Ata da 4ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 25 de FEVEREIRO de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente da mesa diretora instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO do município DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência SOLICITOU ao secretário da mesa QUE FIZESSE a leitura da ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada sem restrições. APÓS isso, o presidente requereu que fosse feita a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 024/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTO QUE ENCAMINHA; 02) OFÍCIO Nº 006/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO CONVITE PARA A INAUGURAÇÃO DA OBRA DO PSF PLANALTO, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 20 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; 03) OFÍCIO-CIRCULAR Nº 004/2019, DO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL PROFESSOR CLEITON, COMUNICANDO SUA POSSE PARA MANDATO PARLAMENTAR NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; E 04) COMUNICADO DA MARCHA DOS VEREADORES E VEREADORAS DE 2019, MARCADA PARA OS DIAS 23 A 26 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EM BRASÍLIA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 116/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO AO COMANDO DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AUMENTO DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO NA AVENIDA DONA LIQUINHA SILVEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 117/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO EM BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 118/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA E IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES SINALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS BARÃO DE PASSOS E RIO BRANCO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 119/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE LOTAÇAO DAS SERVIDORAS LUZIA APARECIDA BERNARDES E ANA MARIA BERNARDES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 120/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE POSTE NA RUA ARAGUAÍNA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 121/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SERVIÇOS DE PINTURA DOS NOMES DAS RUAS NOS POSTES DO BAIRRO POLIVALENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 122/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESPORTES DA PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE BOCHA/MAIA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 123/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O PATROLAMENTO DA RUA PALMEIRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 124/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO DE JANEIRO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 125/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AQUISIÇÃO DE UM BICICLETÁRIO DE CHÃO PARA A AVENIDA SABIÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 126/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA TOLEDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 127/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS NA RUA JOAQUIM LOPES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 128/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO MEIO DE DUAS ROTATÓRIAS DA AVENIDA SABIÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 129/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA BRASÍLIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 15) REQUERIMENTO Nº 130/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA COM POSTE E LUMINÁRIA NA RUA DAS MISSÕES, EM TRECHO QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 005/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICOS E DE SACOLAS PLÁSTICAS, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 006/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE COMERCIALIZA CARNES DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR INFORMAÇÃO SOBRE A PROCEDÊNCIA DA CARNE COMERCIALIZADA”; 03) PROJETO DE LEI Nº 007/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY”; 04) PROJETO DE LEI Nº 008/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 009/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS’”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SANDRA DE JESUS LOFRANO”; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR JORGE DA SILVA RIBEIRO”; 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALVIZE JARRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGUINALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA”; 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FELINTRO GONÇALVES BARBOSA”; 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALZIRO VICENTE”; 13) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXCELENTÍSSIMO DR. JUAREZ RANIERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 14) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR JOSÉ RONALDO ROCHA”; 15) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS (PADRE ZEZINHO)”; 16) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR JOSNEI DOS SANTOS”; E 17) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO PEDRO BARBOSA”. na sequência, o presidente determinou o encaminhamento das correspondências RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. APÓS, FOI encerrado o pequeno expediente E, em seguida, foi instalada a ordem do dia para a deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 082/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE.­ 02) REQUERIMENTO Nº 083/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) REQUERIMENTO Nº 084/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) REQUERIMENTO Nº 085/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) REQUERIMENTO Nº 086/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) REQUERIMENTO Nº 087/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) REQUERIMENTO Nº 088/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR, DEFERIDO PELO PRESIDENTE. 08) REQUERIMENTO Nº 089/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) REQUERIMENTO Nº 090/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) REQUERIMENTO Nº 091/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) REQUERIMENTO Nº 092/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 12) REQUERIMENTO Nº 093/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 13) REQUERIMENTO Nº 094/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 14) REQUERIMENTO Nº 095/2019, DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 15) REQUERIMENTO Nº 096/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 16) REQUERIMENTO Nº 097/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 17) REQUERIMENTO Nº 098/2019, DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 18) REQUERIMENTO Nº 099/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 19) REQUERIMENTO Nº 100/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 20) REQUERIMENTO Nº 101/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR, DEFERIDO PELO PRESIDENTE. 21) REQUERIMENTO Nº 102/2019, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 22) REQUERIMENTO Nº 103/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 23) REQUERIMENTO Nº 104/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 24) REQUERIMENTO Nº 105/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 25) REQUERIMENTO Nº 106/2019, DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 26) REQUERIMENTO Nº 107/2019, DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 27) REQUERIMENTO Nº 108/2019, DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – RETIRADO A PEDIDO DA AUTORA, DEFERIDO PELO PRESIDENTE. 28) REQUERIMENTO Nº 109/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 29) REQUERIMENTO Nº 110/2019, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 30) REQUERIMENTO Nº 111/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 31) REQUERIMENTO Nº 112/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 32) REQUERIMENTO Nº 113/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 33) REQUERIMENTO Nº 114/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 34) REQUERIMENTO Nº 115/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 095/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE ADÃO DOS REIS MIZAEL À ATUAL RUA DOS JACARANDÁS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 004, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, O PROJETO DE LEI Nº 102/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE ELZA APARECIDA FONSECA À ATUAL RUA PAPIROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto DE LEI foi colocado em votação e aprovado por unanimidade DOS VOTOS, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores inscritos: O senhor presidente, Rodrigo Moraes Soares Maia, para afirmar que o seu partido, o PP, decidiu deixar a base de apoio do prefeito Renatinho Ourives; que SE trata de medida acertada afirmando que o ex-deputado Renato Andrade regularizou a situação para a conclusão das obras do ESF do jardim Planalto e sequer foi convidado pela administração para a inauguração da obra. Erick Freire Silveira para criticar que a rotatória instalada pela Prefeitura na avenida Arouca provocou grave acidente vitimando uma jovem; que medidas de precaução de sinalização não foram tomadas; que outros dois acidentes foram registrados no local; que É uma irresponsabilidade da Prefeitura. Isabel Aparecida Ribeiro para destacar que por trabalho do ex-deputado Renato Andrade três novos veículos foram entregues à Prefeitura; que Renato Andrade, mesmo agora sem mandato, não para de trabalhar. Pediram apartes: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo e Raimundo Donizeti Leandro. Aline Gomes Macedo para relatar que visitou o diretor da unidade da Universidade Estadual em Passos (Uemg), levando projetos diversos; elogiou o trabalho do diretor Itamar. Convidou a todos para reunião na quarta-feira da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, quando estará sendo apresentado o relatório de gestão fiscal da Prefeitura. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para relatar situação que ela considera grave que é o descaso das autoridades para com as nascentes de água do perímetro urbano; que são 22 nascentes que estão sofrendo com a degradação, sendo transformadas em depósitos de lixo; que água é vida. Erivelton Lemos Sant’ana para afirmar que houve falha do cerimonial da Prefeitura por não ter convidado o ex-deputado Renato Andrade para a inauguração do ESF do Planalto; que o ex-deputado teve participação na conclusão das obras; que a Prefeitura está implantando novas rotatórias com parcerias com a iniciativa privada. Pediu aparte o presidente, Rodrigo Moraes Soares Maia. sem mais oradores inscritos PARA A TRIBUNA, foi encerrado o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 7 DE MARÇO de 2019, em horário regimental, para A deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 116/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO Nº 117/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 03) REQUERIMENTO Nº 118/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 04) REQUERIMENTO Nº 119/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 120/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 06) REQUERIMENTO Nº 121/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 07) REQUERIMENTO Nº 122/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 08) REQUERIMENTO Nº 123/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 09) REQUERIMENTO Nº 124/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 10) REQUERIMENTO Nº 125/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 11) REQUERIMENTO Nº 126/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 12) REQUERIMENTO Nº 127/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 13) REQUERIMENTO Nº 128/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 14) REQUERIMENTO Nº 129/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; E 15) REQUERIMENTO Nº 130/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. em seguida, a PRESIDência Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.