Ata DA 33ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 16 DE SETEMBRO de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmar de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, ASSIM O querendo, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada SeM restrições. APÓS ISSO, o presidente SOLICITOU a leitura dAs matérias recebidas pela mESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01)OFÍCIOS N° 236 AO N° 238/2019 E OFÍCIOS N° 240 E 241/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO DE PASSOS, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIOS N° 227/2019 E 231/2019, AMBOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) INFORMATIVO N° 100 DA CASMIL (COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SUDOESTE MINEIRO), REFERENTE AO PERÍODO DE JUNHO A AGOSTO DE 2019; 04) INFORMATIVO SOBRE O 7° ENCONTRO MINEIRO DE VEREADORES, MARCADO PARA ACONTECE ENTRE OS DIAS 15 E 18 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO NA SEDE DO DAYRELL HOTEL, EM BELO HORIZONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) OFÍCIO N° 239/2019, DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO O MEMORANDO DE N° 790/2019, EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE N° 407/2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; E 06) OFÍCIO N° 405/2019, DO PREFEITO DE PASSOS, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 036/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”. B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO N° 493/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, RODRIGO MORAES SOARES MAIA, A APRECIAÇÃO DE SUGESTÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARTICIPE DA EDIÇÃO 2020 DO PARLAMENTO JOVEM DE MINAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 494/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS, COMO SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PASSOS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 495/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ANTEPROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DENOMINADO, ‘ESPORTE SIM, DROGAS NÃO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 496/2019, DE AUTORIA DAS VEREADORAS MARIA PARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA; 05) REQUERIMENTO N° 497/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA EM ÁREA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA ACRE, NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA; 06) REQUERIMENTO N° 498/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA MATO GROSSO, NO BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, NESTE MUNICÍPIO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 499/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS QUINZINHO FUNCHAL E NORIVAL SEVERIANO DA SILVA, NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA, NESTE MUNICÍPIO; 08) REQUERIMENTO N° 500/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS UM LEVANTAMENTO DA QUANTIDADE DE CIRURGIAS ELETIVAS QUE FORAM REALIZADAS NOS ANOSDE 2017 E 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 09) REQUERIMENTO N° 501/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS LEVANTAMENTO ACERCA DA QUANTIDADE DE PACIENTES QUE ESPERAM POR UMA CONSULTA OFTALMOLÓGICA EM CADA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E O NOME DE TODOS OS MÉDICOS CREDENCIADOS PELO SUS PARA FAZER ESSE TIPO DE ATENDIMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI N° 036/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”.APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA, O PRESIDENTE encerrOU o pequeno EXPEDIENTE.  EM SEGUIDA, INSTAlou A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 486/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTOS N° 487 AO N° 489/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) REQUERIMENTOS N° 490 AO N° 492/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 023/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ‘EXPOENTE DA EDUCAÇÃO’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO N° 970, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. C) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 030/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 058, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA A VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, AUTORA DA MATÉRIA. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 046/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE MARIANA DE MELO ALMEIDA HORTA À ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA”. SEMORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, FEITA POR MEIO SIMBÓLICO D. RAZAO DA QUEDA DE ENERGIA, SENDO ENTÃO APROVADO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS CONTRÁRIOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 059, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.VOTARAM CONTRA OS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO.D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O  PROJETO DE LEI N° 031/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI N° 2.311, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO DAS GRATUIDADES CONCEDIDAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DEIXOU DE INSTALAR O GRANDE EXPEDIENTE EM VIRTUDE DA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA, COMUNICANDO QUE OS INSCRITOS QUE QUISEREM USAR DA TRIBUNA NO DIA 23 PRÓXIMO TERÃO PRIORIDADE SOBRE OS NÃO INSCRITOS. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA a 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 23 DE SETEMBRO de 2019,em horário regimental, para A deliberação da Seguinte ordem do dia: A)REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 493/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTOS N° 494 E 495/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO N° 496/2019, DE AUTORIA DAS VEREADORAS MARIA PARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E ISABEL APARECIDA RIBEIRO; E 04) REQUERIMENTOS N° 497 AO N° 501/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 028/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, CONCURSADOS E CONTRATADOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 044/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O ‘DIA DO SKATE’, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A convocação, a PRESIDência Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes.