ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 06 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; BRENO LEMOS SOARES MAIA, VICE-PRESIDENTE; ANTONIO GUIDO RIBEIRO; AURO MAIA SOARES, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; HÉLVIO VIEIRA MAIA; HILTON ROSA DA SILVA; JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; JOSÉ HORTA DA SILVA; JOSÉ LUIZ RIBEIRO; JOSÉ RENATO BUENO; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES E RAYMUNDO DONIZETI LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DE NÚMERO REGIMENTAL, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nº 1.036/2004, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, INFORMANDO SOBRE A NECESSIDADE DA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA PASSOS AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA; 2) OFÍCIO Nº 1.034/2004, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, INFORMANDO SOBRE O PEDIDO DE UM PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO CAMPUS DE PASSOS DA UEMG (UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS); 3) CONVITE DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INFORMANDO SOBRE O DEBATE ACERCA DO TEMA “INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO”, A SER REALIZADO NO DIA 10 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, COM O PROMOTOR ROGÉRIO FELIPETO; 4) AVISO Nº 136/2004 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO COMBATE À FOME, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSOS; 5) OFÍCIO DA TCP (TRANSPORTE COLETIVO PASSENSE), ENCAMINHANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE Nº 701 E 706/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HORTA DA SILVA; 6) CONVITE DA LOPES CURSOS EMPRESARIAIS, INFORMANDO SOBRE O CURSO “DEPARTAMENTO PESSOAL MODELO E SERVIDOR PÚBLICO”, A SER REALIZADO NOS DIAS 23 E 24 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE NELSON RODRIGUES TRINDADE, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES; 2) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE ROSA RODRIGUES FERREIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; 3) OFÍCIO Nº 418/2004 – GABINETE DO PREFEITO -, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 115/2004, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, A FIM DE RECEBER PARECER NA FORMA E NO PRAZO PREVISTO NO ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A REUNIÃO PARA DISCUSSÃO COM OS DEMAIS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. REABERTA A REUNIÃO, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, QUANDO PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) REQUERIMENTOS: A) REQUERIMENTO Nº 860/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; B) REQUERIMENTO Nº 861/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; C) REQUERIMENTO Nº 862/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; D) REQUERIMENTO Nº 863/2004, DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES – APROVADO POR UNANIMIDADE; B) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 1) PROJETO DE LEI 113/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA MACAÚBA AGROPECUÁRIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, ACATADA EMENDA DAS COMISSÕES. APÓS, O SR. PRESIDENTE ENCAMINHOU A PROPOSIÇÃO PARA A COMISSÃO TEMÁTICA, A FIM DE RECEBER A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO. APÓS A ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE ANUNCIOU QUE, MEDIANTE ACORDO DE LIDERANÇAS, OS VEREADORES DISPENSARAM O USO DA TRIBUNA NO GRANDE EXPEDIENTE. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO FOI ANUNCIADA A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: A) PROJETO DE LEI Nº 112/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE PASSOS AO CIDADÃO DESEMPREGADO; B) PROJETO DE LEI Nº 113/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS AO CIDADÃO DESEMPREGADO. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.