Ata DA 22ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos.
Ata DA 22ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 1° DE JULHO de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE, querendo, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada COM restrições. APÓS, o presidente SOLICITOU a leitura dAs matérias recebidas pela mESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 176/2019, DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL REFERENTE AO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2018 A ABRIL DE 2019; 02) OFÍCIOS N° 166 AO 174 E 177/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO N° 068/2019, DO GABINETE DA DEPUTADA BEATRIZ CERQUEIRA, COMUNICANDO O RECEBIMENTO DE MOÇÃO DE APELO DE AUTORIA DESSA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS CONTRA A PARALISAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E INFORMANDO PROVIDÊNCIAS ADOTADAS; 04) REVISTA CNT TRANSPORTE ATUAL REFERENTE AO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2019; 05) BOLETIM CNM, DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, DO MÊS DE JUNHO DE 2019, E BOLETIM DAS FINANÇAS MUNICIPAIS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA, RELATIVO AOS MESES DE MAIO E JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2019; 06) INFORMATIVO DA CONCESSIONÁRIA AB NASCENTES DAS GERAIS, REFERENTE AO BIMESTRE DE JUNHO E JULHO DE 2019; E
07) OFÍCIO Nº 288/2019, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO OS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.468 E 3.469, AMBOS DE 27 DE JUNHO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 401/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO OU COBERTURA ASFÁLTICA DA RUA PROFESSORA EUNICE SILVA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 402/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTAÇÃO OU CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS OU PEQUENOS TRECHOS DAS VIAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 403/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR DA REPÚBLICA RODRIGO PACHECO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTAÇÃO OU CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS OU PEQUENOS TRECHOS DAS VIAS, NESTE MUNICÍPIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 404/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR DA REPÚBLICA RODRIGO PACHECO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA RECAPEAMENTO E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO N° 405/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA RECAPEAMENTO E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 406/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA SITUADA EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL DULCE FERREIRA DE SOUZA (POLIVALENTE), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 407/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DA RUA RIO PIRACICABA, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 408/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DA RUA PETRÓPOLIS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 09) REQUERIMENTO N° 409/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DA RUA RIO NEGRO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA. APÓS, O PRESIDENTE encerrOU o pequeno EXPEDIENTE E, EM SEGUIDA, INSTAlou A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 386/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, APÓS DEFERIMENTO DE PEDIDO DE VOTAÇÃO DESTACADA DA MATÉRIA FORMULADO PELO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 387/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO VOTOS CONTRÁRIOS. PARA JUSTIFICATIVA DOS VOTOS, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 388/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 389/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 390 E 391/2019, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 392 E 393/2019, AMBOS DE AUTORIA DAS VEREADORAS ISABEL APARECIDA RIBEIRO E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 394, 395, 398 E 399/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, TENDO SIDO DEFERIDA A RETIRADA DO REQUERIMENTO DE N° 396/2019, A PEDIDO DO AUTOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 400/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO, ERICK FREIRE SILVEIRA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. PARA FORMULAR QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE, COM FUNDAMENTO NOS ART. 140 E 141, § 3°, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITOU A RETIRADA DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA, POR RAZÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE. APÓS OUVIDA A SECRETARIA DE APOIO JURÍDICO DA CASA, O PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO, RETIROU O REFERIDO REQUERIMENTO DA ORDEM DO DIA, POSTO QUE NÃO CONTINHA O QUÓRUM MÍNIMO DE UM TERÇO DAS ASSINATURAS DOS INTEGRANTES DA CASA, EXIGIDO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA CPI, NOS MOLDES DO ART. 58, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 006/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE COMERCIALIZA CARNES DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR INFORMAÇÃO SOBRE A PROCEDÊNCIA DA CARNE COMERCIALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ORDEM DO DIA. APÓS, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: Erivelton Lemos Sant’ana para defender que a instalação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO exige UM TERÇO de assinaturas DOS INTEGRANTES DA CASA. Criticou que a CÂMARA deixou de votar O projeto DE LEI que tratava de operação de crédito com a Caixa ECONÔMICA FEDERAL visando À pavimentação e recuperação asfáltica de vias da cidade. O senhor presidente, Rodrigo Moraes Soares Maia, para sair em defesa da Câmara. Disse que faltou articulação do PODER Executivo para VIABILIZAR A aprovação do projeto DE LEI ACERCA DA REFERIDA operação de crédito com a Caixa. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para criticar que somente nos últimos meses o município perdeu 540 postos de trabalho. Disse que o projeto de reforma da previdência prejudica os mais pobres. Erick Freire Silveira para criticar que a administração tentou manobrar na apreciação do projeto de operação de crédito com a Caixa. Disse que a administração quis humilhar o Legislativo, pois o projeto não tinha pareceres. Pediu aparte: Aline Gomes Macedo. João Benedito Serapião para cobrar providências sobre a retomada das obras do canal do córrego São Francisco, em frente a Escola Polivalente. Disse que o projeto de operação de crédito com a Caixa não traria benefícios para a população. Isabel Aparecida Ribeiro para criticar a forma com que a administração tentou fazer tramitar o projeto de operação de crédito com a Caixa; questionou sobre como o líder do prefeito na Casa queria a aprovação se o projeto não contava com pareceres. Pediram apartes: Aline Gomes Macedo, Erick Freire Silveira e João Benedito Serapião. Iran Parreira de Oliveira para constar que acontece, na cidade de Muzambinho, UMA reunião da Frente Parlamentar do Café. Disse que em breve haverá solução para a questão das cirurgias eletivas; que, NO MÊS DE dezembro, DEVERÁ ACONTECER em Passos a primeira queima do alho. Pediu aparte: Isabel Aparecida Ribeiro. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, foi encerrado o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA a 23a REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 8 DE JULHO de 2019, em horário regimental, para deliberação da Seguinte ordem do dia: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) VETO TOTAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 026, DE 6 DE MAIO DE 2019, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA À LEI N° 2.232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ‘DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRAÇAS E/OU PARQUES INFANTIS PARA PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; E 02) VETO TOTAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 030, DE 6 DE MAIO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 401/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 02) REQUERIMENTOS N° 402 AO 405/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTOS N° 406 AO 409/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 019/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 014/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR O USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após a convocação, a PRESIDência Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes.
