Ata DA 45ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 9 DE DEZEMBRO de 2019, às 14h,reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; Maria APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, ASSIM O querendo, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada SeM restrições. NESTE MOMENTO, A PRESIDÊNCIA DA  MESA INFORMOU AOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORES E AO PÚBLICO PRESENTE QUE O SENHOR JOSÉ DELMINDO DOS REIS, INSCRITO PARA O USO DA TRIBUNA POPULAR NOS TERMOS DOS ARTS. 252 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO, TERIA QUINZE MINUTOS PARA TRATAR DO ASSUNTO “FISCALIZAÇÃO PELA PREFEITURA DE PASSOS”. EM SEGUIDA AO USO DA TRIBUNA POPULAR, O PRESIDENTE SOLICITOU a leitura dAs matérias recebidas pela mESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) INFORME DE QUE O SENHOR JOSÉ DELMINDO DOS REIS INSCREVEU-SE, NOS TERMOS DOS ARTS. 251 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO, PARA USO DA TRIBUNA POPULAR, OCASIÃO EM QUE DEVE TRATAR SOBRE A “FISCALIZAÇÃO PELA PREFEITURA DE PASSOS”; 02) OFÍCIO N° 571/2019, DA DIRETORIA DE CONVÊNIOS, PARCERIAS E DOAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, INFORMANDO ACERCA D CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO DE N° 1491000419, ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL, E A OSC PARCEIRA (LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PASSOS); 03) CONVITE DA DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANANIAS EMERENCIANO PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DOS CERTIFICADOS DOS ALUNOS DO 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2019, MARCADA PARA O DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 19H00, NA SEDE DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANANIAS EMERENCIANO, MARCADA PARA O DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 17H30MIN, NA SEDE DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) PORTARIA N° 040, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER A VETO OPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAMITA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”; 06) INFORMATIVO DA CNT TRANSPORTE ATUAL, EDIÇÃO N° 286, REFERENTE A OUTUBRO DE 2019; 07) BOLETIM CNM, DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, REFERENTE A NOVEMBRO DE 2019; 08) REVISTA RADIS, EDIÇÃO N° 206, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019; E 09) REVISTA NOTÍCIAS DAS GERAIS, EDIÇÃO N° 82, REFERENTE AO BIMESTRE DE SETEMBRO E OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2019. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 590/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA, COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO ADÃO DA SILVA E A RUA VEREADOR DOMINGO ANTÔNIO RIBEIRO, NO BAIRRO COHAB IV, NESTE MUNICÍPIO; 02) REQUERIMENTO N° 591/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO PAULO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 03) REQUERIMENTO N° 592/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO AO CAF TRANSPORTES ESTUDOS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS NAS PROXIMIDADES DO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, NESTE MUNICÍPIO; 04) REQUERIMENTO N° 593/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTITUIÇÃO DO FERIADO, NO CALENDÁRIO PASSENSE, DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 594/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CAPINA E A LIMPEZA NO PSF CASARÃO, NESTE MUNICÍPIO; 06) REQUERIMENTO N° 595/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA JUCA STOCKLER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 07) REQUERIMENTO N° 596/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA MELHORAR O TRÂNSITO NA RUA SÃO PAULO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 08) REQUERIMENTO N° 597/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS, O PATROLAMENTO DAS RUAS CANJERANUS E DA RIO PIRACICABA, EM TRECHOS QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 598/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO ANTONIO FERREIRA SOARES EMPENHO NA COBRANÇA, JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL, VISANDO AO PAGAMENTO DAS VERBAS EM ATRASO DESTINADAS ÀS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 599/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO AO SENADOR DA REPÚBLICA RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO EMPENHO NA COBRANÇA, JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, VISANDO AO PAGAMENTO DAS VERBAS EM ATRASO DESTINADAS ÀS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 600/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SUGESTÃO DE PARCERIA COM A APAC PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA NO MUNICÍPIO, DE FORMA EMERGENCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 12) REQUERIMENTO N° 601/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA DEPUTADO FEDERAL, EMPENHO NA COBRANÇA, JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, VISANDO AO PAGAMENTO DAS VERBAS EM ATRASO DESTINADAS ÀS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 065/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “OFICIALIZA E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, A FEIRA DE IMÓVEIS DE PASSOS”.NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES, O PRESIDENTE DETERMINOU QUE AS MATÉRIAS RECEBIDAS FOSSEM ENCAMINHADAS AOS SEUS DESTINATÁRIOS. APÓS, O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODOS OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS NA SALA DA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O PRESIDENTE encerrOU o pequeno EXPEDIENTE E INSTAlou A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE SEGUEM: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO N° 584/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTOS N° 585 E 586/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.03) REQUERIMENTOS N° 587 AO 589/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 042/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 083, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 044/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 084, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/2019, DE AUTORIA DA ‘CPI DO TRANSPORTE COLETIVO’, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, QUE “DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR E APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 1° DE FEVEREIRO A 30 DE JUNHO DE 2019”.PELA ORDEM, O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA SOLICITOU A RETIRADA DO REFERIDO PROJETO DA ORDEM DO DIA, PARA MELHORES ESTUDOS, PEDIDO ESSE QUE FOI SUBMETIDO AO PLENÁRIO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 047/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 0/2019-, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ‘ANTIBULLYNG’ NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 048/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE & CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 049/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR CONDOMÍNIO DE LOTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS:MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA CRITICAR QUE EXAMES NO CSU DE AGOSTO DE 2019, AGORA QUE ESTÃO SENDO ATENDIDOS. DEFENDEU PROTEÇÃO À NASCENTE DA ÁREA AMBIENTAL DA BIQUINHA. DISSE QUE O TRANSPORTE COLETIVO CONTINUA UMA NOVELA NA CIDADE. ISABEL APARECIDA RIBEIRO PARA CUMPRIMENTAR OS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS PRESENTES NA REUNIÃO; QUE DEFENDE O PROJETO DE EFETIVAÇÃO DAS DUAS CATEGORIAS, PARA QUE POSSAM TRABALHAR COM TRANQUILIDADE.ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA SAIR EM DEFESA DA ADMINISTRAÇÃO, AFIRMANDO QUE ELA TEVE QUE ATUAR EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA NA QUESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO. DISSE QUE NÃO PODERIA VOTAR UM RELATÓRIO DE CPI QUE ELE NÃO CONHECE, PORQUE NA SEMANA ANTERIOR ESTAVA ADOENTADO. ALEX DE PAULA BUENO PARA RESSALTAR SUCESSO DA PRIMEIRA FEIRA DE IMÓVEIS REALIZADA NO FINAL DE SEMANA EM PASSOS; QUE O EVENTO MOVIMENTOU NEGÓCIO SUPERIOR A R$ 17 MILHÕES; QUE PROJETO DE SUA AUTORIA QUE BENEFICIA OS RODOVIÁRIOS FOI RECEBIDO COM SATISFAÇÃO PELA CATEGORIA.SEMMAIS ORADORES INSCRITOS, foi encerrado o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA a 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 16 DE DEZEMBRO de 2019, em horário regimental, para deliberação da Seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 590/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO N° 591/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO N° 592/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTO N° 593/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 05) REQUERIMENTO N° 594/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTO N° 595/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 07) REQUERIMENTO N° 596/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 08) REQUERIMENTO N° 597/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 09) REQUERIMENTO N° 598/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 10) REQUERIMENTO N° 599/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 11) REQUERIMENTO N° 600/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; E 12) REQUERIMENTO N° 601/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO.B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 043/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA APÓS ESSA ORDINÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 048/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE & CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 049/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR CONDOMÍNIO DE LOTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 051/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ANEXO I E OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI ORDINÁRIA N° 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 052/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após A convocação, a PRESIDência Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes.