Ata DA 40ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 04 DE NOVEMBRO de 2019, às 14h,reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, ASSIM O querendo, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada SeM restrições. APÓS, o presidente SOLICITOU a leitura dAs matérias recebidas pela mESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 476/2019, DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI N° 045/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 02) OFÍCIOS N° 276/2019 AO 280/2019, 283/2019 AO 292/2019, 294/2019 AO 296/2019, E 298/2019 AO 303/2019, TODOS DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO N° 483/2019, DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO AS LEIS N° 3.495 E 3.496, AMBAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 571/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, APRECIAÇÃO DE SUGESTÃO COMO ANTE PROJETO DE LEI, QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECÍFICA; 02) REQUERIMENTO N° 572/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SETE DE SETEMBRO, EM LOCAL QUE SE DETERMINA, NESTE MUNICÍPIO; E 03) REQUERIMENTO N° 573/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECAPEAMENTO DA RUA ÁSIA, NO BAIRRO JARDIM CONTINENTAL, NESTE MUNICÍPIO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 045/2019-PMP DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02)PROJETO DE LEI N° 062/2019-CMP DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DÁ NOME DE MARIELLE FRANCO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA SABIÁ, NO BAIRRO PARQUE DA FAZENDA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. 03)PROJETO DE LEI N° 047/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 04)PROJETO DE LEI N° 046/2019 – PMP DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 2.928, DE 29 DE JUNHO DE 2012 QUE “INSTITUIU A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO À MELHORIA À SAÚDE AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””. NESTE INSTANTE, O VERADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PEDIU A PALAVRA E POSTULOU PELA SUSPENSÃO DA SESSÃO PARA RECEBER OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PLANEJAMENTO, DE ADMINISTRAÇÃO E DA FAZENDA E PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ACORDO DE LÍDERES PARA VOTAR O PROJETO N° 040, O QUE FOI DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA QUE SUSPENDEU A SESSÃO PELO PRAZO DE 15 MINUTOS. APÓS A SUSPENSÃO, O PRESIDENTE encerrOU o pequeno EXPEDIENTE E, EM SEGUIDA, INSTAlou A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE SEGUEM: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 559 AO 562/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO.  SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE (10 VOTOS), DEVENDO SER ENVIADOS AO SEU DESTINATÁRIO LEGAL. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 563 E 564/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE (10 VOTOS), DEVENDO SER ENVIADOS AO SEU DESTINATÁRIO LEGAL. 03)EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 565 AO 567/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. SEM ORADORES INSCRITOS, A MATÉRIA ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE (10 VOTOS), DEVENDO SER ENVIADOS AO SEU DESTINATÓRIO LEGAL. 04) OS REQUERIMENTOS N° 568 E 569/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO.SEM ORADORES INSCRITOS, A MATÉRIA ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE (10 VOTOS), DEVENDO SER ENVIADOS AO SEU DESTINATÁRIO LEGAL. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 051/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA”. SEM ORADORES ISNCRITOS, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE (10 VOTOS), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 072, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.EM SEGUIDA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMOPARA DESTACAR AUDIÊNCIA PÚBLICA OCORRIDA EM PASSOS QUE DEBATEU A SITUAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. DISSE QUE HOJE SÃO MAIS DE 100 PESSOAS NA CIDADE EM SITUAÇÃO DE RUA CADASTRADAS. ERICK FREIRE SILVEIRAPARA DESTACAR COMEMORAÇÃO DE 20 ANOS DE FORMATURA DA PRIMEIRA TURMA DA FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS. DISSE QUE VÊM SOFRENDO AMEAÇAS, INCLUSIVE POR REDES SOCIAIS, QUE ESTÁ BUSCANDO A POLÍCIA PARA PROVIDÊNCIAS. PEDIRAM APARTES SOLIDARIZANDO-SE COM O VEREADOR: O PRESIDENTE RODRIGO MORAES SOARES MAIA, RODRIGO MENDES BARRETO, ALINE GOMES MACEDO, ALEX DE PAULA BUENO E ERIVELTON LEMOS SANTANA. ALINE GOMES MACEDOPARA DESTACAR QUE CHEGOU À CASA PROJETO ENVIADO PELO EXECUTIVO QUE VAI DAR SUBVENÇÃO DE R$ 50 MIL PARA A ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA; QUE A INSTITUIÇÃO FAZ IMPORTANTE TRABALHO. COBROU A VOLTA DO FORNECIMENTO DE DIETAS ESPECIAIS PARA PACIENTES QUE DEPENDEM DO SERVIÇO. PEDIRAM APARTES: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E RODRIGO MENDES BARRETO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃOPARA RECLAMAR QUE A FARMÁCIA BÁSICA VEM FICANDO FECHADA EM DIAS COMUNS PARA BALANÇO, EM PREJUÍZO DE GRANDE NÚMERO DE PESSOAS; QUE VAI LEVAR O CASO AO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PEDIU APARTE: RODRIGO MENDES BARRETO.

ALEX DE PAULA BUENOPARA DEFENDER A APROVAÇÃO DE PROJETO PMAC QUE BENEFICIA OS FUNCIONÁRIOS DO NASF. DEFENDEU A APROVAÇÃO DE PROJETO ENVIADO PELO EXECUTIVO QUE TRATA DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE CÂMERAS DO OLHO VIVO. ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA DESTACAR SUCESSO DO FESTIVAL DO CAFÉ REALIZADO NO FIM DE SEMANA NO MERCADÃO; QUE PRETENDE APRESENTAR PROJETO INSERINDO O FESTIVAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS. DESTACOU QUE RECUPERANDOS DA APAC TRABALHARAM NA LIMPEZA DA PRAÇA DA SAUDADE. PEDIU APARTE: RODRIGO MENDES BARRETO.SEMMAIS ORADORES INSCRITOS, foi encerrado o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA a 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 11 DE NOVEMBRO de 2019, em horário regimental, para A deliberação da Seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO N° 571/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; E02) REQUERIMENTOS N° 572 E 573/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 016/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB”; E 02) PROJETO DE LEI N° 030/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AMBULANTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. AINDA NA OCASIÃO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA A 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REAIZADA NA SEQUÊNCIA PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A)TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 045/2019-PMP DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02) PROJETO DE LEI N° 038/2019-PMP DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO, DENOMINADO CONSÓRCIO AMEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 021/2019-CMP DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”.Após A convocação, a PRESIDência Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes.