Ata DA 6ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 9 de MARÇO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da totalidade dos senhores E SENHORAS membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que RESTOU aprovada SeM restriçõeS. EM SEGUIDA, o PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01)OFÍCIOS N° 018 E 019/2020, AMBOS DO GABINETE DO PREFEITO DE PASSOS, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA A CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO DO PARLAMENTO JOVEM MINAS DE PASSOS – EDIÇÃO 2020, COM O TEMA “MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”, QUE ACONTECE EM 17 DE MARÇO DO CORRENTE ANO DE 2020, ÀS 19H30MIN, NA SEDE DO LEGISLATIVO; E 03) OFÍCIO N° 002/2020, DA SUBSEDE REGIONAL DE PASSOS DO SINDICATO único DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO À CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO IMPACTO DAS MEDIDAS DO GOVERNO MINEIRO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 116/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A TÍTULO DE SUGESTÃO, A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA “CORUJÃO”, COM o fim DE GARANTIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO À POPULAÇÃO, DURANTE A MADRUGADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 117/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ALTERAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA RIO PIRACICABA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 03) REQUERIMENTO N° 118/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VITÓRIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N°119/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CURITIBA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 120/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA FLORIANÓPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 121/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA JUCA STOCKLER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 122/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, RODRIGO MORAES SOARES MAIA, A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS DESTA CÂMARA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 123/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E SEGURANÇA NO PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 09) REQUERIMENTO N° 124/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GLÓRIA COM A RUA JOÃO PIMENTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 125/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO PIMENTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 126/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SENZALA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 127/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE VALORES PAGOS REFERENTES AO CONSUMO DE ÁGUA PELO MUNICÍPIO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020, E LOCAIS AONDE FORAM INSTALADOS OS REFERIDOS HIDRÔMETROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 128/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A ASSOCIAÇÃO DOUTORES AMIGOS DA ALEGRIA, DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 14) REQUERIMENTO N° 129/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDIO ALVES MADEIRA JUNIOR EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A ASSOCIAÇÃO DOUTORES AMIGOS DA ALEGRIA, DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 15) REQUERIMENTO N° 130/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDIO ALVES MADEIRA JUNIOR EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA O CAPP (CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS); 16) REQUERIMENTO N° 131/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA O CAPP (CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS); 17) REQUERIMENTO N° 132/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDIO ALVES MADEIRA JUNIOR EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DOS TERNOS DE CONGOS E MOÇAMBIQUE; E 18) REQUERIMENTO N° 133/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DOS TERNOS DE CONGOS E MOÇAMBIQUE. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILMO. SR. RICARDO SEBASTIÃO TOLEDO”; 02) PROJETO DE LEI N° 005/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI N° 006/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES EM REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS lidas as matérias, a presidência DA MESA DIRETORA determinou o encaminhamento das correspondências RECEBIDAS e ENTÃO encerrou o pequeno expediente. em seguida, FOI instalADA A ordem do dia para deliberação das seguintes proposições: A) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) na ordem do dia, por estar sobrestANDO A PAUTA, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA SUA APRECIAÇÃO PLENÁRIA, O VETO TOTAL OPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 094/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ANTIBULLYNG NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEm orAdores para a disCussÃO, FOI ABERTO O PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO, TENDO SIDO REFERIDO VETO TOTAL DERRUBADO POR OITO VOTOS CONTRÁRIOS, UM VOTO FAVORÁVEL E UMA ABSTENÇÃO. APÓS ANUNCIADO O RESULTADO DA VOTAÇÃO, O PRESIDENTE DETERMINOU QUE O PREFEITO MUNICIPAL FOSSE COMUNICADO ACERCA DA DERRUBADA DO VETO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. eM JUSTIFICATIVA DE VOTO, A VEREADORA mARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO DECLAROU que “MEU VOTO SIM AO VETO FOI COM MUITA CONVICÇÃO, PORQUE APRESENTEI O MESMO PROJETO E O SETOR JURÍDICO DA CASA DEU PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO MEU PROJETO, SENDO QUE MUDARAM UMAS TRÊS PALAVRAS, SÓ COM O MESMO SENTIDO”. B) REQUERIMENTOS: 01) em votação, oS REQUERIMENTOS N° 102/2020 E N° 103/2020, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – Aprovados por unanimidade dos votos. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 104/2020 AO N° 106/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – Aprovados por unanimidade dos votos. 03) EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS N° 107/2020 AO N° 113/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 114/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 115/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes VEREADORES INSCRITOS:Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para destacar o Dia Internacional da Mulher, narrando o histórico de luta de várias mulheres. Disse que a irmã Dority foi assassinada segurando uma bíblia. Erick Freire Silveira para destacar encontro mantido com o senador Rodrigo Pacheco. Disse que, a despeito do movimento em favor das águas de Furnas, a empresa continua esvaziando o reservatório. Erivelton Lemos Sant’ana para afirmar que o prefeito Renatinho Ourives não vai ser candidato à reeleição. Destacou trabalho dos vereadores pela renovação dos contratos do processo seletivo de 2011. Pediu aparte: Aline Gomes Macedo. Isabel Aparecida Ribeiro para destacar suas origens observando, em relação ao Dia Internacional da Mulher, que infelizmente as mulheres ainda são vistas como donas de casas; que muitos vereadores trabalharam a favor dos contratados do processo seletivo de 2011. Alex de Paula Bueno para defender a implantação em Passos de uma delegacia da Polícia Federal; que levou a demanda ao senador Rodrigo Pacheco; que a instalação da PF vai ser importante para toda a região. João Benedito Serapião para abordar sobre o processo seletivo de 2011, afirmando que o chefe do PODER Executivo solucionou o problema ao prorrogar os contratos; que houve empenho de muitos vereadores para que isso OCORRESSE. sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente. em seguida, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 16 de MARÇO de 2020, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 116/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO N° 117/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 03) REQUERIMENTO N° 118/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO N°119/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTO N° 120/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTO N° 121/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 07) REQUERIMENTO N° 122/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 08) REQUERIMENTO N° 123/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 09) REQUERIMENTO N° 124/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 10) REQUERIMENTO N° 125/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 11) REQUERIMENTO N° 126/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 12) REQUERIMENTO N° 127/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 13) REQUERIMENTO N° 128/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 14) REQUERIMENTO N° 129/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 15) REQUERIMENTO N° 130/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 16) REQUERIMENTO N° 131/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 17) REQUERIMENTO N° 132/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; E 18) REQUERIMENTO N° 133/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 002/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 003/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE ABERTURA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2020-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “INSTITUI O ‘PARLAMENTO JOVEM MINAS’ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes.