ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 29 DE JULHO DE 2019, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E RODRIGO MENDES BARRETO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, RETIFICASSEM A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, O PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) REVISTA CNT TRANSPORTE ATUAL,  EDIÇÃO DE NÚMERO 282, DE JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2019; 02) OFÍCIOS N° 201 AO N° 204/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO N° 328/2019, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 029/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO MOTOCLUBE ESQUADRÃO MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 04) OFÍCIO N° 330/2019, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 030/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 440/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BERILO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 441/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA ANGRA DOS REIS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 442/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE “PARE” E DE FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA GUANABARA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 443/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE FOTOCÓPIAS DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) FEITO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS E DO CONTRATO EMERGENCIAL ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA CAF TRANSPORTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 444/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA TAPAJÓS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 445/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA SABIÁ, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 446/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA SABIÁ, EM TRECHO PRÓXIMO AO PONTILHÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 447/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAD ESCOLAS MUNICIPAIS PROFESSORA FRANCINA DE ANDRADE E PROFESSORA LUZIA DE ABREU, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 448/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COMPACTAÇÃO DE BLOQUETES NA RUA PARÁ, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 449/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO ANTÔNIO FERREIRA SOARES A TRANSFERÊNCIA DO SAMU, HOJE NA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO AMBULATÓRIO SÃO LUCAS, PARA O LOCAL ONDE FUNCIONAVA O CORPO DE BOMBEIROS DE PASSOS; 11) REQUERIMENTO N° 450/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM LOCAL CONHECIDO COMO “BURACÃO DOS COIMBRAS”, LOCALIZADO NA RUA CAMPOS GERAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 451/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O REPASSE DO INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 13) REQUERIMENTO N° 452/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CRIAÇÃO DO MUSEU DO FOLCLORE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 050/2019-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS E COFRES DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 029/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO MOTOCLUBE ESQUADRÃO MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI N° 030/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS, O PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E, EM SEGUIDA, INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES SEGUINTES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 424 E N° 425/2019, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERO?NIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTOS N° 426 AO N° 431/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) REQUERIMENTOS N° 432 E N° 433/2019, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERO?NIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) REQUERIMENTO N° 434/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS 05) REQUERIMENTOS N° 435 AO N° 438/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOA?O BENEDITO SERAPIA?O – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) REQUERIMENTO N° 439/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO OFÍCIO N° 065/2019, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA PREFEITURA DE PASSOS, EM AGRADECIMENTO AO APOIO DADO PELA CÂMARA MUNICIPAL POR OCASIÃO DA TERCEIRA EDIÇÃO DO FESTIVAL NACIONAL DE PASSOS. APÓS, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA REPERCUTIR O SUCESSO DO 3º FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO DE PASSOS, CRITICANDO O FATO DE O EXECUTIVO NÃO TER ENVIADO REPRESENTANTES NA CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CRITICAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AFIRMANDO QUE ELA FALTA COM O RESPEITO PARA  A POPULAÇÃO EM TODOS OS SENTIDOS. DISSE QUE TUDO QUE OS VEREADORES PEDEM NÃO É ATENDIDO. ALEX DE PAULA BUENO PARA ELOGIAR O SUCESSO DO 3º FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO; QUE JULHO, ALÉM DO TEATRO, TEVE OUTROS IMPORTANTES EVENTOS COM A AJUDA DA ADMINISTRAÇÃO, COMO A FEIRA DE MÓVEIS RÚSTICOS E A PRÓ-MODA DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA AVENIDA. PEDIU APARTE: ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 5 DE AGOSTO DE 2019, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 440/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTOS N° 441 AO 446/2019, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 03) REQUERIMENTOS N° 447 AO 451/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 04) REQUERIMENTO N° 452/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 019/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA MÉRITO EMPRESARIAL ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 031/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS PRESENTES.