Ata DA 14ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativada 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 10 de MAIO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. após, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 312 AO Nº 314; N° 317 E Nº 318; N° 322; N° 324; N° 328 AO Nº 333, TODOS DE 2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 327/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA À TRIBUNA POPULAR; 03) OFÍCIO N° 010/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 019/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS, NO ÂMBITO DE PASSOS”; O PROJETO DE LEI N° 020/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E O PROJETO DE LEI N° 021/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2°-A DO ART. 5° DA LEI Nº 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE ELEIÇÃO DE DIRETORAS E VICE-DIRETORAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS, ACRESCIDO PELA LEI N° 3.591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020”; 04) OFÍCIO N° 011/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 022/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI N° 023/2021-PMP, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS – FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 024/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS”; O PROJETO DE LEI Nº 025/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL REGIONAL – ADESC”; O PROJETO DE LEI Nº 026/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 027/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 028/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI Nº 029/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 05) OFÍCIO N° 012/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.609 E 3.610, AMBAS DE 6 DE MAIO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO.B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 358/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O NIVELAMENTO DA RUA DOS PERUÍBES, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 359/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA VERDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 03) REQUERIMENTO N° 360/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS RELATÓRIO DE TODAS AS CESTAS BÁSICAS EVENTUALMENTE COMPRADAS PELO MUNICÍPIO OU RECEBIDAS POR MEIO DE DOAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL; 04) REQUERIMENTO N° 361/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 362/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA AVENIDA FRANCISCO AVELINO MAIA ATÉ A RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 363/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ALTERAÇÃO DA FORMA DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA BRENO SOARES MAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 364/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA DAS MANGAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 08) REQUERIMENTO N° 365/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA BUENOS AIRES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 09) REQUERIMENTO N° 366/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CERCAMENTO DE ÁREA VERDE NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS OCTAVIANO CAETANO CINTRA E SERGIPE; 10) REQUERIMENTO N° 367/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MUNICIPAL A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NA ÁREA URBANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 368/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DOS BUEIROS DA AVENIDA JUCA STOCKLER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 12) REQUERIMENTO N° 369/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DO NÃO-FORNECIMENTO, NA SUA TOTALIDADE, DOS PEDIDOS DE DIETAS ENTERAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 019/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS, NO ÂMBITO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI N° 020/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 03) PROJETO DE LEI N° 021/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2°-A DO ART. 5° DA LEI Nº 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE ELEIÇÃO DE DIRETORAS E VICE-DIRETORAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS, ACRESCIDO PELA LEI N° 3.591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020”; 04) PROJETO DE LEI N° 022/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI N° 023/2021-PMP, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS – FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 024/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 025/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL REGIONAL – ADESC”; 08) PROJETO DE LEI Nº 026/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 09) PROJETO DE LEI Nº 027/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 10) PROJETO DE LEI Nº 028/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 11) PROJETO DE LEI Nº 029/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 337/2021 AO N° 341/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 342/2021 AO N° 347/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 348/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 349/2021 E N° 350/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 351/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 352/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 353/2021 E N° 354/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 355/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 256/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 357/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 011/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 012, DE 10 DE MAIO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A DEVOLVER AO PODER EXECUTIVO PARTE DAS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES A 2021 ANTES DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO N° 1.040, DE 10 DE MAIO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 007/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE PRAÇA 08 DE MARÇO AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS OSCAR CANDIDO MONTEIRO, SEBASTIÃO PINTO COELHO E JANDIRA MARIA BELLO, NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NESTE MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 013, DE 10 DE MAIO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 009/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ‘PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA’’’. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS VOTOS CONTRÁRIOS, ESTES DOS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E DIRCEU SOARES ALVES, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 017/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA DEBATER A MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: . SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 17 DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 358/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA; 02) REQUERIMENTOS N° 359/2021 E N° 360/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO N° 361/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 04) REQUERIMENTOS N° 362/2021 E N° 363/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 05) REQUERIMENTOS N° 364/2021 AO N° 366/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA; 06) REQUERIMENTOS N° 367/2021 E N° 368/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; E 07) REQUERIMENTO N° 369/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 010/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 013/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS ISSO, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 017/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2021-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADORA DO ANO À SENHORA CECÍLIA ANITA GUIMARÃES MARQUES”. EM SEGUIDA À CONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.