ATA DA 08� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 03 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1� SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2� SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) CONVITE A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHADO PELA INBRAP E CEAPP PARA O II CONGRESSO NACIONAL E I INTERNACIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, ELEITORAL E PREVIDENCIÁRIO PÚBLICO, A SE REALIZAR NOS DIAS 17, 18 E 19 DE MAIO DE 2006 EM BELO HORIZONTE. 2) OFÍCIO N� 0596/2006 ENCAMINHADO PELA GERÊNCIA GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS) CONFORME CONTRATO DE REPASSE 0171629-82/2004 PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO MUNICÍPIO. 3) OFÍCIO N� 535/2006 ENCAMINHADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE NEGÓCIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INFORMANDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE REPASSE N� 0171629-82. 4) OFÍCIO N� 549R/2006 ENCAMINHADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE NEGÓCIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS CONFORME CONTRATO N� 0161860-91. 5) OFÍCIO N� 550R/2006 ENCAMINHADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE NEGÓCIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS CONFORME CONTRATO N� 0161862-18. 6) OFÍCIO N� 023/2006 ENCAMINHADO PELO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA PREFEITURA DE PASSOS A CASA SOLICITANDO EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DE 14 DE MAIO QUE SE PROCEDA A ESCOLHA DO TRABALHADOR DO ANO. 7) OFÍCIO DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CASA SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA UMA REUNIÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA HOMENAGEAR O CORPO DE BOMBEIRO DE PASSOS. 8) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ENCAMINHADO PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS A NOVA DIRETORIA, CONSELHOS FISCAIS E ADMINISTRATIVO DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SUDOESTE MINEIRO LTDA – CASMIL PELA POSSE NO NOVO MANDATO. 9) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “DEUS PROVERÁ” PELA REALIZAÇÃO DA PALESTRA “RESPONSABILIDADE SOCIAL E SEUS BENEFÍCIOS FISCAIS�E MERCADOLÓGICOS” QUE ACONTECEU DIA 31 DE MARÇO DE 2006. 10) CIRCULAR N� 001/2006 ENCAMINHADO PELA DIRETORA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS, SENHORA ROSA CORNÉLIA MACHADO BALDINI A CASA ENVIANDO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE 2005. 11) CONVITE ENCAMINHADO PELO IBRAM A CASA PARA O 14} SEMINÁRIO BRASILEIRO DE AGENTES PÚBLICOS E INFORMANDO A REALIZAÇÃO DE CONGRESSOS E CURSOS. 12) INFORMATIVO DA RADIS, COMUNICAÇÃO EM SAÚDE N� 43, DE MARÇO DE 2006 ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 13) OFÍCIO 0777/2006 ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM RESPOSTA AO OFÍCIO N� 1378/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 76/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE O ASFALTAMENTO DA RUA AO LADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE A GARAGEM DA MESMA, NO BAIRRO COIMBRÃS. 2) REQUERIMENTO N� 77/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE CONTAINERS DE LIXO, NA RUA BOA VISTA, BAIRRO PENHA. 3) REQUERIMENTO N� 78/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO AO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA A LIMPEZA DAS RUAS DO PARQUE DA ESTAÇÃO, EM ESPECIAL A RUA JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO. 4) REQUERIMENTO N� 79/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O RECAPEAMENTO DA RUA VEGAS NO JARDIM DAS ESTRELAS. 5) REQUERIMENTO N� 80/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO N� 034/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA ESTRADA QUE LIGA OS RANCHOS DAS TRÊS ILHAS. 6) REQUERIMENTO N� 81/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO N� 035/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA ESTRADA DA REGIÃO DA MUMBUQUINHA.�7) REQUERIMENTO N� 83/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO N� 017/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOLICITANDO O SERVIÇO DE LIMPEZA DO LOTE E DOS PASSEIOS DOS LOTES , LOTES LOCALIZADOS NA INTERSECÇÃO DAS VIAS AVENIDA EXPEDICIONÁRIOS, RUA RIO GRANDE E ITAIPU, NO BAIRRO VILA RICA. 8) REQUERIMENTO N� 84/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO N� 016/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNCITO VERTICAL (PARADA OBRIGATÓRIA), NA INTERSECÇÃO DAS VIAS, RUA IPIRANGA E RUA JAVARI, NO BAIRRO VILA RICA. 9) REQUERIMENTO N� 85/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO N� 015/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA BENEDITO DUTRA, (QUADRA E ALAMBRADO) LOCALIZADA NA INTERSECÇÃO DAS VIAS, RUA RIO GRANDE E RUA DAVID BALDINI, NO BAIRRO VILA RICA. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI N� 017/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO EM CRIANÇAS POR OCASIÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI N� 018/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS PORTAS DOS COLETIVOS DOS ÔNIBUS, E PONTOS DE EMBARQUES E DESEMBARQUE DE PLACAS CONTENDO TABELA DE HORÁRIO DA RESPECTIVA LINHA, ITINERÁRIO A SER PERCORRIDO, OS PRINCIPAIS EIXOS E O PONTO FINAL DA LINHA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 010/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. DR. ADEMAR LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE LEI N� 051/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ‘CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL DE PASSOS – COMDESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS.�ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTON� 1416/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N� 1418/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N� 01/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N� 02/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N� 03/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N� 04/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N� 05/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N� 06/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N� 07/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N� 08/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETOS: 1) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 012/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PARQUE LINEAR FRANCISCO JOSÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA A MESMA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO, REPROVADO POR CINCO VOTOS A QUATRO. SERÁ ARQUIVADO NA FORMA DA LEI 2) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 02/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N� 006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS DECIDIU RETIRAR A MATÉRIA DA ORDEM DO DIA PARA MELHORES ESTUDOS. 3) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N� 072/2005, DE AUTORIA VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CLIENTE NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 4) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N� 078/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE ‘INSTITUI A CAMPANHA ANUAL PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 5) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 089/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA , QUE “DÁ NOME DE ZÉ DA BECA, AO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO, LOCALIZADO NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA: 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – POSICIONOU-SE�A FAVOR DE SUA APROVAÇÃO, DISSE QUE A HOMENAGEM A “ZÉ DA BECA” É UM DEVER. TECEU COMENTÁRIOS A RESPEITO DA PESSOA E VIDA DO HOMENAGEADO. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 6) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 090/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE ‘MONSENHOR MATIAS’ A ATUAL PRAÇA TRINDADE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BRASIL E PRAIA, NO BAIRRO DA PENHA”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. C) PARECER: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 08/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “ACRESCE AO ARTIGO 90 DA RESOLUÇÃO 225 DE 29/11.94 I INCISO VI E O PARÁGRAFO PRIMEIRO PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE O REFERIDO PARECER O MESMO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE. SERÁ ARQUIVADO NA FORMA DA LEI. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE – ORADORES INSCRITOS: 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – EM SEU PRONUNCIAMENTO DISSE QUE O PODER LEGISLATIVO FICOU POR CINCO SESSÕES PREJUDICADO, SEM O GRANDE EXPEDIENTE, SEM LEVAR A VOZ DO POVO. LEMBROU SER UM AMANTE DO PODER LEGISLATIVO, DESTE PODER TÃO IMPORTANTE NO PROCESSO DEMOCRÁTICO. FEZ CRÍTICAS A PARLAMENTARES QUEM VEM USANDO DE FORMA IMPAR O PLEITO DE 2006, VEM BUSCANDO SE PROMOVER JUNTO A SOCIEDADE, SENDO QUE ESTE TRABALHO JÁ HAVIA SIDO INICIADO PELAS SIGLAS PARTIDÁRIAS DE PASSOS. SAIU EM DEFESA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CRITICOU AINDA DE FORMA CONTUNDENTE A POSTURA DE ALEXANDRE DE ALMEIDA. ENUMEROU ALGUNS ERROS NOS REQUERIMENTOS DO VEREADOR ALEXANDRE ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL. PEDIU AOS VEREADORES APOIO PARA CORRIGIR ESSAS FALHAS, PARA QUE O LEGISLATIVO POSSA GANHAR RESPEITABILIDADE. CONSIDEROU A SEGUINTE CITAÇÃO DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA “QUERIAM COLOCÁ-LO NO TRONCO”, A RESPEITO OBSERVOU QUE UM TRONCO ASSIM TODOS QUEREM, COM VENCIMENTOS BONS NO PODER LEGISLATIVO E UM CONSULTÓRIO BEM INSTALADO NA CIDADE. DESEJOU A VOLTA DA PUBLICIDADE DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. DESTACOU O TRABALHO DO EXECUTIVO, DISSE QUE ESSA É A POSTURA QUE O POVO ESPERA DO PODER PÚBLICO. CRITICOU O ENVIO DIRETO DE OFÍCIOS PARA A PREFEITURA DE PASSOS, ATROPELANDO O PROCESSO LEGISLATIVO. 2) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – INICIOU SUA FALA DIZENDO DE SEU COMPROMISSO PARA COM A POPULAÇÃO. CONVIDOU TODOS VEREADORES, PARA DEBATE COM A SUPERINTENDÊNCIA DA CEMIG, A RESPEITO DA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NA ZONA RUAL, DIA SETE DE MARÇO DE 2006, AS 10 HORAS, NA SEDE DO SINDICATO RURAL DE PASSOS. CONSIDEROU AINDA A RESPEITO DO PROJETO LUZ PARA TODOS QUE SERÁ TRATADOS COM REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PASSOS. PONDEROU SOBRE O ESTADO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS. QUESTIONOU O PLANEJAMENTO QUE ESTÁ SENDO FEITO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA NA RECUPERAÇÃO DESTAS ESTRADAS. PEDIU O EMPENHO DO MUNICÍPIO PARA SANAR OS PROBLEMAS QUE AFLIGEM A CLASSE RURALISTA DE PASSOS. 3) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – CRITICOU O FECHAMENTO DE ALGUNS TURNOS EM ESCOLAS DE PASSOS, DISSE QUE ISSO PROVA A INCOMPETÊNCIA POR PARTE DE REPRESENTANTES DA CLASSE EDUCACIONAL DE PASSOS. RECLAMOU A FALTA DE INFRA-ESTRUTURA NO BAIRRO COIMBRAS QUANTO AO PERIODO DE CHUVA. APONTOU A SITUAÇÃO DA ENTRADA DA GARAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, FALOU QUE O PODER LEGISLATIVO DEVE ZELAR PELO SEU PATRIMÔNIO. ADVERTIU SOBRE O AUMENTO DE MAIS DE 100% NA TAXA DE ESGOTO. 4) HILTON ROSA DA SILVA – LEMBOU QUE É SALUTAR O DEBATE NO PROCESSO LEGISLATIVO. AGRADECEU AO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS POR MENÇÃO AO SEU NOME NA TRIBUNA QUANTO AO EMPENHO NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO. PONDEROU DIZENDO QUE A FUNÇÃO DE LEGISLAR E FISCALIZAR DE UM VEREADOR FICOU PEQUENA. DISCORREU SOBRE SEU TRABALHO ENQUANTO PARLAMENTAR. 5) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – LEMBROU QUE HÁ UM MÊS A CIDADE DE PASSOS FOI CONTEMPLADA COM UM JORNAL TELEVISIVO DE QUALIDADE. CUMPRIMENTOU TODA DIREÇÃO DESSE GRANDE PROJETO. DISCORREU SOBRE O ROJETO OLHO VIVO. CONVIDOU A TODOS PARA A INAUGURAÇÃO DE QUADRA E O DESCERRAMENTO DA PLACA QUE O HOMENAGEIA A PESSOA DO SENHOR JOSÉ EMÍDIO CONCEDENDO SEU NOME ÀQUELE LOCAL, DISSERTOU SOBRE A JUSTA HOMENAGEM QUE ESSA CASA DE LEIS PRESTOU A SEU MILITAR. ANUNCIOU HOMENAGEM AOS 40 ANOS DO COLÉGIO TIRADENTES. RELATOU PROJETO DE SUA AUTORIA QUE PROPÕE TRANSFORMAR AS ASSOCIAÇÕES DOS BAIRROS SANTA LUZIA E CANJERANUS EM UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. 6) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – EM SUA FALA DISSE QUE O PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB ESTEVE POR QUATRO ANOS À FRENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, E QUE O ESTADO DAS ESTRADAS RURAIS NA OCASIÃO ERAM PRECÁRIAS. INFORMOU QUE ESSE ANO FOI DE MUITA CHUVA, DISSE AINDA QUE DESDE 1947 NÃO CHOVIA TANTO NA REGIÃO. ENALTECEU O COMPROMISSO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA COM OS PROBLEMAS DA CIDADE, E PARA COM O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. AGRADECEU A TODOS QUE VOTARAM O PROJETO DE LEI N� 047/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE INCENTIVO A EMPRESA MÓVEIS CASTELO, CONSIDEROU RELEVANTE A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DESTACANDO A GERAÇÃO DE EMPREGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ANUNCIOU A PRESENÇA DA ESQUADRILHA DA FUMAÇA NAS COMEMORAÇÕES DO DIA 14 DE MAIO, DIA DA CIDADE. 7) CARLOS RENATO DE LIMA REIS – DISSERTOU A RESPEITO DA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEIS N� 072 E 078/2006 DE SUA AUTORIA. CUMPRIMENTOU A NOVA DIRETORIA DA ACIP, A QUAL PASSA A PRESIDIR NESTA NOVA GESTÃO. INFORMOU SOBRE MATÉRIA DE SUA AUTORIA QUE TRAMITA NA CASA QUE TRATA DA LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS E PASSEIOS DO MUNICÍPIO. 8) RENATO BARBOSA DE ANDRADE – RELATOU O ESTADO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, LEMBROU QUE AS ESTRADAS RURAIS DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS NESTE MESMO PERÍODO ESTÃO HOJE EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. DESTACOU A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO SUB 15 QUE SERÁ PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE PASSOS EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA. CUMPRIMENTOU A NOVA DIRETORIA DA ACIP, NA PESSOA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. COMENTOU A RESPEITO DO MOMENTO POLÍTICO DA CIDADE, DISSE QUE É TEMPO DE UNIÃO PARA SE ALCANÇAR REPRESENTATIVIDADE A NÍVEL ESTADUAL E FEDERAL. DISSE QUE SEU OBJETIVO PRIMEIRO FOI UNIR O POVO BUSCANDO SEMPRE GANHAR REPRESENTATIVIDADE. LEMBROU QUE NÃO HÁ OPOSIÇÃO OU SITUAÇÃO QUANDO O PROJETO FOR O POVO. PEDIU A TODOS CONSENSO NA ESCOLHA DOS NOMES QUE IRÃO PLEITEAR UMA VAGA NA ASSEMBLÉIA E NO CONGRESSO. PEDIU AINDA A REFLEXÃO DE TODOS NESTA ESCOLHA. O SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CASA, COM FULCRO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA SOLICITOU A INDICAÇÃO DE VEREADORES POR PARTE DOS LÍDERES DAS BANCADAS COM REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL PARA FORMAR UMA COMISSÃO QUE IRÁ APURAR A ATUAL SITUAÇÃO DA EMPRESA DCOL. DE PRONTO OS LÍDERES INDICARAM DA SEGUINTE FORMA SEUS REPRESENTANTES: CARLOS RENATO DE LIMA REIS – LÍDER DA BANCADA DO PFL INDICOU O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – LÍDER DA BANCADA DO PMDB INDICOU O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA – LÍDER DA BANCADA DO PL INDICOU O VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. JOSÉ ROBERTO BERNARDES CUMPRIMENTOU O VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS POR TER ASSUMIDO A DIREÇÃO DA ACIP. DESEJOU SUCESSO NESTA NOVA EMPREITADA. QUANTO A ESCOLHA DE CONSENSE PROPOSTA PELO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, LEMBROU NÃO SER UMA TAREFA FÁCIL, MAS QUE DEVE SER TRABALHADA COM SERIEDADE. COM RELAÇÃO A APROVAÇÃO MATÉRIA DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS QUE TRATA DAS HEPATITES VIRAIS, CONSIDEROU ALGUNS PONTOS PERTINENTES A MATÉRIA. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CONVOCOU A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ENSINO DE PASSOS PARA UMA REUNIÃO A SE REALIZAR DIA 05 DE ABRIL DE 2006, AS 19:30 HORAS.�� O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADOR PARA A 9� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 10 DE ABRIL DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTON� 09/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 2) REQUERIMENTO N� 10/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 3) REQUERIMENTO N� 11/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 4) REQUERIMENTO N� 12/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 5) REQUERIMENTO N� 13/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 6) REQUERIMENTO N� 14/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 7) REQUERIMENTO N� 15/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 8) REQUERIMENTON� 16/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 9) REQUERIMENTO N� 17/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. 10) REQUERIMENTO N� 18/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. B) PROJETOS: 1) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 075/2005- CMP - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, QUE “DÁ NOME DE VIVALDO NASCIMENTO PIOTTO AO PORTO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI 016/2006 – CMP -�DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ FERREIRA GONÇALVES A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 3) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 101/2005 – CMP - DE AUTORIA VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DÁ NOME DE DACIR SOARES DA SILVA A ATUAL QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES S/N� NO BAIRRO JARDIM CANADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 4) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 002/2006 – CMP - DE AUTORIA VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO GERALDO DA SILVEIRA A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 5) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 086/2005 – CMP - DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA , QUE “DÁ NOME DE ALCIDES TEIXEIRA DE CARVALHO A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA JAIME GOMES E TUPIS, NO FUNDO DA ESCOLA GERALDO STARLING SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 6) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 095/2005 – CMP -�DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE JOÃO PEREIRA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB IV DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 7) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 57/2005 – CMP – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DEFINE E DÁ NOME A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL PASSOS USINA RIO GRANDE DE COMPLEXO ANTONIO UBIRAJARA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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