Ata DA 17ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativada 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 31 de MAIO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR (REMOTAMENTE); FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 396; Nº 404 AO Nº 407; Nº 409 AO Nº 416; Nº 419 AO Nº 425; Nº 427 E Nº 429, TODOS DE 2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 428/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; E 03) OFÍCIO Nº 013/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 404/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE BALANCETE SINTÉTICO DE ARRECADAÇÃO E DESPESAS DOS CINCO PRIMEIROS MESES DA ADMINISTRAÇÃO ATUAL, BEM COMO DOS RESTOS A PAGAR DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR E RESPECTIVO SALDO DE CAIXA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 405/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA VESPASIANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 406/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA DE PARE NA ESQUINA DAS RUAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E CARATINGA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 407/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ELEVADA COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NO CRUZAMENTO DA RUA DOUTOR SEPÚLVEDA E AVENIDA OTTO KRAKAUER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 408/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DE ONCOLOGIA NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 409/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO CONDOMÍNIO LUCIANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 410/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A MELHORIA DO FLUXO DE VEÍCULOS E SINALIZAÇÃO NA RUA DOS BOIADEIROS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 411/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA ITABIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 412/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA ALCÂNTARA LEMOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 10) REQUERIMENTO Nº 413/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO-VACINAÇÃO E EVENTUAL PREVISÃO PARA A VACINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO GRUPO PRIORITÁRIO CONTRA A COVID-19; 11) REQUERIMENTO Nº 414/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA O PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA NAS RUAS GEÓRGIA, NEVADA E NEBRASKA E NA AVENIDA ELDORADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 415/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RETIRADA DE ENTULHO, A LIMPEZA E A CAPINA EM ÁREA VERDE NO MUNICÍPIO NA RUA GUAXUPÉ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 416/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO (TAMPA) EM UM BUEIRO NA AVENIDA JÚPITER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO N° 417/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MELHORIAS NO FLUXO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS E SINALIZAÇÃO NO ENTRONCAMENTO DA RUA DOUTOR SEPULVEDA COM A ESQUINA DE ACESSO À AVENIDA PAULO PIMENTA ESPER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO N° 418/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NO FINAL DA RUA SÃO MIGUEL; 16) REQUERIMENTO N° 419/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS PERUÍBES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO N° 420/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS O NIVELAMENTO DA RUA PROFESSORA EUNICE SILVA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO N° 421/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO N° 422/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ZARANTONELLO LUIGIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO N° 423/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS A INCLUSÃO DAS MÃES LACTANTES NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19; 21) REQUERIMENTO N° 424/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INCLUSÃO DOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO NO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES; 22) REQUERIMENTO N° 425/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DO COMAD (CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO N° 426/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES A TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS ATIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO N° 427/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIRADA DE ENTULHO EM ÁREA VERDE NA RUA PROFESSORA EUNICE FERREIRA MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO N° 428/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS DÁLIAS E DARCY DE PAULA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO N° 429/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA E A LIMPEZA DA CALÇADA AO REDOR DO ESTÁDIO MUNICIPAL VIRGÍLIO VASCONCELOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO N° 430/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALAGOAS; 28) REQUERIMENTO N° 431/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE “BOTA-FORA” NA RUA GUANABARA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE SEJA PROIBIDO O DESPEJADO DE MADEIRA E PÓ DE SERRA NO REFERIDO LOCAL; 29) REQUERIMENTO N° 432/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REMOÇÃO DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA EM FRENTE A UMA GARAGEM NA RUA DO MONJOLO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 30) REQUERIMENTO N° 433/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SOLUÇÃO PARA A INFILTRAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NAS RESIDÊNCIAS DO FINAL DA RUA SALVADOR, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA ‘EXCELÊNCIA EMPRESARIAL’ ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 388/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 389/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 390/2021 AO Nº 395/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 396/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 397/2021 AO Nº 399/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 400/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 401/2021 E Nº 402/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 403/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE MAIO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 31 DE MAIO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REISPARA DESTACAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL ESTÁ CONCLUINDO A EXECUÇÃO EM SEU PRÉDIO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA. RESSALTOU AÇÕES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA QUE NOS ÚLTIMOS DIAS REALIZOU DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. CUMPRIMENTOU O DEPUTADO CÁSSIO SOARES POR TER CONSEGUIDO O ENVIO A PASSOS DE FORÇA TAREFA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZAPARA LAMENTAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA, QUE SÓ NA SEMANA ANTERIOR TEVE 800 NOVOS REGISTROS DA DOENÇA EM PASSOS. DEFENDEU QUE A SECRETARIA DE SAÚDE PRECISA ORGANIZAR O ISOLAMENTO SOCIAL DOS PACIENTES. DISSE QUE O CENTRO COVID É UMA NECESSIDADE. PEDIRAM APARTES: MICHAEL SILVEIRA REIS E LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIORPARA CRITICAR QUE EM 5 MESES DE ADMINISTRAÇÃO APENAS UMA LICITAÇÃO FOI FEITA NA PREFEITURA. DISSE QUE PARA SE FAZER JUSTIÇA DEVE SER DITO QUE O PROJETO DO PLANO DIRETOR QUE DEU ENTRADA NA CASA FOI ELABORADO NA GESTÃO DO EX-PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS. CRITICOU QUE A SAÚDE VIVE CALAMIDADE PÚBLICA EM PASSOS. PEDIU APARTE: MICHAEL SILVEIRA REIS. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE DUAS GAROTAS DE PASSOS REVELADAS NO FUTEBOL FEMININO VÃO JOGAR NO CLUBE FERROVIÁRIA, DO INTERIOR PAULISTA. DESTACOU QUE A CÂMARA MUNICIPAL SERÁ O PRIMEIRO PRÉDIO PÚBLICO A CONTAR COM ENERGIA FOTOVOLTAICA NA CIDADE. AGRADECEU OS COLEGAS PELA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE SUA AUTORIA, VOTADOS NA ORDEM DO DIA. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. DIRCEU SOARES ALVES PARA DEFENDER QUE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PRIORIZE AS LACTANTES, POR SER MEDIDA, SEGUNDO ELE, QUE ESTARÁ SALVANDO DUAS VIDAS. DISSE QUE PASSOS ESTÁ EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA PANDEMIA; QUE NO PRÓXIMO DIA 2 DE JUNHO OS GESTORES DA SAÚDE ESTARÃO NA CÂMARA FALANDO SOBRE A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO. GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA DESTACAR AS AÇÕES DA FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO À COVID-19; QUE A FRENTE ESTÁ TOMANDO INICIATIVAS DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE; QUE SÓ O ISOLAMENTO SERÁ CAPAZ DE CONTER A DOENÇA. PLÍNIO COSTA DE ANDRADEPARA DESTACAR AÇÕES DA FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO À COVID-19; QUE SEGUNDO ELE GRAÇAS À INTERVENÇÃO DOS VEREADORES, PRODUTORES RURAIS ESTÃO PODENDO AGORA VENDER ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR, POIS A IDÉIA FOI ENCAMPADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VALORIZANDO A AGRICULTURA FAMILIAR. PEDIU APARTE: GILMARA SILVEIRA OLIVEIRA., MAURÍCIO ANTONIO DA SILVAPARA DESTACAR QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, A QUAL PRESIDE, TEM PROMOVIDO UM DEBATE COM A ÁREA CULTURAL; DEFENDEU QUE O MUNICÍPIO NECESSITA DE UM CALENDÁRIO DE ATIVIDADES CULTURAIS. DESTACOU AÇÕES DA FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR.JOÃO BENEDITO SERAPIÃOPARA AGRADECER AÇÃO DO DEPUTADO CÁSSIO SOARES, QUE, SEGUNDO ELE, NÃO MEDE ESFORÇOS PARA QUE PACIENTES POSSAM SER TRANSFERIDOS PARA OUTROS LUGARES, TENDO EM VISTA A FALTA DE VAGAS NA CIDADE. DISSE QUE A PANDEMIA ESTÁ TRAZENDO GRANDE NÚMERO DE CASOS DE PESSOAS COM PROBLEMAS PSICOLÓGICOS. PEDIRAM APARTES: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. O SENHOR PRESIDENTE, ALEX DE PAULA BUENO, PARA CONSTAR QUE BUSCA ATUAR COM DECISÕES COMPARTILHADAS; QUE O PROJETO DO PLANO DIRETOR ESTÁ NO JURÍDICO DA CASA E QUE EM BREVE SERÁ ENTREGUE À ANÁLISE DAS COMISSÕES; QUE A CÂMARA FARÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA OUVIR A SOCIEDADE CIVIL SOBRE O PROJETO. AGRADECEU O DEPUTADO CÁSSIO SOARES PELA ATUAÇÃO EM FAVOR DA CIDADE NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 7 DE JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 404/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTOS Nº 405/2021 AO Nº 407/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 03) REQUERIMENTO Nº 408/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 409/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 05) REQUERIMENTOS Nº 410/2021 AO Nº 415/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 06) REQUERIMENTOS N° 416/2021 E Nº 417/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 07) REQUERIMENTO N° 418/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 08) REQUERIMENTOS N° 419/2021 AO N° 422/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 09) REQUERIMENTO N° 423/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 10) REQUERIMENTOS N° 424/2021 AO N° 426/2021, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; E 11) REQUERIMENTOS N° 427/2021 AO N° 433/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 009/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ‘PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 018/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A APOIAR, TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE, AS UNIDADES EXECUTORAS PRÓPRIAS (UEX), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA À CONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.

Ata DA 17ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativada 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 31 de MAIO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR (REMOTAMENTE); FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 396; Nº 404 AO Nº 407; Nº 409 AO Nº 416; Nº 419 AO Nº 425; Nº 427 E Nº 429, TODOS DE 2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 428/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; E 03) OFÍCIO Nº 013/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 404/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE BALANCETE SINTÉTICO DE ARRECADAÇÃO E DESPESAS DOS CINCO PRIMEIROS MESES DA ADMINISTRAÇÃO ATUAL, BEM COMO DOS RESTOS A PAGAR DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR E RESPECTIVO SALDO DE CAIXA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 405/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA VESPASIANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 406/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA DE PARE NA ESQUINA DAS RUAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E CARATINGA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 407/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ELEVADA COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NO CRUZAMENTO DA RUA DOUTOR SEPÚLVEDA E AVENIDA OTTO KRAKAUER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 408/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DE ONCOLOGIA NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 409/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO CONDOMÍNIO LUCIANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 410/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A MELHORIA DO FLUXO DE VEÍCULOS E SINALIZAÇÃO NA RUA DOS BOIADEIROS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 411/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA ITABIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 412/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA ALCÂNTARA LEMOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 10) REQUERIMENTO Nº 413/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO-VACINAÇÃO E EVENTUAL PREVISÃO PARA A VACINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO GRUPO PRIORITÁRIO CONTRA A COVID-19; 11) REQUERIMENTO Nº 414/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA O PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA NAS RUAS GEÓRGIA, NEVADA E NEBRASKA E NA AVENIDA ELDORADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 415/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RETIRADA DE ENTULHO, A LIMPEZA E A CAPINA EM ÁREA VERDE NO MUNICÍPIO NA RUA GUAXUPÉ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 416/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO (TAMPA) EM UM BUEIRO NA AVENIDA JÚPITER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO N° 417/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MELHORIAS NO FLUXO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS E SINALIZAÇÃO NO ENTRONCAMENTO DA RUA DOUTOR SEPULVEDA COM A ESQUINA DE ACESSO À AVENIDA PAULO PIMENTA ESPER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO N° 418/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NO FINAL DA RUA SÃO MIGUEL; 16) REQUERIMENTO N° 419/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS PERUÍBES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO N° 420/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS O NIVELAMENTO DA RUA PROFESSORA EUNICE SILVA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO N° 421/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO N° 422/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ZARANTONELLO LUIGIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO N° 423/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS A INCLUSÃO DAS MÃES LACTANTES NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19; 21) REQUERIMENTO N° 424/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INCLUSÃO DOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO NO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES; 22) REQUERIMENTO N° 425/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DO COMAD (CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO N° 426/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES A TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS ATIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO N° 427/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIRADA DE ENTULHO EM ÁREA VERDE NA RUA PROFESSORA EUNICE FERREIRA MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO N° 428/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS DÁLIAS E DARCY DE PAULA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO N° 429/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA E A LIMPEZA DA CALÇADA AO REDOR DO ESTÁDIO MUNICIPAL VIRGÍLIO VASCONCELOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO N° 430/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALAGOAS; 28) REQUERIMENTO N° 431/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE “BOTA-FORA” NA RUA GUANABARA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE SEJA PROIBIDO O DESPEJADO DE MADEIRA E PÓ DE SERRA NO REFERIDO LOCAL; 29) REQUERIMENTO N° 432/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REMOÇÃO DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA EM FRENTE A UMA GARAGEM NA RUA DO MONJOLO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 30) REQUERIMENTO N° 433/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SOLUÇÃO PARA A INFILTRAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NAS RESIDÊNCIAS DO FINAL DA RUA SALVADOR, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA ‘EXCELÊNCIA EMPRESARIAL’ ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 388/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 389/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 390/2021 AO Nº 395/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 396/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 397/2021 AO Nº 399/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 400/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 401/2021 E Nº 402/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 403/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE MAIO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 31 DE MAIO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REISPARA DESTACAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL ESTÁ CONCLUINDO A EXECUÇÃO EM SEU PRÉDIO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA. RESSALTOU AÇÕES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA QUE NOS ÚLTIMOS DIAS REALIZOU DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. CUMPRIMENTOU O DEPUTADO CÁSSIO SOARES POR TER CONSEGUIDO O ENVIO A PASSOS DE FORÇA TAREFA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZAPARA LAMENTAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA, QUE SÓ NA SEMANA ANTERIOR TEVE 800 NOVOS REGISTROS DA DOENÇA EM PASSOS. DEFENDEU QUE A SECRETARIA DE SAÚDE PRECISA ORGANIZAR O ISOLAMENTO SOCIAL DOS PACIENTES. DISSE QUE O CENTRO COVID É UMA NECESSIDADE. PEDIRAM APARTES: MICHAEL SILVEIRA REIS E LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIORPARA CRITICAR QUE EM 5 MESES DE ADMINISTRAÇÃO APENAS UMA LICITAÇÃO FOI FEITA NA PREFEITURA. DISSE QUE PARA SE FAZER JUSTIÇA DEVE SER DITO QUE O PROJETO DO PLANO DIRETOR QUE DEU ENTRADA NA CASA FOI ELABORADO NA GESTÃO DO EX-PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS. CRITICOU QUE A SAÚDE VIVE CALAMIDADE PÚBLICA EM PASSOS. PEDIU APARTE: MICHAEL SILVEIRA REIS. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE DUAS GAROTAS DE PASSOS REVELADAS NO FUTEBOL FEMININO VÃO JOGAR NO CLUBE FERROVIÁRIA, DO INTERIOR PAULISTA. DESTACOU QUE A CÂMARA MUNICIPAL SERÁ O PRIMEIRO PRÉDIO PÚBLICO A CONTAR COM ENERGIA FOTOVOLTAICA NA CIDADE. AGRADECEU OS COLEGAS PELA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE SUA AUTORIA, VOTADOS NA ORDEM DO DIA. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. DIRCEU SOARES ALVES PARA DEFENDER QUE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PRIORIZE AS LACTANTES, POR SER MEDIDA, SEGUNDO ELE, QUE ESTARÁ SALVANDO DUAS VIDAS. DISSE QUE PASSOS ESTÁ EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA PANDEMIA; QUE NO PRÓXIMO DIA 2 DE JUNHO OS GESTORES DA SAÚDE ESTARÃO NA CÂMARA FALANDO SOBRE A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO. GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA DESTACAR AS AÇÕES DA FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO À COVID-19; QUE A FRENTE ESTÁ TOMANDO INICIATIVAS DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE; QUE SÓ O ISOLAMENTO SERÁ CAPAZ DE CONTER A DOENÇA. PLÍNIO COSTA DE ANDRADEPARA DESTACAR AÇÕES DA FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO À COVID-19; QUE SEGUNDO ELE GRAÇAS À INTERVENÇÃO DOS VEREADORES, PRODUTORES RURAIS ESTÃO PODENDO AGORA VENDER ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR, POIS A IDÉIA FOI ENCAMPADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VALORIZANDO A AGRICULTURA FAMILIAR. PEDIU APARTE: GILMARA SILVEIRA OLIVEIRA., MAURÍCIO ANTONIO DA SILVAPARA DESTACAR QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, A QUAL PRESIDE, TEM PROMOVIDO UM DEBATE COM A ÁREA CULTURAL; DEFENDEU QUE O MUNICÍPIO NECESSITA DE UM CALENDÁRIO DE ATIVIDADES CULTURAIS. DESTACOU AÇÕES DA FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR.JOÃO BENEDITO SERAPIÃOPARA AGRADECER AÇÃO DO DEPUTADO CÁSSIO SOARES, QUE, SEGUNDO ELE, NÃO MEDE ESFORÇOS PARA QUE PACIENTES POSSAM SER TRANSFERIDOS PARA OUTROS LUGARES, TENDO EM VISTA A FALTA DE VAGAS NA CIDADE. DISSE QUE A PANDEMIA ESTÁ TRAZENDO GRANDE NÚMERO DE CASOS DE PESSOAS COM PROBLEMAS PSICOLÓGICOS. PEDIRAM APARTES: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. O SENHOR PRESIDENTE, ALEX DE PAULA BUENO, PARA CONSTAR QUE BUSCA ATUAR COM DECISÕES COMPARTILHADAS; QUE O PROJETO DO PLANO DIRETOR ESTÁ NO JURÍDICO DA CASA E QUE EM BREVE SERÁ ENTREGUE À ANÁLISE DAS COMISSÕES; QUE A CÂMARA FARÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA OUVIR A SOCIEDADE CIVIL SOBRE O PROJETO. AGRADECEU O DEPUTADO CÁSSIO SOARES PELA ATUAÇÃO EM FAVOR DA CIDADE NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 7 DE JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 404/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTOS Nº 405/2021 AO Nº 407/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 03) REQUERIMENTO Nº 408/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 409/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 05) REQUERIMENTOS Nº 410/2021 AO Nº 415/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 06) REQUERIMENTOS N° 416/2021 E Nº 417/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 07) REQUERIMENTO N° 418/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 08) REQUERIMENTOS N° 419/2021 AO N° 422/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 09) REQUERIMENTO N° 423/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 10) REQUERIMENTOS N° 424/2021 AO N° 426/2021, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; E 11) REQUERIMENTOS N° 427/2021 AO N° 433/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 009/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ‘PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 018/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A APOIAR, TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE, AS UNIDADES EXECUTORAS PRÓPRIAS (UEX), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA À CONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.