Ata DA 42ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 22 de NOVEMBRO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS ABRIU ESPAÇO PARA ENTREGA DE MENÇÃO HONROSA DE FORMA PÓSTUMA EM MEMÓRIA DO SENHOR JERÔNIMO DE MELO PEREIRA E SOUZA, BARÃO DE PASSOS, E A SUA ESPOSA, SENHORA BÁRBARA PEREGRINA DE CARVALHO MELLO, BARONESA DE PASSOS, REPRESENTADOS PELA TATARANETA MARIA LÚCIA FONSECA ANDRADE, QUE RECEBEu o diploma, de autoria de TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS. participaram ainda da referida homenagem O SUPERINTENDENTE GERAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, DANIEL PORTO SOARES. APÓS a entrega da homenagem, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 452/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2206, A FIM DE DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 234 E 238” (COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); E 02) OFÍCIO Nº 094/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 089/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 090/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REINSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE; REVOGA A LEI Nº 2.219, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI Nº 2.769, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 091/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL REGIONAL – ADESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROJETO DE LEI Nº 092/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 808/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MARIA AUGUSTA DE FARIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 809/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE BLOCOS NA RUA DAS MISSÕES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 810/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO DE PASSOS ESTUDO PARA MELHORIA DO FLUXO DE VEÍCULOS NA RUA DA PRAIA E RUA DOS ESTUDANTES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 811/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO DE PASSOS A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES E MELHORIA DA SINALIZAÇÃO NA RUA DOS ESTUDANTES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 812/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ÁREA ESCOLAR E DE RUA SEM SAÍDA NA RUA DOS ESTUDANTES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 813/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOS ESTUDANTES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 814/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SOLICITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA PARA MELHORIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 815/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AO DEPUTADO ESTADUAL NORALDINO LÚCIO DIAS JÚNIOR PROJETO “MOVIMENTAR A METODOLOGIA DA ESCOLA ESTADUAL DULCE FERREIRA DE SOUZA”; 09) REQUERIMENTO N° 816/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS ARANTES “PROJETO MOVIMENTAR A METODOLOGIA DA ESCOLA ESTADUAL DULCE FERREIRA DE SOUZA”; 10) REQUERIMENTO N° 817/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS CONDIÇÕES SEGURAS PARA CARGA E DESCARGA DE ANIMAIS NA CLÍNICA VETERINÁRIA ANIMAIS E CIA; 11) REQUERIMENTO N° 818/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS CONDIÇÕES SEGURAS PARA CARGA E DESCARGA DE ANIMAIS NA CLÍNICA VETERINÁRIA VIA NUTRE; 12) REQUERIMENTO N° 819/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DE ÁRVORES NO GINÁSIO DA BARRINHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 820/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS CONDIÇÕES SEGURAS PARA CARGA E DESCARGA DE ANIMAIS NA CLÍNICA VETERINÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS; 14) REQUERIMENTO N° 821/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA NA RUA UBERABA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO N° 822/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DE ÁRVORE NA RUA DOUTOR BORSARI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO N° 823/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS COM BASE NO OFÍCIO N° 901/2021/PMP, INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE ÚNICA NA LINHA DAS ÁGUAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO N° 824/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES DA UPA PELO SUSFÁCIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO N° 825/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE OS PACIENTES QUE AGUARDAVAM TRANSFERÊNCIA DA UPA PELO SUSFÁCIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO N° 826/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA UPA PELO SUSFÁCIL DE PACIENTE QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO N° 827/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA UPA DE PACIENTE QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO N° 828/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTE DE MORDEDURA COM ANIMAIS DOMÉSTICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO N° 829/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA UPA PELO SUSFÁCIL DE PACIENTE QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO N° 830/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À POLÍCIA AMBIENTAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE OS REGISTROS DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA POR MAUS TRATOS A ANIMAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO N° 831/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO 12° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE OS REGISTROS DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA POR MAUS TRATOS A ANIMAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO N° 832/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A VACINAÇÃO DE ANIMAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO N° 833/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SAÚDE ÚNICA PARA MORADOR DA RUA DAS CAMÉLIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO N° 834/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL PARA PREMIAÇÃO POR MICROPROJETOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 28) REQUERIMENTO N° 835/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CAPRICÓRNIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 29) REQUERIMENTO N° 836/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDO PARA A INCLUSÃO DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NAS SALAS DE VACINAÇÃO NO AUXÍLIO INTERNET; E 30) REQUERIMENTO N° 837/2021, DE AUTORIA VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE OS DENTISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 049/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DE PASSOS E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) PROJETO DE LEI Nº 050/2021-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E DIRCEU SOARES ALVES, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.119, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, ACRESCENTANDO O AUXÍLIO-GÁS”; 03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2206, A FIM DE DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 234 E 238” (COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 04) PROJETO DE LEI Nº 089/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 090/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REINSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE; REVOGA A LEI Nº 2.219, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI Nº 2.769, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 06) PROJETO DE LEI Nº 091/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL REGIONAL – ADESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 07) PROJETO DE LEI Nº 092/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); E 08) PROJETO DE LEI Nº 093/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PERMISSÃO EMERGENCIAL, A TÍTULO PRECÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, O PRESIDENTE SUSPENDEU A PRESENTE SESSÃO PARA REUNIÃO COM OS DEMAIS VEREADORES, NA SALA DA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS LEGISLATIVOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO:A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 796/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 797/2021 AO N° 799/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 800/2021 AO N° 807/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) NO USOU LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, A PRESIDÊNCIA RETIROU DA ORDEM DO DIA, PARA MELHORES ESTUDOS, O PROJETO DE LEI Nº 065/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.438, DE 20 DE MARÇO DE 20219, QUE ‘DÁ NOME DE ADÃO DOS REIS MIZAEL À ATUAL RUA DOS JACARANDÃS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS’”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 078/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 074, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 074/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 075, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 027/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM A ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUNICIPAL EM PASSOS, E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA PARA NORTEAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADA AINDA UMA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 068/2020-CMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 085/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA VALOR QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CRIAÇÃO AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI ENTÃO INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR SUCESSO DA FEIRA VEGANA REALIZADA NO MERCADÃO MUNICIPAL. DESTACOU LEILÃO SOLIDÁRIO DO SINDICATO RURAL, EM PROL DO HOSPITAL DO CANCER, RESSALTANDO QUE O EVENTO ARRECADOU QUASE R$ 900 MIL; DISSE QUE O PRODUTOR RURAL SEMPRE OFERECE MUITO E PEDE POUCO. DIRCEU SOARES ALVES PARA DEFENDER A CAUSA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA; QUE ELAS AGORA VÃO TER UM CONSELHO QUE AS REPRESENTA NO MUNICÍPIO. RESSALTOU SER CONHECEDOR DAS DIFICULDADES DOS PRODUTORES RURAIS, POR TER ORIGEM NA ROÇA. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA AGRADECER O DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA PELA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA QUE VAI BENEFICIAR A UPA. DEFENDEU MELHOR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA RUA DA PRAIA COM RUA DOS ESTUDANTES, RESSALTANDO QUE O LOCAL OFERECE RISCO GRANDE DE ACIDENTES. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA COBRAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL DA LEI ALDIR BLANC; QUE O PROJETO FOI VOTADO EM 28 DE OUTUBRO E AINDA NÃO FOI IMPLEMENTADO A FAVOR DOS ARTISTAS. CRITICOU QUE O FECHAMENTO DE ÁREA LATERAL DA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LITERÁRIA, TROUXE TRANSTORNOS, SOBRETUDO PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA DESTACAR EM BREVE FALA OS QUATRO ANOS DA TV PASSOS, CANAL NA WEB. DEFENDEU QUE A CASA ENVIE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JORNALISTA JOSÉ CARLOS KALLAS. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DESTACAR QUATRO ANOS, SEGUNDO ELE, DE SUCESSO DA TV PASSOS, DO JORNALISTA JOSÉ CARLOS KALLAS. DISSE QUE ESTEVE COM O PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DEFENDENDO A CONCESSÃO DE AUXILIO INTERNET AOS AGENTES DE SAÚDE. CRITICOU A DEMORA NA EXECUÇÃO DO PROJETO “PASSOS JUROS ZERO”, AFIRMANDO NÃO ENTENDER O MOTIVO DO QUE CONSIDERA TANTA BUROCRACIA. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA CONSTAR QUE A PREFEITURA ESTÁ ABRINDO LICITAÇÃO PARA O SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO. ELOGIOU A ADMINISTRAÇÃO, AFIRMANDO QUE, SÓ NESSE ANO, 90 (NOVENTA) PROJETOS DE LEI FORAM ENVIADOS AO LEGISLATIVO. DESTACOU A REALIZAÇÃO DA FEIRA VEGANA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR SER JUSTO O PEDIDO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE QUEREM PAGAMENTO DO AUXÍLIO INTERNET. DISSE QUE SOBRE AS NOTÍCIAS DA ABERTURA DA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO CAUSA ESPANTO A ESTIMATIVA DE RECURSOS DA ORDEM DE R$ 350 MIL POR MÊS. CRITICOU A DEMORA NA EXECUÇÃO DO PROJETO JURO ZERO, AFIRMANDO QUE SE TRATA DE INCOMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. PEDIRAM APARTE LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA DAR SEUS PARABÉNS PELOS QUATRO ANOS DA TV PASSOS. RECLAMOU TER SIDO VÍTIMA NOVAMENTE DE BOATOS MALDOSOS SOBRE SEU FALECIMENTO. ELOGIOU TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AFIRMANDO QUE PASSOS VAI TER MUITA COISA BOA NO ANO QUE VEM. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 808/2021 AO N° 813/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 02) REQUERIMENTO N° 814/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTOS N° 815/2021 AO N° 833/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTOS N° 834/2021 E N° 835/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 05) REQUERIMENTOS N° 836/2021 E N° 837/2021, DE AUTORIA VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA A 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA LOGO NA SEQUÊNCIA, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 068/2020-CMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 085/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA VALOR QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CRIAÇÃO AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.