FAVOR DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DAQUELAS RECONHECIDAS COMO UTILIDADE PÚBLICA, ATUANTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG”; 11) PROJETO DE LEI N° 017/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 009/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ODILA RIGOLIN DE SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; 13) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 010/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOEL COELHO DE OLIVEIRA’’; 14) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 011/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE A SENHORA VANESSA CRISTINA SILVA FREIRE”; 15) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXCELENTISSIMO SENHOR DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 16) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCELO ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 17) PROJETO DE LEI Nº 008/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE ‘OSCAR FERNANDES’ À ALAMEDA DE ACESSO A CIDADE DA SAÚDE E DO SABER”. FEITA a leitura das correspondências, a presidência ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO:A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 051/2022 E N° 052/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 053/2022 AO N° 055/2022, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 056/2022 AO N° 058/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 059/2022 E N° 060/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 080/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – AMEG A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – CONSORCIO AMEG OS IMÓVEIS QUE LHE FORAM DOADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 2.574, DE 14 DE JUNHO DE 2006”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 012, DE 3 DE MARÇO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 007/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES E KITS UNIFORMES, AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS ELETRÔNICOS (SMARTPHONES E/OU TABLETS, COM CHIP) COM MOBILIDADE E APTOS A POSSIBILITAR ACESSO À INTERNET AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS, DENOMINADOS 'KITS ESCOLARES EDUCAÇÃO INOVADORA – GARANTINDO O BÁSICO E INVESTINDO NAS TECNOLOGIAS', NA FORMA DESTA LEI, REVOGA A LEI N° 2.306, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002, REVOGA A LEI N° 2.662, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 013, DE 3 DE MARÇO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 111/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AO ‘EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS’, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTA RELEVANTE E ESSENCIAL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI ENTÃO INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA ENALTECER O TRABALHO DOS PROFESSORES NO MUNICÍPIO, RELATOU QUE OS PROFESSORES PRECISAM DE SEUS VENCIMENTOS JUSTOS. TRATOU AINDA DA SITUAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES SOLTOS NA CIDADE. RELATOU TAMBÉM QUE O PORTO DE PASSOS PRECISA DE MELHOR INFRAESTRUTURA. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA RELATAR QUE FISCALIZOU A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO JUNTAMENTE COM A VEREADORA ALINE MACEDO E ENCONTROU GRANDE FALTA DE MEDICAMENTOS E SERINGAS. ESCLARECEU QUE A SITUAÇÃO NA UPA É PREOCUPANTE. USOU APARTE A VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA ESCLARECER QUE OS VEREADORES NÃO PROCURARAM O DIRETOR DA UPA, QUE O TELHADO FOI TOTALMENTE REFORMADO. ESCLARECEU QUE FORAM INCIADAS OBRAS DE REFORMA EM VÁRIOS PSFS. TRATOU AINDA SOBRE O MARCO BÁSICO DO TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, O QUAL OBRIGA A PREFEITURA A ENCAMINHAR PROJETO DE LEI A CAMARA MUNICIPAL PARA COBRAR TARIFA DE LIXO. LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR PARA ESCLARECER QUE SEU VOTO É CONTRARIO AO PROJETO QUE TRATA SOBRE A TAXA DO LIXO, POIS IRÁ PREJUDICAR TODOS OS PASSENSES. QUE OS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA ESTÃO CONTRA O MUNICÍPIO. RELATOU AINDA SOBRE A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A UPA. USARAM DE APARTE OS VEREADORES FRANCISCO SENA, ALINE MACEDO, DIRCEU SOARES E PLINIO COSTA ANDRADE. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR PARA TRATAR QUE OS VEREADORES QUE VISITARAM A UPA COMPROVARAM DOCUMENTALMENTE O QUE ALEGARAM. QUE O VEREADOR MAURÍCIO PRECISA RESPEITAR SEUS COMPANHEIROS. QUE O PREFEITO JÁ ESTÁ HÁ UM ANO E DOIS MESES NA ADMINISTRAÇÃO E AINDA FALTAM MEDICAMENTOS. TRATOU TAMBÉM SOBRE O PROJETO SOBRE A TAXA DE LIXO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CASA. USOU APARTE O VEREADOR FRANCISCO SENA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 7 DE MARÇO DE 2022, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 061/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 02) REQUERIMENTO N° 062/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 03) REQUERIMENTO N° 063/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 04) REQUERIMENTO N° 064/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 05) REQUERIMENTO N° 065/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 06) REQUERIMENTOS N° 066/2022 AO N° 076/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 07) REQUERIMENTOS N° 077/2022 AO N° 080/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 08) REQUERIMENTOS N° 081/2022 AO Nº 087/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 09) REQUERIMENTOS Nº 088/2022 AO Nº 091/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 10) REQUERIMENTO Nº 092/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 11) REQUERIMENTOS Nº 093/2022 AO Nº 096/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 12) REQUERIMENTOS Nº 097/2022 E Nº 098/2022, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 059/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS, DO SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO CUIDADO DE PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS’’; 02) PROJETO DE LEI N° 061/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ACRESCE OS PARÁGRAFOS 1° AO 4° AO ART. 1° E OS INCISOS VIII AO X E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3° DA LEI N° 2.552, DE 8 DE JUNHO DE 2001, QUE ‘INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’’. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 096/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL N° 3.190, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE NORMATIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA POR TERCEIROS, PARA FINS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 008/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 008/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE OSCAR FERNANDES À ALAMEDA DE ACESSO À CIDADE DA SAÚDE E DO SABER”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.