Ata da 36ªreunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 07 DE OUTUBRO de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a CÂMARA de Vereadores, com o seguinte comparecimento:RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, ASSIM O querendo, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada SeM restrições. APÓS ISSO, o presidente SOLICITOU a leitura dAs matérias recebidas pela mESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01)OFÍCIOS N° 426 E 231/2019, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DA LEI COMPLEMENTAR N° 059, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, E DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.488 E 3.489, AMBAS DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIO N° 243/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS, PARA A CAMINHADA “OUTUBRO ROSA”, MARCADA PARA 18 DE OUTUBRO DE 2019, A PARTIR DAS 8H30MIN, NA PORTA DA UNIDADE DA UEMG SITUADA NA AVENIDA JUCA STOCKLER; 04) INFORMATIVO DA CONSULTRE – FELIZ EM SERVIR, SOBRE CURSOS NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS; 05) REVISTA RADIS COMUNICAÇÃO E SAÚDE, EDIÇÃO N° 204, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2019; E  06) OFÍCIO N° 243/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA.B) REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO N° 524/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO TIETÊ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 525/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS À PINTURA DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 526/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DARCI DE PAULA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 527/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SANTA LUZIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;  05) REQUERIMENTO N° 528/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E PLACAS EDUCATIVAS NA ESTAÇÃO CULTURA DE PASSOS-MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 529/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A AQUISIÇÃO IMEDIATA DE PELO MENOS DUAS CADEIRAS DE RODAS NOVAS PARA O AMBULATÓRIO DO SÃO LUCAS, NESTE MUNICÍPIO; 07) REQUERIMENTO N° 530/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RECOMPOSIÇÃO DOS BLOQUETES NAS RUAS RIO DOCE E PARÁ, NO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO; 08) REQUERIMENTO N° 531/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARANÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 532/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MUDANÇA IMEDIATA DO DIA DE BALANÇO NA FARMÁCIA BÁSICA DO AMBULATÓRIO SÃO LUCAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 10) REQUERIMENTO N° 533/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA, O PRESIDENTE encerrOU o pequeno EXPEDIENTE.  EM SEGUIDA, INSTAlou A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 514 E N° 515/2019, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.02) REQUERIMENTO N° 516/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.03) REQUERIMENTO N° 517/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) REQUERIMENTO N° 518/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) REQUERIMENTO N° 519/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.06) REQUERIMENTO N° 520/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, AUTOR DA MATÉRIA APROVADA. 07) REQUERIMENTOS N° 521/2019 E N° 522/2019, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) REQUERIMENTO N° 523/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 024/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “RECONHECE A ‘FESTA DO REINADO’ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO N° 971, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, AUTOR DA MATÉRIA APROVADA.C) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 034/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLAS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O  PROJETO DE LEI N° 017/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA, ESTRUTURA E DEFINE AS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ REGULADOR DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – CRESB, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO BÁSICO DE PASSOS/MG”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADAS AINDA UMA EMENDA SUPRESSIVA, TRÊS EMENDAS MODIFICATIVAS E DUAS EMENDAS ADITIVAS, TODAS DA COMISSÃO DE SAÚDE E  AÇÃO SOCIAL, DEVENDO O PROJETO E AS SEIS EMENDAS SEREM ENVIADOS À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO.03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O  PROJETO DE LEI N° 050/2019-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACÊDO, ERICK FREIRE SILVEIRA, ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, RODRIGO MENDES BARRETO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS E COFRES DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO. SEM MAIS MATÉRIA PARA VOTAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: ALEX DE PAULA BUENO PARA AGRADECER OS COLEGAS PELA APROVAÇÃO DE PROJETO QUE SUA AUTORIA QUE RECONHECE A FESTA DO REINADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL. DISSE QUE É UMA DATA MARCANTE EM QUE O PROJETO É APROVADO, QUANDO SE COMEMORA O DIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA CRITICAR A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL LOURENÇO DE ANDRADE, CONFORME VEICULADO NAS REDES SOCIAIS. CUMPRIMENTOU OS ELEITOS PARA O CONSELHO TUTELAR, COBRANDO A VOLTA DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA NO ÓRGÃO. ERICK FREIRE SILVEIRA PARA DESTACAR A PRESENÇA DE GRANDE NÚMERO DE DESEMPREGADOS  NA CASA, DEMITIDOS DA TERCEIRIZADA CONQUISTA, QUE PRESTAVA SERVIÇOS À PREFEITURA DE PASSOS. DISSE QUE A PREFEITURA NÃO PODE CONTRATAR A MGS SERVIÇOS DE FORMA DIRETA. ISABEL APARECIDA RIBEIRO PARA CRITICAR O POSSÍVEL FECHAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL LOURENÇO DE ANDRADE; QUE O ESTADO QUER ECONOMIZAR EM CIMA DA EDUCAÇÃO. CRITICOU A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MGS SERVIÇOS PELA PREFEITURA, AFIRMANDO QUE OS NOVOS CONTRATADOS NÃO TÊM O PERFIL INDICADO PARA AS FUNÇÕES. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA DESTACAR ELEIÇÃO DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES. REPUDIOU O POSSÍVEL FECHAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL LOURENÇO DE ANDRADE. DISSE QUE A CONTRATAÇÃO PELO MUNICÍPIO DA MGS SERVIÇOS TRAZ DESEQUILÍBRIOS; QUE HÁ GENTE ANTIGA NA PREFEITURA PERDENDO O EMPREGO. ALINE GOMES MACEDO PARA CRITICAR O POSSÍVEL FECHAMENTO DA ESCOLA LOURENÇO DE ANDRADE; QUE ISSO TIPO DE CORTE É INADMISSÍVEL NA EDUCAÇÃO ; DISSE QUE A ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR REGISTROU QUASE 5 MIL VOTANTES. DESTACOU RECURSOS CONSEGUIDOS PARA A ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA ATRAVÉS DO DEPUTADO CÁSSIO SOARES. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA a 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 14 DE OUTUBRO de 2019,em horário regimental, para A deliberação da Seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO N° 524/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTOS N° 525 AO 527/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO N° 528/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 04) REQUERIMENTOS N° 529 AO 532/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 05) REQUERIMENTO N° 533/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 028/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, CONCURSADOS E CONTRATADOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E  02) PROJETO DE LEI N° 044/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O ‘DIA DO SKATE’ A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 051/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 034/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 022/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 252, 253 E 254, QUE COMPÕEM O TÍTULO XIII – DA TRIBUNA POPULAR, DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994”.NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES E VEREADORAS PRESENTES PARA A 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A APRECIAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A)  2º TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 017/2019-PMP DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA, ESTRUTURA E DEFINE AS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ REGULADOR DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – CRESB, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO BÁSICO DE PASSOS/MG”; E  02) PROJETO DE LEI N° 050/2019-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACÊDO, ERICK FREIRE SILVEIRA, ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, RODRIGO MENDES BARRETO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS E COFRES DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.APÓS A CONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE DA CASA ENCERROU A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes.