Ata DA 20ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 21 de JUNHO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 513/2021, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 019/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.619 E 3.620, AMBAS DE 10 DE JUNHO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO Nº 098/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, COMUNICANDO SEU DESLIGAMENTO, A PARTIR DE 16 DE JUNHO ÚLTIMO, DO BLOCO PARLAMENTAR “INDEPENDENTE”; 04) REVISTA “CONTAS DE MINAS”, EDIÇÃO Nº 042/2021, PUBLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; E 05) JORNAL “PANORAMA”, EDIÇÃO DE 29 DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2021. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 456/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS UBERLÂNDIA, ESPERANÇA E DOS OPERÁRIOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 457/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS TREVOS DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO E DA AVENIDA JUCA STOCKLER E DA PONTE QUE LIGA PASSOS A SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 458/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; 04) REQUERIMENTO N° 459/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRES OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA BRENO SOARES MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 460/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A FISCALIZAÇÃO DA COLOCAÇÃO INDEVIDA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA PRAÇA DA RUA DOS BOIADEIROS; 06) REQUERIMENTO N° 461/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES MELHORIAS QUE ESPECIFICA NA UNIDADE DO SISTEMA PRISIONAL DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO N° 462/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RODRIGO PACHECO, A DESTINAÇÃO DE R$ 1 MILHÃO DE REAIS PARA A COMPRA E FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL PARA PACIENTES DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO N° 463/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MUZAMBINHO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 464/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A PODA DE UMA ÁRVORE NA RUA GUANABARA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 465/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DO CISMIP (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE PASSOS), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 466/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DA FACULDADE ATENAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 467/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PETRÓPOLIS, PIRACICABA E GUAPORÉ; EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 468/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ILUMINAÇÃO DA RUA PETRÓPOLIS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO N° 469/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A CAPINA E O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS DA ESQUINA DAS RUAS TIETÊ E MATO GROSSO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO N° 470/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E OUTRAS MELHORIAS NO CRAS SANTA LUZIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 471/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA PARA QUE PROVIDENCIEM A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS DOS REFERIDOS IMÓVEIS; 17) REQUERIMENTO Nº 472/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO DA RUA PARAÍSO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 473/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO UMUARAMA; 19) REQUERIMENTO Nº 474/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA CAÇAMBA NA REGIÃO DAS TRÊS ILHAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 475/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA DA QUADRA DO ESF NOSSA SENHORA APARECIDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 21) REQUERIMENTO Nº 476/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SANTA MARTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 023/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRRE A INSTITUIÇÃO, NA CIDADE DE PASSOS, DO DIA 20 DE JANEIRO – DIA EM MEMÓRIA AOS FALECIDOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19”; E 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 017/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO INTEIRO TEOR DOS REQUERIMENTOS APROVADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E SUAS RESPECTIVAS RESPOSTAS EM SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 440/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 441/2021 AO N° 443/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 444/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 445/2021 E N° 446/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 447/2021 E N° 448/2021, AMBOS DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 449/2021 AO N° 451/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 452/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 453/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 454/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 455/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 018/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A APOIAR, TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE, AS UNIDADES EXECUTORAS PRÓPRIAS (UEX), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 028, DE 21 DE JUNHO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 008/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COGEMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 016/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 021/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2°-A DO ART. 5° DA LEI Nº 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE ELEIÇÃO DE DIRETORAS E VICE-DIRETORAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS, ACRESCIDO PELA LEI N° 3.591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020” (COM EMENDA ADITIVA). USARAM DA TRIBUNA, PARA DEFENDER O PROJETO, OS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS (FAVORÁVEL), MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA (FAVORÁVEL) E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR (CONTRÁRIO). SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO DOS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE SOLICITAVA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, O QUE FOI APROVADO PELO PLENÁRIO, SENDO O ADIAMENTO CONCEDIDO PARA A REUNIÃO SEGUINTE, NOS MOLDES DO § 1º DO MENCIONADO DISPOSITIVO DO REGIMENTO DA CASA. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 012/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO CONTRÁRIOS, TENDO VOTADO PELA REJEIÇÃO OS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 014/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES E CURRÍCULOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA E NA CÂMARA DE VEREADORES DE PASSOS-MG”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 06) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 016/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR EM LOCAL VISÍVEL, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA RELATAR QUE TEM ACOMPANHADO O TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, MAS DISSE QUE HÁ PROBLEMA QUANTO AO ACÚMULO DE LIXO NA ZONA RURAL. RECLAMOU QUE PACIENTES QUE SE ALIMENTAM POR SONDA CONTINUAM SEM A DIETA FORNECIDA PELA PREFEITURA. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, DIRCEU SOARES ALVES, ALINE GOMES MACEDO E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE.DIRCEU SOARES ALVES PARA ELOGIAR AÇÃO DE ALUNOS DO CIC (COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO0, QUE ESTÃO ENVIANDO CARTINHAS EM AGRADECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PELO TRABALHO NA PANDEMIA DA COVID-19. DISSE QUE VISITOU O CRAS DO BAIRRO SANTA LUZIA, QUE LUTA PELA SAUDE DE QUALIDADE PARA TODOS. RELATOU QUE A CIDADE VAI RECEBER 100 VENEZUELANOS QUE VÃO TRABALHAR NO FRIGORÍFICO JBS. PEDIU APARTE: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA.FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA DEFENDER A INSTALAÇÃO DO CENTRO COVID; DISSE QUE A SECRETARIA DE SAÚDE PRECISA DE UMA REFORMA ADMINISTRATIVA. ELOGIOU A REFORMA DO PRÉDIO DO PSF NO BAIRRO COIMBRAS. DESTACOU QUE ESTEVE EM VISITA AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA.PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA CRITICAR QUE O PRÉDIO DO ANTIGO AMBULATÓRIO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO ESTÁ ABANDONADO. DESTACOU QUE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TEM NOVA TITULAR, CARLA PIMENTEL. AGRADECEU AÇÃO DO DEPUTADO CÁSSIO SOARES.LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE APESAR DO NÚMERO LIMITADO DE VACINAS, A VACINAÇÃO DA COVID-19 ESTÁ CAMINHANDO. DEFENDEU QUE A EMPRESA JBS, AO INVÉS DE EMPREGAR VENEZUELANOS, DEVERIA PRIORIZAR MÃO-DE-OBRA DA CIDADE. PEDIU APARTE: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA.MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA ASSINALAR QUE A EMPRESA JBS ESTÁ TRAZENDO VENEZUELANOS PORQUE NÃO CONSEGUIU COMPLETAR SEU QUADRO DE VAGAS COM PESSOAS DA CIDADE. DEFENDEU QUE A POPULAÇÃO RECEBA OS ESTRANGEIROS COM A COSTUMEIRA HOSPITALIDADE.JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA RELATAR QUE VISITOU A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, QUE FELIZMENTE O LOCAL NÃO TEM REGISTRADO CASOS GRAVES DA COVID-19. DEFENDEU QUE HAJA TRANSPARÊNCIA NA VACINAÇÃO DA COVID-19 COM A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE QUEM ESTÁ SENDO VACINADO. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E MICHAEL SILVEIRA REIS.EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA LAMENTAR A MORTE DE JORGE GOMES, PEEMEDEBISTA HISTÓRICO. DEFENDEU QUE A ADMINISTRAÇÃO APROVEITE EXPERIÊNCIA BEM SUCEDIDA DE POÇOS DE CALDAS, ONDE MICROEMPRESÁRIOS ESTÃO SENDO BENEFICIADOS COM UM PROJETO DE FINANCIAMENTO DE JURO ZERO.SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 28 DE JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 456/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 02) REQUERIMENTOS N° 457/2021 AO N° 461/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 03) REQUERIMENTO N° 462/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 04) REQUERIMENTOS N° 463/2021 E N° 464/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 05) REQUERIMENTO N° 465/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 06) REQUERIMENTO N° 466/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 07) REQUERIMENTOS N° 467/2021 AO N° 470/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 08) REQUERIMENTOS Nº 471/2021 E Nº 472/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 09) REQUERIMENTO Nº 474/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; E 10) REQUERIMENTOS Nº 475/2021 E Nº 476/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 1º TURNO DE VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 021/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2°-A DO ART. 5° DA LEI Nº 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE ELEIÇÃO DE DIRETORAS E VICE-DIRETORAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS, ACRESCIDO PELA LEI N° 3.591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020” (COM UMA EMENDA ADITIVA). APÓS ACONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.