Ata da 44ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos
Ata DA 44ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 30 de NOVEMBRO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; EURÍPEDES CIRILO DOS SANTOS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. Verificada a PRESENÇA da TOTALIDADE dos senhores E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, ABRIU-SE A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS, PAra que, ASSIM querendo, solicitassem A RETIFICAÇÃO da ata da reunião anterior, quE FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU A TRIBUNA POPULAR, OCASIÃO EM QUE A ORADORA DEVIDAMENTE INSCRITA, NELza efiGÊNIA DOS SANTOS COSTA, TRATOU ACERCA DE ASSUNTOS DE SUA TRAJETÓRIA NA PRESIDÊNCIA DO SEMPRE (SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA DE PASSOS), NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. ENcerrada a TRIBUNA POPULAR, O PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 225/2020 AO N° 228/2020, DO GABINETE DO PREFEITO DE PASSOS, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 390/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.578 E N° 3.579, AMBAS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO N° 394/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.580, N° 3.581 E N° 3.582, TODAS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 04) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO 1° A 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2020; E 05) OFÍCIO N° 400/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 048/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 398/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.263, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALIDADES, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) REQUERIMENTO N° 399/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.310, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE REGRAS PARA ATENDIMENTO ESPECIAL AO PÚBLICO NAS CASAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) REQUERIMENTO N° 400/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.311, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E TAPA-BURACOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) REQUERIMENTO N° 401/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.312, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMARAS DE VÍDEO NAS ESCOLAS, CEMEIS, UNIDADES DE SAÚDE, SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) REQUERIMENTO N° 402/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.314, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES, FEIRAS ORGÂNICA, FEIRAS DE ARTESANATO E FEIRAS DE ANTIGUIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) REQUERIMENTO N° 403/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.396, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS, GERENTES OU GESTORES E DEMAIS SERVIDORES NAS UNIDADES QUE DEVEM PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) REQUERIMENTO N° 404/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.346, DE 18 DE MARÇO DE 2019, QUE “DETERMINA AOS ABATEDOUROS DE BOVINOS E/OU SUÍNOS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS PARA FILMAGENS POSICIONADAS EM TODA SUA LINHA DE PRODUÇÃO”; 08) REQUERIMENTO N° 405/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.416, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 09) REQUERIMENTO N° 406/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.483, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE COMERCIALIZA CARNES DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR INFORMAÇÃO SOBRE A PROCEDÊNCIA DA CARNE COMERCIALIZADA”; 10) REQUERIMENTO N° 407/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VEREADOR NADRA ESPER KALLAS; 11) REQUERIMENTO N° 408/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO- SENADOR DA REPÚBLICA, EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A SER UTILIZADO NA PAVIMENTAÇÃO E/OU CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS OU PEQUENOS TRECHOS DAS VIAS, DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 409/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, A SER INSTALADA NA PRAÇA DO GOVERNADOR, LOCALIZADA NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS; 13) REQUERIMENTO N° 410/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE PASSOS; 14) REQUERIMENTO N° 411/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DOS TERNOS DE CONGOS E MAÇAMBIQUE; 15) REQUERIMENTO N° 412/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DOUTORES AMIGOS DA ALEGRIA, DE PASSOS; 16) REQUERIMENTO N° 413/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA O GAPOP.R (GRUPO DE APOIO A PACIENTES ONCOLÓGICOS DE PASSOS E REGIÃO); 17) REQUERIMENTO N° 414/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA CANTINA DONA BERNADETE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 18) REQUERIMENTO N° 415/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JUNIOR EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 19) REQUERIMENTO N° 416/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JUNIOR EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A SER UTILIZADO NA PAVIMENTAÇÃO E/OU CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS OU PEQUENOS TRECHOS DAS VIAS, DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO N° 417/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JUNIOR EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DOS TERNOS DE CONGOS E MOÇAMBIQUE; 21) REQUERIMENTO N° 418/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JUNIOR EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE A SER INSTALADA NA PRAÇA DO GOVERNADOR, LOCALIZADA NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS; 22) REQUERIMENTO N° 419/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JUNIOR EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA O GAPOP-R (GRUPO DE APOIO A PACIENTES ONCOLÓGICOS DE PASSOS E REGIÃO); 23) REQUERIMENTO N° 420/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JUNIOR EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA A CANTINA DONA BERNADETE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 24) REQUERIMENTO N° 421/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JUNIOR EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO DOUTORES AMIGOS DA ALEGRIA, DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 25) REQUERIMENTO N° 422/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO EMÍDIO ALVES MADEIRA JUNIOR- DEPUTADO FEDERAL, EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM LOCAL DE APOIO AOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS E VANS E PARA ESTACIONAMENTO DESTES VEÍCULOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO N° 423/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JUNIOR EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA MELHORIAS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 27) REQUERIMENTO N° 424/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA MELHORIAS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 28) REQUERIMENTO N° 425/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM LOCAL DE APOIO AOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS E VANS E PARA ESTACIONAMENTO DESTES VEÍCULOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 29) REQUERIMENTO N° 426/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO À FALTA DE ACESSIBILIDADE (RAMPAS) NA ENTRADA DO PSF SÃO FRANCISCO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 027/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZINETE GUIMARÃES RATTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 028/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À SENHORA JULIANA MOREIRA”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 029/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR MARCOS DE SOUZA PIMENTA”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 030/2020-CMP, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DO ROSÁRIO ALVES”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 031/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EURIPEDES CIRILO DOS SANTOS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHARLES SANTOS”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 032/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EURIPEDES CIRILO DOS SANTOS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GILBERTO APARECIDO ABRAMO”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 033/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EURIPEDES CIRILO DOS SANTOS, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR PEDRO DOS REIS SANTOS”; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 034/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR EDNO ISRAEL MACHADO”; 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 035/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR NILDO GONÇALVES DE SOUZA”; 10) PROJETO DE LEI N° 031/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ‘COOPERATIVA DOS CATADORES E RECICLADORES DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA (COOCARES)’”; E 11) PROJETO DE LEI N° 048/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA”. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS LIDAS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 032/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1968/1995, PARA REGULAMENTAR O PRAZO DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 053, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 042/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 054, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 022/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.277, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ‘REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETORES DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 055, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 023/2020-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DÁ O NOME DE DIÓGENES PARREIRA VIANA AO ATUAL TRECHO URBANO DA ESTRADA DA JULIEIRA, NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS II, NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 056, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PELA ORDEM, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA SOLICITAR A ALTERAÇÃO DO SEU VOTO, DE FAVORÁVEL PARA CONTRÁRIO, JUSTIFICANDO QUE TERIA SE MANIFESTADO DE FORMA EQUIVOCADA – O QUE RESTOU INDEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA, UMA VEZ QUE O PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO JÁ ESTAVA CONCLUÍDO, TENDO SIDO, INCLUSIVE, POR ELE PROCLAMADO A APROVAÇÃO UNÂNIME DA MATÉRIA. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 020/2020-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACÊDO, ERICK FREIRE SILVEIRA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS’”. PELA ORDEM, O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA ENCAMINHAR EMENDA MODIFICATIVA DE PRIMEIRO TURNOAO REFERIDO PROJETO, QUE FOI LIDA EM PLENÁRIO PELO SECRETÁRIO DA MESA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE. APÓS A LEITURA DA EMENDA DE PRIMEIRO TURNO AO MENCIONADO PROJETO, A PRESIDÊNCIA RETIROU A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA, E DETERMINOU QUE FOTOCÓPIA DA EMENDA APRESENTADA FOSSE ENVIADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER, A FIM DE RETORNAR A PROPOSIÇÃO PRINCIPAL E A RESPECTIVA EMENDA A ELA ACESSÓRIA PARA O PRIMEIRO TURNO REGIMENTAL DE VOTAÇÃO, ENCERRANDO, DESSA FEITA, A PRIMEIRA FASE DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, FOI ENTÃO INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA PALAVRA O ORADOR INSCRITO:ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA CONSTAR QUE VOTOU FAVORÁVEL EQUIVOCADAMENTE NA ORDEM DO DIA A PROJETO QUE DÁ NOME DE LOGRADOURO; QUE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS SUA POSTURA FOI A DE VOTAR SEMPRE CONTRA A ESSE TIPO DE PROPOSIÇÃO, POR CONSIDERAR QUE HÁ TEMAS MAIS RELEVANTES PARA ESTAREM EM DEBATE. DISSE QUE O PREFEITO RENATINHO SE ENCONTRA NESSA TARDE NO PRÉDIO DO FÓRUM, TENTANDO UMA SOLUÇÃO PARA OS SERVIDORES DO PROCESSO SELETIVO DE 2011, CUJOS CONTRATOS NÃO ESTÃO PODENDO SEREM RENOVADOS POR ORDEM JUDICIAL. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2020, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA SEGUINTE: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTOS N° 398/2020 AO N° 406/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 02) REQUERIMENTO N° 407/2020 AO N° 425/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; E 03) REQUERIMENTO N° 426/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 031/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI N° 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES NO ÃMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS’”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS PARA A 21a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 048/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA”. APÓS A CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.
