Ata DA 43ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 29 de NOVEMBRO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 948/2021 AO 956/2021; Nº 958/2021; Nº 960/2021; Nº 966/2021; Nº 967/2021; Nº 969/2021 AO Nº 972/2021; E Nº 975/2021 AO Nº 983/2021, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 097/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 093, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A PERMISSÃO EMERGENCIAL, A TÍTULO PRECÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS”; 03) OFÍCIO N° 096/2021-A, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.673 E 3.674, AMBAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 04) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2021; E 05) OFÍCIO N° 096/2021-B, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.664, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, E Nº 3.675 AO Nº 3.678, TODAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 838/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 839/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS NA ÁREA VERDE NA RUA FRANCISCO ASSIS RIBEIRO; 03) REQUERIMENTO N° 840/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE OS REPASSES ÀS ENTIDADES DA ÁREA CULTURAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 841/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REPARO NO BUEIRO DA RUA PROFESSOR JOSÉ PAULO DE SOUZA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 842/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONCLUSÃO DO ASFALTO NA RUA LIBRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 843/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS) A VERIFICAÇÃO DE INUNDAÇÕES EM RESIDÊNCIA NA RUA IPATINGA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 844/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS AVENIDAS SÁBIA, DOUTOR BRENO SOARES MAIA E FRANCISCO AVELINO MAIA E NA RUA DA BARRINHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 845/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO DA UPA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 846/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AO PSF DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 847/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO SANTANA ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE TRANSFERIR AO MUNICÍPIO PRÉDIO PARA QUE SEJA INSTALADO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 11) REQUERIMENTO N° 848/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE TRANSFERIR AO MUNICÍPIO PRÉDIO PARA QUE SEJA INSTALADO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “ALTERA A ALÍNEA ‘L’ DO INCISO V DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE ‘INSTITUI NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.APÓS FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO:A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 808/2021 AO N° 813/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 814/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 815/2021 AO N° 833/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 834/2021 E N° 835/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 836/2021 E N° 837/2021, DE AUTORIA VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USARAM DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, TODOS FAVORÁVEIS AO REFERIDO PROJETO, OS VEREADORES SEGUINTES: PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, MICHAEL SILVEIRA REIS, MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADAS AINDA 32 EMENDAS MODIFICATIVAS E NOVE EMENDAS ADITIVAS, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, TODAS POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, COM EXCEÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 23, APROVADA POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS CONTRÁRIOS, ESSES DOS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; E DA EMENDA ADITIVA Nº 09, APROVADA PELO PLACAR DE SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO CONTRÁRIOS, TENDO VOTADO PELA SUA REJEIÇÃO OS VEREADORES GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E MICHAEL SILVEIRA REIS. NA DISCUSSÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 09, USOU DA TRIBUNA, PARA SE MANIFESTAR DESFAVORÁVEL À REFERIDA PROPOSIÇÃO ACESSÓRIA, O VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS. PELA ORDEM, O PRESIDENTE DA CAPPUR, VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITOU A RETIRADA DA EMENDA ADITIVA Nº 001, O QUE FOI DEFERIDO PELO PLENÁRIO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, ESSE DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS, USARAM DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES: PLÍNIO COSTA DE ANDRADE (EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 02, 03, 04, 05, 23, 26 E 31 E EMENDAS ADITIVAS 03 E 09); MICHAEL SILVEIRA REIS (EMENDAS MODIFICATIVAS 05, 16, 19, 23, 25 E 26 E EMENDAS ADITIVAS 02, 03, 04 E 08); MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA (EMENDAS MODIFICATIVAS 15 E 23 E EMENDA ADITIVA 09); EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR (EMENDAS MODIFICATIVAS 03, 05 E 23 E EMENDAS ADITIVAS 03 E 09); E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR (EMENDAS MODIFICATIVAS 03 E 23 E EMENDAS ADITIVAS 05 E 09). ENCERRADA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS, O PROJETO FOI ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI ENTÃO INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA ELOGIAR A ADMINISTRAÇÃO PELA DECISÃO DE SUBSTITUIR AS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR TIPO LED. DISSE TER VISITADO O CENTRO DE REFERÊNCIA AO TRABALHADOR (CEREST), DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DE SEU ATENDIMENTO PARA PASSOS E REGIÃO. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DEFENDER A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, MANIFESTANDO PREOCUPAÇÃO O FATO DE QUE CERCA DE 14 MIL PESSOAS DA FAIXA ETÁRIA DE 14 A 54 ANOS NÃO VOLTARAM AINDA AOS POSTOS PARA RECEBER A SEGUNDA DOSE. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA CELEBRAR A VOTAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR, DISCUTIDO EM PRIMEIRO TURNO. DISSE QUE A NOVA LEGISLAÇÃO PODE DAR CONDIÇÕES AOS RANCHEIROS DO RIO GRANDE DE TER SUAS ÁREAS LEGALIZADAS COM A EXPANSÃO URBANA. DESTACOU PROJETO DA ADMINISTRAÇÃO DE TROCA DAS LÂMPADAS POR LED, AFIRMANDO QUE SERÁ UMA MUDANÇA GRADATIVA QUE VAI ENVOLVER MAIS DE 15 MIL POSTES. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE FINALMENTE O PROJETO ‘PASSOS JUROS ZERO’ DEVE SAIR DO PAPEL; QUE JUNTO COM OUTROS VEREADORES ESTEVE COM A DIREÇÃO DO SICOOB SAROM, DISCUTINDO A LIBERAÇÃO DA LINHA DE CRÉDITO. DEFENDEU QUE A PREFEITURA PAGUE OS DIREITOS TRABALHISTAS DE 91 PESSOAS DEMITIDAS NO ANO PASSADO DO CHAMADO PROCESSO SELETIVO 2011. PEDIU APARTE: MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. PLINÍO COSTA DE ANDRADE PARA ENALTECER A IMPORTÂNCIA DO NOVO PLANO DIRETOR, RESSALTANDO QUE UMA DAS GRANDES MUDANÇAS SERÁ A TRANSFORMAÇÃO DO BAIRRO SERRA DAS BRISAS EM ÁREA INDUSTRIAL. DISSE QUE ESPERA QUE O PROJETO JURO ZERO SAIA AGORA DO PAPEL. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA DEFENDER A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL GLBT+, AFIRMANDO SER PREOCUPANTE A PERSEGUIÇÃO SOFRIDA POR HOMOSSEXUAIS, RELATANDO CASOS DE ADOLESCENTES PERSEGUIDOS DENTRO DAS PRÓPRIAS FAMÍLIAS. DISSE QUE TODAS AS PESSOAS TÊM DIREITO A VIVER E QUE É PRECISO SE ACABAR COM O PRECONCEITO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CUMPRIMENTAR A DIREÇÃO DO SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PASSOS PELA INAUGURAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA. ELOGIOU A ADMINISTRAÇÃO PELA DECISÃO DE TROCAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E QUE A ILUMINAÇÃO VAI SER REALIDADE NA AVENIDA SABIÁ. DESTACOU OS TRINTA ANOS DE FUNCIONAMENTO DA ONG PATAS AMIGAS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 838/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 02) REQUERIMENTO N° 839/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 03) REQUERIMENTOS N° 840/2021 AO N° 843/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO N° 844/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; E 05) REQUERIMENTOS Nº 845/2021 AO 848/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 063/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS, PARTE INTEGRANTE DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 082/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 028/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “RECONHECE AS FEIRAS DE ‘QUINTA DA PRAÇA DO ROSÁRIO, DE SÁBADO, REALIZADA NA PRAÇA FRANCISCO SALES E DE DOMINGO, REALIZADA NA AVENIDA JK’ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 054/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DESIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’” (COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL); 04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2207, QUE ‘DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; E 05) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.