Ata DA 46ªreunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 16 DE DEZEMBRO de 2019, às 14h,reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; Maria APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da Totalidade dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, ASSIM O querendo, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada SeM restrições. EM SEGUIDA AO USO DA TRIBUNA POPULAR, O PRESIDENTE SOLICITOU a leitura dAs matérias recebidas pela mESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 275 E 276/2019, AMBOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; E 02) CONVITE DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES PARA A QUARTA CANTATA DE NATAL DE PASSOS, MARCADA PARA OS DIAS 21 E 22 DE DEZEMBRO PRÓXIMOS, ÀS 20H, NAS JANELAS DO EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, COM A PARTICIPAÇÃO DE TRÊS CORAIS: PEQUENOS CANTORES DE PASSOS, PEQUENOS CANTORES DE CÁSSIA E MENINOS CANTORES DE PRATÁPOLIS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 602/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA PRATÁPOLIS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 603/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ JABUR, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, A FIM DE PROCEDER À LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; E 03) REQUERIMENTO N° 604/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE UM PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL CEDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO DA SILVA MAIA, SITUADA NA USINA RIO GRANDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS:01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 041/2019-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”; E 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 042/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DETERMINA A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES EFETUADAS PELO PODER LEGISLATIVO, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 053/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020 QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI N° 054/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI N° 055/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI N° 056/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 07) PROJETO DE LEI N° 057/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES, O PRESIDENTE DETERMINOU QUE AS MATÉRIAS RECEBIDAS FOSSEM ENCAMINHADAS AOS SEUS DESTINATÁRIOS. APÓS, O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA QUE A CASA PROCEDESSE À ENTREGA DO TROFÉU JOÃO CLÍMACO STOCKLER (CUCA) AOS ATLETAS HOMENAGEADOS NESTE ANO DE 2019, OS JOVENS E TALENTOSOS ESPORTISTAS JOÃO GABRIEL MACAIA DE OLIVEIRA, DESTAQUE NA NATAÇÃO, E LÍVIA PADILHA RIBEIRO SILVA, NO KARATÊ. RETOMADOS OS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O PRESIDENTE encerrOU o pequeno EXPEDIENTE E INSTAlou A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE SEGUEM: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTOS N° 590 AO N° 592/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTO N° 593/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE.03) REQUERIMENTO N° 594/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.04) REQUERIMENTO N° 595/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) REQUERIMENTOS N° 596 E 597/2019, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE.06) REQUERIMENTOS N° 598/2019 AO N° 601/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 043/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 089, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMOPARA SAIR EM DEFESA DA ÁREA AMBIENTAL DA MATA DA BIQUINHA. REPERCUTIU NOTÍCIA DO FIM DE SEMANA SOBRE DELAÇÃO PREMIADA DE EMPRESÁRIO ENVOLVENDO POLÍTICOS DE PASSOS, AFIRMANDO QUE TODOS AGORA AGUARDAM O DESFECHO. ERICK FREIRE SILVEIRAPARA CRITICAR QUE PROJETOS DO EXECUTIVO, SEGUNDO ELE, SÃO ENVIADOS À CASA EM CIMA DA HORA. DISSE QUE O SECRETARIADO DO PREFEITO MUNICIPAL NÃO TRABALHA E QUE NAS ÚLTIMAS SEMANAS, AO INVÉS DE ESTAREM NA PREFEITURA, PASSAM A TARDE DE SEGUNDA-FEIRA NA CÂMARA FAZENDO PRESSÃO CONTRA O RELATÓRIO DA CPI DO TRANSPORTE COLETIVO. RODRIGO MENDES BARRETOPARA DIZER QUE EM RESPEITO NUNCA LEVOU PARA A TRIBUNA A QUESTÃO DA CPI DO TRANSPORTE COLETIVO, MAS QUE NOS ÚLTIMOS DIAS TEM RECEBIDO AMEAÇAS E QUESTIONAMENTOS. QUE DIRIGIU OS TRABALHOS DA CPI, QUE SEGUNDO ELE APENAS ANALISOU FATOS. O SENHOR PRESIDENTE, RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PARA FALAR SOBRE A CPI DO TRANSPORTE COLETIVO, AFIRMANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO SEGUIU A LEGISLAÇÃO; QUE A CONTRATAÇÃO DA NOVA EMPRESA DE ÔNIBUS DEVERIA SER FEITA EM PROCESSO LICITATÓRIO. PEDIRAM PELA ORDEM: RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E ISABEL APARECIDA RIBEIRO. ALINE GOMES MACEDOPARA AFIRMAR QUE SUBIA À TRIBUNA PARA PRESTAR CONTAS DE SEU TRABALHO; QUE SEU VOTO SEMPRE SERÁ A FAVOR DA POPULAÇÃO. DISSE QUE A CPI DO TRANSPORTE COLETIVO DEU RESULTADOS, ENTRE ELES A QUEDA DA TARIFA NAS PASSAGENS DOS ÔNIBUS E A DEMISSÃO DOS GESTORES DA SEPLAN E DO DEPARTAMENTO DO SETOR. ALEX DE PAULA BUENOPARA AFIRMAR QUE MUITAS COISAS O ENOJAM; QUE OUVIU EM PRONUNCIAMENTO NA CÂMARA HOJE FALTA DE RESPEITO, QUE FICOU TRISTE PORQUE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PRESENTES DA CÂMARA FORAM TRATADOS SEM O DEVIDO RESPEITO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃOPARA DESTACAR QUE O ANO DE 2019 TERMINA, QUE O BRASILEIRO CONSEGUE SOBREVIVER MESMO DIANTE DE MUITAS DIFICULDADES. DISSE QUE NA POLÍTICA É PRECISO SE DAR O RESPEITO; QUE NA SEMANA ANTERIOR FOI VÍTIMA DE MENTIRAS. PEDIU APARTE: ISABEL APARECIDA RIBEIRO. ERIVELTON LEMOS SANT’ANAPARA AFIRMAR TER FICADO ENVERGONHADO NA SESSÃO COM A FALTA DE RESPEITO EM PRONUNCIAMENTO; QUE A ATUAL GESTÃO MUNICIPAL PREZA PELA HONESTIDADE E O CARÁTER. DISSE QUE COMO VEREADOR TRABALHA EM TEMPO INTEGRAL. IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA PARA FALAR SOBRE O SUCESSO DA PRIMEIRA QUEIMA SOLIDÁRIA DO ALHO REALIZADA EM PASSOS; QUE O EVENTO JÁ PROPORCIONOU UM REPASSE DE R$ 320.800,00 AO HOSPITAL REGIONAL DO CÃNCER. TECEU AGRADECIMENTOS A TODOS QUE AJUDARAM NO EVENTO; QUE A PRÓXIMA QUEIMA DO ALHO JÁ ESTÁ AGENDADA PARA DEZEMBRO DE 2020. O SENHOR PRESIDENTE, RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PARA AGRADECER E DESEJAR A TODOS FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO. SEMMAIS ORADORES INSCRITOS, foi encerrado o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 3 DE FEVEREIRO de 2020, em horário regimental, para deliberação da Seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 602/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO N° 603/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 03) REQUERIMENTO N° 604/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA APÓS ESSA ORDINÁRIA, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 032/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COM MENSAGEM MODIFICATIVA N° 001 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ALTERANDO O PROJETO DE LEI; 02) PROJETO DE LEI N° 033/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COM 02 EMENDAS ADITIVAS-A, 12 EMENDAS MODIFICATIVAS, E 06 EMENDAS ADITIVAS; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 039/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ÁGUAS DO LAGO DE FURNAS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 040/2019-CMP, DE AUTORIA DOS INTEGRANTES DA CPI DO TRANSPORTE COLETIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) CRIADA PELA PORTARIA N° 028/2019”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 041/2019-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016”; E 06) VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 071, DE 06 DE MAIO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLAS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR N° 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 02) PROJETO DE LEI N° 047/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 059/2019-COM, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÁGUA DA CHUVA EM NOVAS OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e 04) PROJETO DE LEI N° 061/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ‘ANTIBULLYNG’ NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 053/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020 QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 054/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 055/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI N° 056/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI N° 057/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI N° 063/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS O FESTIVAL DO CAFÉ”; E 07) PROJETO DE LEI N° 065/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS A FEIRA DE IMÓVEIS DE PASSOS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE SOLICITOU QUE O SECRETÁRIO FIZESSE A LEITURA DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 2019. APÓS A LEITURA, A PRESIDÊNCIA SUSPENDEU A PRESENTE SESSÃO, POR ATÉ 30 MINUTOS, PARA A ELABORAÇÃO DA ATA DESSA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA. RETOMADOS OS TRABALHOS, O PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DA ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA, ÚLTIMA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, QUE, NÃO HAVENDO RETIFICAÇÕES, É CONSIDERADA APROVADA E SEGUE ASSINADA PELOS VEREADORES E VEREADORAS PRESENTES.