Ata DA 37ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 18 de outuBRO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, Dione José de Paula, Presidente da União Associação de Bairros de Passos (UABP), fez o uso da Tribuna Popular, ocasião em que Discorreu, dentre outros temas, sobre a importância de os agentes políticos conhecerem as associações e os líderes de cada bairro, para compreender a necessidade de cada um. Salientou também sobre a falta de ambulatório no bairro Casarão e Fez crítica aos novos loteamentos, que, segundo ele, são feitos sem planejamento, aumentando a cidade em uma grande proporção, não sendo possível atender a todos os bairros. APÓS A tribuna popular, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 848/2021 AO Nº 850/2021; Nº 852/2021; Nº 854/2021; Nº 857/2021 AO N° 863/2021; Nº 865/2021 AO Nº 868/2021; E Nº 870/2021 AO Nº 874/2021, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 074/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO, COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA PARA AMBAS AS PROPOSIÇÕES, O PROJETO DE LEI Nº 077/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI Nº 078/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) OFÍCIO N° 869/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O DETALHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, NO PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 57, § 5º, DA LEI ORGÂNICA DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 2.322/2021, DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS, INFORMANDO SOBRE O LIVRO “OPÇÃO PELO RISCO – CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA TRAGÉDIA DE BRUMADINHO (A CPI DA ALMG)”; E 06) OFÍCIO N° 513/2021, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 720/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS O PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA VERDE ENTRE AS RUAS OCTAVIANO CAETANO CINTRA E SEBASTIÃO PINHEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 721/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOÃO FELICIANO DA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 03) REQUERIMENTO Nº 722/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA NA SALA DE VACINAÇÃO DO SÃO LUCAS; 04) REQUERIMENTO Nº 723/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA NO AMBULATÓRIO ESCOLA (AMBES) DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 05) REQUERIMENTO Nº 724/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS DOCUMENTAÇÃO DAS VERBAS PARA FUNCIONAMENTO 24 HORAS DOS CAPS/AD E CAPS II, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 725/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE OS RESPONSÁVEIS PELO RECOLHIMENTO E PELA APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE; 07) REQUERIMENTO Nº 726/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 727/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DOS BUEIROS DA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 728/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA ESQUINA DAS RUAS RIO TIETÊ MATO GROSSO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 729/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ARNUFO NOGUEIRA DE FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 730/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VIRGÍNIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 731/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E A REMOÇÃO DA VEGETAÇÃO EXCESSIVA DA RUA DOM BOSCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 732/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VESPASIANO; 14) REQUERIMENTO Nº 733/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REGULAMENTAÇÃO DAS REMUNERAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 734/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DA PROGRAMAÇÃO PARA RECAPEAMENTO E ASFALTAMENTO NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 735/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA MUZAMBINHO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 736/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MUDANÇA DO LOCAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA VIVA MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 737/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À GERÊNCIA REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A INSTALAÇÃO DE MAIS UM CAIXA NA LOTÉRICA BOA SORTE; 19) REQUERIMENTO Nº 738/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ELEVADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS TIRADENTES, ALPINÓPOLIS E RIO NEGRO; E 20) REQUERIMENTO Nº 739/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA GUAPORÉ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DE REFERIDO IMÓVEL. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 077/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 02) PROJETO DE LEI Nº 078/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); E 03) PROJETO DE LEI Nº 041/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “AUTORIZA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS – A RECEBER DOAÇÕES EM FAVOR DE ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E SUSPENSA A SESSÃO PARA REUNIÃO, A PEDIDO DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, NA SALA DA PRESIDÊNCIA, COM TODOS OS DEMAIS VEREADORES, PARA QUE O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS, EDSON MARTINS, E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, PEDRO SILVA, TRATASSEM DO PROJETO DE LEI Nº 077/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS RETOMADOS OS TRABALHOS LEGISLATIVOS FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO N° 716/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 717/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.03) EM DISCUSSÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 718/2021 E Nº 719/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 066/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 059, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 067/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 060, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 051/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CONSTAR QUE COM A PANDEMIA A PARALISAÇÃO DAS AULAS TROUXE UM PREJUÍZO INCALCULÁVEL PARA OS ALUNOS QUE VÃO AGORA PRESTAR O ENEM E O VESTIBULAR. DEFENDEU QUE O MUNICÍPIO CRIE AUXÍLIO EDUCACIONAL EMERGENCIAL, COMO AULAS DE REFORÇO PARA QUE ESSES ALUNOS ESTEJAM PREPARADOS PARA AS PROVAS. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA DESTACAR QUE JUNTO COM O VEREADOR PLÍNIO VISITOU A DIREÇÃO DO CAMPUS DO IFSULDEMINAS; QUE DESSE CONTATO NASCEU UMA PARCERIA PARA PROJETO DE UM CURSO QUE VAI FORMAR ACABADORES EM MÓVEIS RÚSTICOS. CRITICOU A SITUAÇÃO PRECÁRIA DO PRÉDIO QUE ABRIGA O PSF DO BAIRRO SÃO FRANCISCO. PEDIRAM APARTES: MICHAEL SILVEIRA REIS E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA CONSTAR QUE O CURSO NEGOCIADO COM O IFSULDEMINAS VAI FORMAR MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, DESTACANDO QUE É EMPRESÁRIO DO RAMO QUE TEM COMPROMISSO PARA COM O SETOR. DISSE QUE A SITUAÇÃO DO PSF DO SÃO FRANCISCO É DE DESCASO; QUE OS VEREADORES ESTÃO VISITANDO TODOS OS PSF’S PARA UM DIAGNÓSTICO; QUE O PREFEITO JÁ ESTEVE NO LOCAL E NÃO TOMOU NENHUMA PROVIDÊNCIA. PEDIU APARTE: JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE AÇÃO DOS VEREADORES DE VISITAR TODOS OS PSF’S CULMINOU, NO CASO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, COM REUNIÃO SEGUINTE COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA; QUE ESSE ÓRGÃO DEVE INTERDITAR O LOCAL; QUE O PSF DO BAIRRO ESTÁ SENDO INVADIDO EM SEUS DOMÍNIOS POR USUÁRIOS DE DROGAS; QUE HAVERIA INCLUSIVE TRABALHO DE DERRETIMENTO DE FIOS DE ENERGIA NO LOCAL, OBJETOS DE FURTOS QUE MANTÉM O VÍCIO; QUE OS FUNCIONÁRIOS DO LOCAL SOFREM COM AS CONDIÇÕES INSALUBRES. PEDIRAM APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA CONSTAR QUE, NA INICIATIVA DE VEREADORES VISITAREM AS UNIDADES DE PSF, DEPARARAM-SE COM UMA SITUAÇÃO PRECÁRIA DO PRÉDIO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. DISSE QUE OS VEREADORES ESTÃO EM SUA FUNÇÃO DE FISCALIZAR E DE CUIDAR DA POPULAÇÃO. CRITICOU QUE CONFORME BALANCETES A ADMINISTRAÇÃO TERIA GASTO ATÉ AGORA SOMENTE A METADE DOS RECURSOS PREVISTOS PARA A PANDEMIA DA COVID-19. PEDIRAM APARTES: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, DIRCEU SOARES ALVES E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA SUGERIR QUE O EXECUTIVO ESTUDE APROVEITAMENTO DE PRÉDIO ABANDONADO SITUADO EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL. DEFENDEU QUE A ADMINISTRAÇÃO PRECISA EXECUTAR PROJETO DE DECORAÇÃO DA CIDADE PARA O NATAL, COMO FORMA DE ESTIMULAR O COMÉRCIO QUE SOFRE ÀS DURAS PENAS COM OS EFEITOS DA PANDEMIA. ELOGIOU PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO DO GADO DESENVOLVIDO PELO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA. PEDIRAM APARTES: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, MICHAEL SILVEIRA REIS E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 720/2021 AO Nº 723/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 02) REQUERIMENTOS Nº 724/2021 E Nº 725/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO Nº 726/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 04) REQUERIMENTOS Nº 727/2021 AO Nº 730/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 05) REQUERIMENTO Nº 731/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 06) REQUERIMENTO Nº 732/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 07) REQUERIMENTO Nº 733/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 08) REQUERIMENTOS Nº 734/2021 AO Nº 739/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 024/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAMPO GRANDE E SÃO PAULO E A AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, NO LOTEAMENTO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 065/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.438, DE 20 DE MARÇO DE 2019, QUE ‘DÁ NOME DE ADÃO DOS REIS MIZAEL À ATUAL RUA DOS JACARANDÁS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS’” (COM UMA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL). EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.