ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 29 DE MARÇO DE 2021, ÀS 14H, REUNIU-SE, REMOTAMENTE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, NO BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA ON-LINE DA TOTALIDADE DAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES DA CÂMARA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS ISSO, A 2 PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) JORNAL “CÂMARA EM AÇÃO”, EDIÇÃO Nº 124, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS (MG); 02) REVISTA ‘’RADIS’’, EDIÇÃO N° 219, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021, COM DESTAQUE DE CAPA ‘’TAMANHO UNIVERSAL’’; 03) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO DE 2021; 04) CORRESPONDÊNCIA Nº 008/2021, DE AUTORIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO NOSSOCRÉDITO LTDA (SICOOB NOSSOCRÉDITO), ENCAMINHANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS DOS MUNICÍPIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, SÃO TOMÁS DE AQUINO, ITAMOGI E JACUÍ; 05) CORRESPONDÊNCIA Nº 009/2021, DE AUTORIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO NOSSOCRÉDITO LTDA (SICOOB NOSSOCRÉDITO), ENCAMINHANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DA SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS DOS MUNICÍPIOS DE PASSOS E ITAÚ DE MINAS; 06) OFÍCIOS Nº 097/2021; Nº 107/2021; Nº 108/2021; Nº 3 109/2021; Nº 111/2021; Nº 112/2021; Nº 114/2021; N° 116/2021; N° 117- A/2021; N° 117-B/202; N° 121/2021 E N° 122/2021, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO DE PASSOS, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 07) OFÍCIO Nº 119/2021, DO GABINETE DO PREFEITO DE PASSOS, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 006/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”; 08) OFÍCIO Nº 248/2021, DO GABINETE DO PREFEITO DE PASSOS, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 007/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 09) OFÍCIOS Nº 127/2021 AO Nº 132/2021; DO Nº 135/2021 AO Nº 146/2021; E DO Nº 155/2021 AO Nº 162/2021, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO DE PASSOS, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS 4 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 237/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS A COMPLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ANTERIORMENTE SOLICITADAS NO REQUERIMENTO N°006/2021, E O ENVIO DE FOTOCÓPIAS DOS HOLERITES E DAS FOLHAS DE PONTO DOS SERVIDORES LOTADOS NA ÁREA ADMINISTRATIVA DA MENCIONADA SECRETARIA; 02) REQUERIMENTO Nº 238/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INCLUSÃO COMO PRIORIDADE NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DOS FUNCIONÁRIOS DAS FUNERÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, PRINCIPALMENTE DOS AGENTES FUNERÁRIOS E DOS SEPULTADORES; 03) REQUERIMENTO Nº 239/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE GRELHA PARA TAMPONAMENTO DE UM CANO LOCALIZADO EM CALÇADA EM FRENTE À UPA (UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO); 04) REQUERIMENTO Nº 240/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU 5 SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA CONTÍNUA E ORGANIZADA EM TODAS AS PRAÇAS E CANTEIROS DAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 241/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A VISITA DOMICILIAR COM EVENTUAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA MORADORA DA RUA CAIÇARAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 242/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INCORPORAÇÃO DOS CONTRATADOS E A PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES APOSENTADOS NO PLANO DE SÁUDE DO MUNICÍPIO; 07) REQUERIMENTO Nº 243/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS, A TÍTULO DE SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS O SISTEMA DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL E CONDUTA PROFISSIONAL RELACIONADA A PSICOMOTRICIDADE COMO EDUCAÇÃO, REEDUCAÇÃO E TERAPIA PSICOMOTORA AOS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO DE PASSOS”; 08) REQUERIMENTO Nº 244/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À 6 PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 245/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DO SISTEMA DE COBRANÇA E CONTROLE DA ÁREA AZUL NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 246/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS QUE EFETIVE MEDIDAS DE INSERÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA; 11) REQUERIMENTO Nº 247/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DOS TERRENOS LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO PARREIRA MAGALHÃES, NO BAIRRO CANTO VERDE; 12) REQUERIMENTO Nº 248/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO NA RUA JUAREZ FRANCISCO DUARTE, NO BAIRRO MARIA AUGUSTA; 13) REQUERIMENTO Nº 249/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A 7 LIMPEZA DA PRAÇA PATRIARCA; 14) REQUERIMENTO Nº 250/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA DA MATRIZ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 251/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O AUMENTO DO VALOR REPASSADO AOS PACIENTES DO TRANSPORTE FORA DO MUNICÍPIO (TFD), A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO; 16) REQUERIMENTO Nº 252/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAMENTO DO DESEMPREGO; 17) REQUERIMENTO Nº 253/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA TIRADENTES; 18) REQUERIMENTO Nº 254/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARÁ, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 255/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE 8 TERRENO LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE PASSOS PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DO IMÓVEL; 20) REQUERIMENTO Nº 256/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA PERIMETRAL, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; E 21) REQUERIMENTO Nº 257/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS, A TÍTULO DE SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, A FIM DE INCLUIR O INCISO IV AO ART. 123; A SEÇÃO V AO CAPÍTULO V; O CAPÍTULO XII AO TÍTULO III; DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 234 E 238; E REVOGAR AS LEIS Nº 2.671, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007; E Nº 2.692, DE 10 DE MARÇO DE 2008. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 006/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”; 02) PROJETO DE LEI Nº 007/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI N° 012/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, O PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 215/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 216/2021 E N° 217/2021 AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 218/2021 E N° 219/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 220/2021 AO N° 222/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 223/2021 AO 10 226/2021 TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 227/2021 AO N° 229/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 230/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 231/2021 AO N° 236/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 003/2021-CMP, DE AUTORIA DAS VEREADORAS ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ''COOPERATIVA DOS CATADORES E RECICLADORES DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA (COOCARES)’’. SEM ORADORES PARA DEBATER A MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 004, DE 29 DE MARÇO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE 11 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, ‘’CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ À ILUSTRÍSSIMA SENHORA CLÁUDIA LÚCIA PIACEZZI FERREIRA’’ – RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELA PRESIDÊNCIA. 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTONIO, ‘’CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE A SENHORA CLELIA CANDIDA MONTEIRO’’ – RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELA PRESIDÊNCIA. 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, ‘’CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARCIANO SANTANA’’ – RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELA PRESIDÊNCIA. 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA, ‘’CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO A ROBERTO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ – RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELA PRESIDÊNCIA. 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA, ‘’CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS CÉSAR DE OLIVEIRA PERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ – RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELA PRESIDÊNCIA. 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2021, 12 DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À SENHORA ANGÉLICA ESPER BRITO – RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELA PRESIDÊNCIA. 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO, ‘’CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO PASTOR DANIEL ALEXANDRE SILVA’’ – RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELA PRESIDÊNCIA. 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON AMPARADO, ‘’CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR CARLOS KAWAGOE’’ – RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELA PRESIDÊNCIA. 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 009/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES, ‘’CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DE MENDONÇA’’ – RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELA PRESIDÊNCIA. 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 010/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, ‘’CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ LUÍZ RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ – RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELA PRESIDÊNCIA. 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 011/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, 13 ‘’CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DUARTE VIEIRA’’ – RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELA PRESIDÊNCIA. SEM MAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA ELOGIAR O SISTEMA DE VACINAÇÃO ADOTADO PARA OS IDOSOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES. DISSE QUE A REGIÃO DO BAIRRO SANTA LUZIA COMEMORA A INAUGURAÇÃO DE SUA PRIMEIRA LOTÉRICA. DEFENDEU O AUMENTO DOS VALORES DAS DIÁRIAS PAGAS AOS PACIENTES DO TFD. GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA AFIRMAR QUE A COVID-19 CONTINUA ASSOLANDO; QUE A BRIGADA DE FISCALIZAÇÃO DEVERIA SER VALORIZADA, POIS ELA NÃO VEM TENDO APOIO PARA AGIR; QUE QUANDO NÃO SE CUMPRE A LEI, TEM QUE FAZER VALER O PODER COERCITIVO. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DEFENDER UMA COORDENAÇÃO DE TODOS OS PODERES PARA UM TRABALHO EFICAZ CONTRA A PANDEMIA. DISSE QUE A SANTA CASA ESTÁ LOTADA E FALTAM INSUMOS. CRITICOU QUE O PREFEITO DIEGO FEZ UM VÍDEO QUE CAUSOU PAVOR NA POPULAÇÃO. PEDIU 14 APARTE: GILMARA OLIVEIRA. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA DIZER QUE A COVID-19 PREOCUPA E QUE É PRECISO AÇÕES CONCRETAS. CRITICOU A POSTURA DO PREFEITO DIEGO EM RELAÇÃO À PANDEMIA, AFIRMANDO QUE É PRECISO ELE SER VERDADEIRO; QUE A FORMA COM QUE A PANDEMIA VEM SENDO TRABALHADA PELA PREFEITURA TEM TRAZIDO TRANSTORNOS E TUMULTOS. MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO ESTÁ EM QUEDA COM A PANDEMIA. REPERCUTIU RECLAMAÇÃO DE MORADORES PRÓXIMOS À CANTINA PADRE LEO, INCOMODADOS, SEGUNDO ELE, COM TUMULTOS GERADOS POR MORADORES DE RUA QUE ALMOÇAM NO LOCAL; DEFENDEU QUE É PRECISO UMA SOLUÇÃO. DISSE QUE O EXECUTIVO VEM ATENDENDO AOS PEDIDOS DOS VEREADORES. QUE O COLAPSO DA SAÚDE É GENERALIZADO NO PAÍS. DIRCEU SOARES ALVES PARA AFIRMAR QUE COMO CRISTÃO E DE FORMAÇÃO DE PADRE SABE QUE A FÉ MOVE, FORTALECE A TODOS, REPERCUTINDO DECRETO DO BISPO DIOCESANO, DOM JOSÉ LANZA, QUE RECOMENDA NÃO HAVER CELEBRAÇÕES PRESENCIAIS NA SEMANA SANTA. DEFENDEU A EXTENSÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA PREFEITURA AOS SERVIDORES APOSENTADOS. PEDIU 15 APARTE: JOÃO BENEDITOS SERAPIÃO. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA PEDIDR ORAÇÕES PARA TODOS OS PACIENTES INTERNADOS PELA COVID-19, CITANDO OS NOMES DE SEU ASSESSOR, JASON, E DO EX-VEREADOR IRAN PARREIRA. DISSE QUE A UPA NECESSISTA DE MAIS TRÊS NOVOS RESPIRADORES; QUE OS PROFISSONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE ESTÃO EXAUTOS COM A PANDEMIA. MICHAEL SILVEIRA REIS PARA AFIRMAR QUE HÁ UM PRODUTOR RURAL COM LICENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) PARA RETIRADA DE CASCALHO, QUE PODE BENEFICIAR AS ESTRADAS RURAIS. DISSE QUE SOBRE A SITUAÇÃO DA VIZINHANÇA DA CANTINA PADRE LÉO, É PRECISO SE ENCONTRAR UM DENOMINADOR COMUM. DEFEDENDEU QUE A INTERNET PRECISA SER INCREMENTADA NA ZONA RURAL, QUE HÁ DUAS MIL CRIANÇAS SEM AULAS POR NÃO TEREM ÁCESSO À REDE. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA CRITICAR A QUE A VACINAÇÃO ESTÁ LENTA EM TODO O BRASIL, MAS QUE ESTÁ CAMINHANDO. DISSE QUE NA SITUAÇÃO DA PANDEMIA, CADA PESSOA É RESPONSÁVEL POR SEUS ATOS, QUE CADA DEVE TOMAR AS DEVIDAS PRECAUÇÕES PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DA DOENÇA. DISSE QUE O 16 COMÉRCIO NÃO É O MAIOR CULPADO PELA TRANSMISSÃO DO VÍRUS. DISSE CONCORDAR COM O PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA GILMARA, QUE DEFENDEU A CRIAÇÃO PELA CÂMARA DE UMA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA COVID-19. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE A EXEMPLO DA VIZINHANÇA DA CANTINA PADRE LEO, MORADORES EM OUTRAS PARTES DA CIDADE SOFREM COM A AGLOMERAÇÃO DOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA; QUE ISSO DENOTA A NECESSIDADE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA. DISSSE QUE A RESPEITO DO IPTU, DIANTE DE TANTAS RECLAMAÇÕES, NADA FOI FEITO, QUE HÁ INÉRCIA DO PODER PÚBLICO. O SENHOR PRESIDENTE, ALEX DE PAULA BUENO, PARA DESTACAR QUE SEM DÚVIDA A PANDEMIA É MOTIVO DE TODOS OS DISCURSOS. DISSE QUE VAI INSTITUIR UMA FRENTE PARLAMENTAR DA COVID-19, FACULTADA Á PARTICIPAÇÃÕ DE TODOS OS VEREADORES; QUE A SITUAÇÃO DA PANDEMIA É MUITO PREOCUPANTE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 9ª 17 REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 5 DE ABRIL DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 237/2021 E Nº 238/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO Nº 239/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 03) REQUERIMENTOS Nº 240/2021 E Nº 241/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 04) REQUERIMENTOS Nº 242/2021 E Nº 243/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 05) REQUERIMENTOS Nº 244/2021 AO Nº 246/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 06) REQUERIMENTOS Nº 247/2021 AO Nº 249/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 07) REQUERIMENTO Nº 250/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA OLIVEIRA; E 08) REQUERIMENTOS Nº 251/2021 AO Nº 257/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 001/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POLÍTICA DE APOIO E FOMENTO AO EVENTO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM UMA 18 EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL). EM SEGUIDA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.