Ata DA 25ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 22 DE JULHO de 2019, às 14h,reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE, querendo, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada SeM restrições. APÓS, o presidente SOLICITOU a leitura dAs matérias recebidas pela mESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01)OFI?CIOS N° 193, 194, 194-A, 195, 195-A, 196, 197, 198, 199 E 200/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CA?MARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFI?CIO N° 002/2019, DA LOJA MAC?O?NICA MARCOS JOELE, INFORMANDO QUE WALTER VICENTE DE MELO DEVERA? RESPONDER PELA PRESIDE?NCIA DA REFERIDA LOJA NOS ANOS DE 2019 A 2021; E 03) OFI?CIO N° 299/2019, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO OS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.472 E 3.473, AMBAS DE 11 DE JULHO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 424/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERO?NIMO, SOLICITANDO A? SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUA?RIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS, EM PARCERIA COM A POLI?CIA AMBIENTAL, A REALIZAC?A?O DE CAMPANHA DE PREVENC?A?O E COMBATE A?S QUEIMADAS NO MUNICI?PIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 425/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERO?NIMO, SOLICITANDO AO COMANDO DO 1° GRUPAMENTO DA POLI?CIA AMBIENTAL A REALIZAC?A?O DE CAMPANHA DE PREVENC?A?O E COMBATE A?S QUEIMADAS NO MUNICI?PIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 426/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO A? SECRETARIA DE OBRAS, HABITAC?A?O E SERVIC?OS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DO MUSEU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 427/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRA?NSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DA SINALIZAC?A?O HORIZONTAL DO CRUZAMENTO DAS RUAS PIRAPORA E COIMBRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 428/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRA?NSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES E PREFERENCIAL NA AVENIDA DO MUSEU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 429/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO A? SECRETARIA DE OBRAS, HABITAC?A?O E SERVIC?OS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAC?A?O DE OPERAC?A?O TAPA-BURACOS NA RUA JOA?O MELO FREIRE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 430/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO A? SECRETARIA DE OBRAS, HABITAC?A?O E SERVIC?OS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAC?A?O DE OPERAC?A?O TAPA-BURACOS NA RUA JOEL SILVA MENDES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 431/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO A? SECRETARIA DE OBRAS, HABITAC?A?O E SERVIC?OS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAC?A?O DE OPERAC?A?O TAPA-BURACOS NA RUA TEXAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 432/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERO?NIMO, SOLICITANDO A? PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAC?A?O DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SA?O PAULO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 433/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERO?NIMO, SOLICITANDO A? SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DA PREFEITURA DE PASSOS O AGENDAMENTO DE REUNIA?O PU?BLICA PARA A APRESENTAC?A?O DA CARTILHA “DIREITOS DO MORADOR DE RUA – UM GUIA NA LUTA PELA DIGNIDADE E CIDADANIA”, ELABORADO PELO MINISTE?RIO PU?BLICO MINEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 434/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO A? SECRETARIA DE OBRAS, HABITAC?A?O E SERVIC?OS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAC?A?O DE OPERAC?A?O TAPA-BURACOS NA RUA IPIRANGA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 435/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOA?O BENEDITO SERAPIA?O, SOLICITANDO A? PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAC?A?O DE LUMINA?RIAS EM POSTES DA RUA GOIA?S, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 436/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOA?O BENEDITO SERAPIA?O, SOLICITANDO A? PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DAS VIAS PU?BLICAS SITUADAS AO REDOR DA PRAC?A EM FRENTE AO ESTA?DIO STARLING SOARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO N° 437/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOA?O BENEDITO SERAPIA?O, SOLICITANDO A? PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CRIAC?A?O DE EQUIPE ESPECI?FICA, FORMADA POR UM PEDREIRO, EM PINTOR E UM ENCANADOR, PARA SERVIC?OS DE REFORMA NAS UNIDADES DE SAU?DE DO MUNICI?PIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO N° 438/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOA?O BENEDITO SERAPIA?O, SOLICITANDO A? PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE UMA A?REA DE FRENTE AO CEMEI TUTUCA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 16) REQUERIMENTO N° 439/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A? PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAC?A?O DE UM SEMA?FORO OU FAROL NA RUA DOS CARAJA?S, EM LOCAL QUE ESPECIFICA.APÓS, O PRESIDENTE encerrOU o pequeno EXPEDIENTE E, EM SEGUIDA, INSTAlou A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES SEGUINTES: A) REQUERIMENTOS: 01)REQUERIMENTO N° 421/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTOS N° 422 E 423/2019, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2° TURNO DE DISCUSSA?O E VOTAC?A?O: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 006/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE COMERCIALIZA CARNES DISPONIBILIZAR, AO CONSUMIDOR, INFORMAÇÃO SOBRE A PROCEDÊNCIA DA CARNE COMERCIALIZADA”. SEM ORADORES PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 051, DE 22 DE JULHO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ORDEM DO DIA. APÓS, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: ERICK FREIRE SILVEIRAPARA ABORDAR A QUESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE, DIZENDO QUE HÁ SUSPEITAS NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE ASSUMIU O SERVIÇO; QUE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO VAI LISTAR AS PESSOAS QUE SERÃO CONVOCADAS A DEPOR. ERIVELTON LEMOS SANT’ANAPARA AFIRMAR QUE É GRANDE A DEMANDA DE PACIENTES NO ATENDIMENTO DA OFTALMOLOGIA. DENUNCIOU TENTATIVA DE EXTORSÃO DA QUAL VEM SENDO VÍTIMA, AFIRMANDO QUE UMA MULHER ESTARIA SUPOSTAMENTE LHE PRESSIONANDO, POR MEIO DA REDE SOCIAL WHATSAPP, PARA OBTER VANTAGEM INDEVIDA, IMPUTANDO-LHE DE AFIRMAÇÕES QUE NÃO FEZ, SENDO O SEGUINTE O INTEIRO TEOR DA MENSAGEM: “BOM DIA, TÉO LEMOS. VOCÊ, JUNTO COM SEUS ASSESSORES, PROMETERAM (SIC) ME DAR A CONSULTA COM O OFTALMOLOGISTA É TAMBÉM OS ÓCULOS EM TROCA DOS VOTOS MEU, DA MINHA FAMÍLIA E DA MINHA IGREJA ONDE CONCRETO. POIS ENTÃO, AGORA EU PREFIRO QUE ME CONSIGAM O DINHEIRO PRA EU MESMA PAGAR A CONSULTA E COMPRAR AS LENTES. ESSE VALOR NO TOTAL É DE R$ 500,00. PRECISO DESSA QUANTIA ATÉ QUARTA-FEIRA PRÓXIMA SEM FALTA. DIA 24. VOU PASSAR O NÚMERO DA CONTA PORQUE NÃO IREI NA CÂMARA MAIS. POR FAVOR, VOCÊS ME PEDIRAM PRA NÃO FICAR CONVERSANDO AQUI ESSAS COISAS PELO FACEBOOK, ENTÃO EU AGUARDO A QUANTIA ATÉ QUARTA DIA 24, NA CONTA QUE VOU PASSAR, PRA QUE SEJA A ÚLTIMA VEZ QUE FALO SOBRE O ASSUNTO AQUI NO PV. LEMBRE-SE (SIC). VOCÊS ME PROMETERAM EM TROCA DOS VOTOS, POR ENQUANTO NINGUÉM SABE DE NADA. DANDO CERTO, FICARÁ TUDO COMO ESTÁ, SEM PROBLEMAS. ENTÃO NÃO QUERO MAIS QUE VOCÊS ME ARRUMEM A CONSULTA BEM (SIC) OS ÓCULOS. EU MESMA QUE QUERO ESSA QUANTIA PRA EU MESMA PROCURAR O MÉDICO E COMPRAR AS LENTES. TOTAL... 500,00. DAQUI A POUCO PASSO A CONTA.” PEDIU APARTE: RODRIGO MENDES BARRETO. ALINE GOMES MACEDO PARA AFIRMAR QUE O PROCESSO SELETIVO ABERTO PELA PREFEITURA CONFIRMOU O QUANTO É GRANDE O NÚMERO DE DESEMPREGADOS; DISSE QUE EM REUNIÃO COM O COMANDANTE DO 12º BPM FOI INFORMADA QUE NÃO EXISTE O RISCO DE ACABAR A BANDA DE MÚSICA DO BATALHÃO. PEDIRAM APARTES: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E O PRESIDENTE, RODRIGO MORAES SOARES MAIA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, foi encerrado o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA a 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 29 DE JULHO de 2019, em horário regimental, para A deliberação da Seguinte ordem do dia: A)REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 424 E 425/2019, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERO?NIMO; 02) REQUERIMENTOS N° 426 AO 431/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTOS N° 432 E 433/2019, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERO?NIMO; 04) REQUERIMENTO N° 434/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTOS N° 435 AO 438/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOA?O BENEDITO SERAPIA?O; E 06) REQUERIMENTO N° 439/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. Após FEITA a convocação, a PRESIDência Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes.