ATA DA 07� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 27 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1� SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2� SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁ’UDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) CONVITE A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DA CIDADES DE PASSOS, MARCADA PELO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CASA,�A SE REALIZAR DIA 28 DE MARÇO DE 2006, A PARTIR DAS 19 HORAS NO PLENÁRIO DA CASA. 2) OF/SEDESE/SUBSEC-AD/CIRC/N} 06/2006 ENCAMINHADO A CASA PELA SUBSECRETARIA ANTIDROGAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RESSALTO A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS. 3) OF. 307/2006 – GABNT – PFL ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA DA CASA PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS SOLICITANDO A RETIRADA PARA MELHORES ESTUDOS DO PROJETO DE LEI N� 12/2006, TENDO EM VISTA A INSTRUÇÃO TÉCNICA CONTRÁRIA. 4) OF. 309/2006 – GABNT – PFL ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA DA CASA PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS SOLICITANDO A RETIRADA PARA MELHORES ESTUDOS DO PROJETO DE LEI N� 13/2006, TENDO EM VISTA A INSTRUÇÃO TÉCNICA CONTRÁRIA. 5) MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO ENCAMINHADO À FAMÍLIA DE LÁZARO MASCENO DE SOUZA MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 6) MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS ENCAMINHADO À FAMÍLIA DE JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA LEITE MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 7) MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS ENCAMINHADO À FAMÍLIA DE CASSIANO BARBOSA FILHO MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 8) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 01/02/2006 A 28/02/2006. 9) CONVITE PARA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A SE REALIZAR ENTRE OS DIAS 27 E 28 DE MARÇO DE 2006 – SESC VENDA NOVA – BELO HORIZONTE.�10) CONVITE PARA PALESTRA COM O TEMA “RESPONSABILIDADE SOCIAL E SEUS BENEFÍCIOS FISCAIS E MERCADOLÓGICOS”, DIA 31/03/2006, AS 19:30 HORAS, NO SALÃO NOBRE DO CIC. 11) PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 62/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A MANUTENÇÃO NA RUA CACHOEIRA, BAIRRO NOVO HORIZONTE, COM BLOQUETES E REALIZAÇÃO DE MEIO FIO NA MESMA. 2) REQUERIMENTO N� 63/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA FORMOSA, CENTRO.�3) REQUERIMENTO N� 64/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHADO SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A RENÚNCIA DE RECEITA. 4) REQUERIMENTO N� 65/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO AO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA A LIMPEZA COMPLETA DA RUA CAMPO GERAIS, NO BAIRRO COIMBRÃS. 5) REQUERIMENTO N� 66/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO UMA LIMPEZA EM TODOS OS TERRENOS BALDIOS DO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE E UM LIMPEZA COM A MÁQUINA PATROL NA RUA GUATEMALA, NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE. 6) REQUERIMENTO N� 67/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA REFORMA GERAL DA PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS: AVENIDA BRENO SOARES MAIA E RUA CANOAS, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 7) REQUERIMENTO N� 68/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A LIMPEZA DE BUEIROS NA
RUA ÁUSTRIA COM RUA NORUEGA, BAIRRO NOVO MUNDO. 8) REQUERIMENTO N� 69/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE MELHORIAS JUNTO A PRAÇA DE NOME CASCATA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 9) REQUERIMENTO N� 70/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA JK, NA ALTURA DO NÚMERO 1376, BAIRRO NOVO HORIZONTE. 10) REQUERIMENTO N� 71/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE MELHORIAS JUNTO A PRAÇA DE NOME TROVADOR, NA RUA TROVADOR NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 11) REQUERIMENTO N� 72/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL UMA LIMPEZA COMPLETA EM TODO O BAIRRO PARQUE DA ESTAÇÃO. 12) REQUERIMENTO N� 73/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL UM SERVIÇO DE CASCALHAMENTO NA RUA GOIÁS, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA (PERIMETRAL) ATÉ O INÍCIO DO CALÇAMENTO NA RUA GUATEMALA, NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI N� 048/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “REVOGA A LEI MUNICIPAL N� 2.451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI N� 049/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 640.459,22, APONTA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE LEI N� 050/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE LEI N� 016/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ FERREIRA GONÇALVES A ATUALÇ RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS.�5) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 09/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE VALORES PARA DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO-PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 1406/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE 2)REQUERIMENTO N� 1407/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE 3) REQUERIMENTO N� 1408/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE 4) REQUERIMENTO N� 1409/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N� 1410/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N� 1411/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N� 1412/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N� 1413/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N� 1414/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N� 1415/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETOS: 1) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 057/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DEFINE E DÁ NOME A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL PASSOS USINA RIO GRANDE DE COMPLEXO ANTONIO UBIRAJARA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA: 1) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – POSICIONOU-SE FAVORÁVEL A APROVAÇÃO, FUNDAMENTOU SUA HOMENAGEM NO JUSTO PEDIDO DA FAMÍLIA, ENALTECEU A GRANDE CONSTRUÇÃO QUE ESTÁ SE EFETUANDO NAQUELE LOCAL. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 2) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO -�PROJETO DE LEI N� 075/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DÁ NOME DE VIVALDO NASCIMENTO PIOTTO AO PORTO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 3) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 086/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE ALCIDES TEIXEIRA DE CARVALHO A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA JAIME GOMES E TUPIS, NO FUNDO DA ESCOLA GERALDO STARLING SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 4) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 095/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE ‘JOÃO PEREIRA’ A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB IV DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA: 1) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – POSICIONOU-SE A FAVOR DA MATÉRIA, TECEU ALGUNS COMENTÁRIOS SOBRE A PESSOA E VIDO DO HOMENAGEADO. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 5) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 101/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DÁ NOME DE DACIR SOARES DA SILVA A ATUAL QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES S/N� NO BAIRRO JARDIM CANADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 6) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 002/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “DÁ NOMDE DE ‘BENEDITO GERALDO DA SILVEIRA’ A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 7) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 001/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SENHOR PADRE GUIDO MONTTINELLI”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. A RESOLUÇÃO SERÁ PROMULGADA E RECEBERÁ O NÚMERO 576, DE 27 DE MARÇO DE 2006. O COLÉGIO DE LÍDERES DAS BANCADAS COM REPRESENTAÇÃO E CONSTITUÍDAS NA CASA QUE BAIXO SUBSCREVEM DA 2� SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15� LEGISLATURA COM FULCRO NO PARÁGRAFO 2� ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DECIDEM INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA 07� REUNIÃO ORDINÁRIA OS SEGUINTES MATÉRIAS: 1) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 043/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PASSOS E ACOMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 2) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 044/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 3) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – EMENDA N� 02 SUPRESSIVA AO ARTIGO 6� DO PROJETO DE LEI N� 047/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”, APROVADA POR UNANIMIDADE, SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.�PROJETO DE LEI N� 047/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. EMENDA N� 01 MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1� DO PROJETO DE LEI N� 047/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”, APROVADA POR UNANIMIDADE, SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADOR PARA A 10� REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR NA PRESENTE DATA LOGO APÓS O TÉRMINO DA REUNIÃO, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: 1) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 043/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PASSOS E ACOMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 044/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. 3) PROJETO DE LEI N� 047/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. 4) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 050/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CONVOCOU AINDA OS SENHORES VEREADORES PARA A 8� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 03 DE ABRIL DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTON� 1416/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 2) REQUERIMENTO N� 1418/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO.�3) REQUERIMENTO N� 01/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 4) REQUERIMENTO N� 02/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 5) REQUERIMENTO N� 03/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 6) REQUERIMENTO N� 04/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 7) REQUERIMENTO N� 05/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 8) REQUERIMENTON� 06/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 9) REQUERIMENTO N� 07/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 10) REQUERIMENTO N� 08/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. B) PROJETOS: 1) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 012/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PARQUE LINEAR FRANCISCO JOSÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 02/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N� 006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 3) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N� 072/2005, DE AUTORIA VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CLIENTE NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 4) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N� 078/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE ‘INSTITUI A CAMPANHA ANUAL PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. 5) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 089/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA , QUE “DÁ NOME DE ZÉ DA BECA, AO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO, LOCALIZADO NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 6) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 090/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE ‘MONSENHOR MATIAS’ A ATUAL PRAÇA TRINDADE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BRASIL E PRAIA, NO BAIRRO DA PENHA”. C) PARECER: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 08/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “ACRESCE AO ARTIGO 90 DA RESOLUÇÃO 225 DE 29/11.94 I INCISO VI E O PARÁGRAFO PRIMEIRO PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”.�O SENHOR PRESIDENTE USANDO DE SUA PRERROGATIVAS LEGAIS NOMEOU OS SENHORES VEREADORES CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E CARLOS RENATO DE LIMA REIS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL FORMADA PARA ESCOLHER O NOME DO TRABALHADOR DO ANO. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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