Ata DA 44ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 6 de dezemBRO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, a reunião foi suspensa para a entrega do troféu JOÃO CLIMACO STOCKLER AOS ATLETAS DE DESTAQUE NO ANO DE 2021, quais sejam, O MOTOCICLISTA EVARISTO JOSÉ LEMOS FILHO E A JOGADORA DE FUTEBOL E FUTSAL FEMININO JENNIFER ALEXANDRA MARTINS. retomados os trabalhos, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 998/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS DIGITAIS (PENDRIVE), EXTRAÍDOS DO ARQUIVO PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DE 2021 ATÉ O MÊS DE SETEMBRO; 02) OFÍCIO N° 1.017/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DE GABINETE, LUIZ ALVES DE SOUZA JÚNIOR, VIAS DIGITAIS (PENDRIVE), EXTRAÍDOS DO ARQUIVO PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, REFERENTES ÀS DESPESAS PAGAS, BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS REFERENTES AO MÊS DE OUTUBRO; 03) BOLETIM CNM REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2021; 04) OFÍCIO Nº 239/2021, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS (SAAE), ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) REVISTA NOTÍCIAS DAS GERAIS, ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, N° 89, REFERENTE DE JULHO A OUTUBRO DE 2021; 06) OFÍCIOS N° 932/2021, N° 968/2021, N° 988/2021 AO N° 997/2021, N° 999/2021 AO N° 1.001/2021, N° 1.003/2021 E N° 1.004/2021, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 07) OFÍCIO N° 100/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 094/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE’’, E O PROJETO DE LEI N° 095/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR EM MAIS DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS – PRÓ PASSOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.647, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ (COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); E 08) OFÍCIO N° 102/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 096/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL N° 3.190, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE NORMATIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA POR TERCEIROS, PARA FINS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA). B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 849/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE BLOCOS NA RUA DONA CÂNDIDA BORSARI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 850/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERÊNCIA DA ENTREGA DOS REMÉDIOS DE ALTO CUSTO PARA A FARMÁCIA BÁSICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 851/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PINTASSILGO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 852/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARDAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 853/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ELZO CALIXTO MATTAR, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 854/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA E CAPINA NA RUA RIO PARDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 855/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA TENENTE VASCONCELOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 856/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE BUEIRO ENTUPIDO NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 857/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MACHADO DE ASSIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 858/202, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE IMÓVEL NA RUA SACRAMENTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 859/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE IMÓVEL NA RUA CRISTIANE FERREIRA DA SILVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 860/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO NA RUA CAMPOS GERAIS; 13) REQUERIMENTO N° 861/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA RIO DE JANEIRO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO N° 862/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA IMPRENSA, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO N° 863/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 16) REQUERIMENTO N° 864/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OBRAS DE ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA PALMEIRA; 17) REQUERIMENTO N° 865/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OBRAS DE ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA SALVADOR; 18) REQUERIMENTO N° 866/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OBRAS DE ASFALTAMENTO DE TRECHO NA RUA DO MOINHO; 19) REQUERIMENTO N° 867/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OBRAS DE ASFALTAMENTO DE TRECHO NA RUA CARATINGA; 20) REQUERIMENTO N° 868/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OBRAS DE ASFALTAMENTO DE TRECHO NA RUA UBERABA; 21) REQUERIMENTO N° 869/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OBRAS DE ASFALTAMENTO DE TRECHO NA AVENIDA PERIMETRAL; E 22) REQUERIMENTO N° 870/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OBRAS DE ASFALTAMENTO DE TRECHO NA RUA SÃO JOÃO DEL REY. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 051/2021-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GERAÇÃO VERDE NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES ATÉ O ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 052/2021-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “CRIA O PROJETO ‘LIXO ZERO’ NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS (ESCOLAS E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS) DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 094/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE’’; 04) PROJETO DE LEI N° 095/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “aUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR EM MAIS DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PASSOS – PRÓ PASSOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.647, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ (COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); E 05) PROJETO DE LEI N° 096/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL N° 3.190, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE NORMATIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA POR TERCEIROS, PARA FINS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA). APÓS FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO:A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 838/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 839/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 840/2021 AO N° 843/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 844/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 845/2021 AO 848/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 063/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS, PARTE INTEGRANTE DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N 078, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 082/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N 079, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 028/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “RECONHECE AS FEIRAS DE ‘QUINTA DA PRAÇA DO ROSÁRIO, DE SÁBADO, REALIZADA NA PRAÇA FRANCISCO SALES E DE DOMINGO, REALIZADA NA AVENIDA JK’ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 054/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DESIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2207, QUE ‘DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI ENTÃO INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE FELIZMENTE O PROJETO JUROS ZERO VAI SAIR DO PAPEL; QUE FOI UM TRABALHO ÁRDUO DA CASA, QUE É UM DIREITO DO PEQUENO EMPRESÁRIO TER DIREITO AO CRÉDITO BANCÁRIO. QUE A LIBERAÇÃO DO DINHEIRO PRECISA SER NA VELOCIDADE DA NECESSIDADE DO EMPREENDEDOR.LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE O PROJETO JUROS ZERO ESTÁ FINALMENTE SAINDO DO PAPEL PORQUE ELE E MAIS QUATRO VEREADORES BUSCARAM AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO. DISSE QUE NO ANO QUE VEM, POR MEIO DE EMENDA CONJUNTA COM O VEREADOR EDMILSON, ESTÁ DESTINANDO MAIS R$ 1 MILHÃO PARA O PROJETO.DIRCEU SOARES ALVES PARA AFIRMAR QUE FIM DE ANO É ÉPOCA DE BALANÇO, AGRADECENDO TODOS OS VEREADORES; QUE SE SENTE HONRADO EM FAZER PARTE DA LEGISLATURA. AGRADECEU A PREFEITURA POR TER AJUDADO NA INSTALAÇÃO DA DECORAÇÃO DE NATAL NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS. PEDIRAM APARTE LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PLINIO COSTA DE ANDRADE E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR.PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA SE QUEIXAR QUE HÁ VEREADORES QUE, COMO ELE, NÃO ESTÃO SENDO LEMBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO NA “HORA DA FOTO”. DISSE QUE NÃO HOUVE POR PARTE DA PREFEITURA A PREOCUPAÇÃO DE LEMBRAR TAMBÉM DA CÂMARA NA REINAUGURAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR. PEDIRAM APARTE EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR.ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CRITICAR QUE MAIS DE 600 INSCRITOS PARA O JURO ZERO NÃO VÃO TER O CRÉDITO COMO SONHAVAM. ELOGIOU OS COMERCIANTES DA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS PELA INICIATIVA QUE POSSIBILITOU A DECORAÇÃO DE NATAL, CRITICANDO QUE DA ADMINISTRAÇÃO NÃO HOUVE QUALQUER INICIATIVA EM TORNO DA DECORAÇÃO DA CIDADE. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR.MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE CHEGAMOS AO FINAL DO ANO COM UMA POPULAÇÃO SATISFEITA COM O TRABALHO DOS VEREADORES; DISSE QUE TODOS OS VEREADORES TRABALHARAM, QUE NÃO VÊ COM BONS OLHOS UMA SUPOSTA DIVISÃO NA CASA; QUE PROJETOS IMPORTANTES FORAM VOTADOS. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA.JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CUMPRIMENTAR OS ESPORTISTAS HOMENAGEADOS NA DATA COM A ENTREGA PELA CÂMARA DO TROFÉU JOÃO CLÍMACO STOCKLER. ELOGIOU O TRABALHO DA SECRETARIA DE OBRAS. DISSE QUE A CASA NÃO PODE ESTAR DIVIDIDA, QUE SÃO ONZE VEREADORES QUE TRABALHAM. DEFENDEU QUE É PRECISO A QUEIMA DE FOGOS COMO FOGUETES SER PROIBIDA DIANTE DOS TRANSTORNOS PARA DOENTES E PEQUENOS ANIMAIS. PEDIU APARTE: GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 849/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 02) REQUERIMENTO N° 850/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E DIRCEU SOARES ALVES; 03) REQUERIMENTOS N° 851/2021 AO N° 853/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 04) REQUERIMENTOS N° 854/2021 AO N° 856/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 05) REQUERIMENTO N° 857/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 06) REQUERIMENTOS N° 858/202 E N° 859/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; E 07) REQUERIMENTOS N° 860/2021 AO N° 870/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 081/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS-MG AO PROGRAMA ‘SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL CONSORCIADO – SIMC’, A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO AMEG; DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DESIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; 02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2207, QUE ‘DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; E 03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020”. APÓS, O PRESIDENTE CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A LEITURA DA SEGUINTE MATÉRIA RECEBIDA PELA MESA DIRETORA: A) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 053/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “REVOGA O ART. 8º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 3.674, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ‘AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO, ENTÃO, ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.