Ata DA 18ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 3 DE junho de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE;IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA,1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO e MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. ausente, justificadamente, o vereador RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, O senhor presidente da mesa diretora instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO do município DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES PARA, querendo, RETIFICAR a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada Sem restrições. APÓS, o presidente requEREU a leitura dE matérias recebidas pela mESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 136/2019 E Nº 143 AO Nº 147/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 112/2019, DO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO N° 240/2019, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 023/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIO N° 241/2019, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 024/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) OFÍCIO N° 242/2019, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 025/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) OFÍCIO N° 243/2019, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 026/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) OFÍCIO N° 0055/2019 DO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL CHARLES SANTOS, ACUSANDO RECEBIMENTO DE MOÇÃO DE APELO CONTRA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA TEMPO INTEGRAL EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO; 08) OFÍCIO N° 498/2019, DO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL CORONEL SANDRO, INFORMANDO O RECEBIMENTO DE OFÍCIO ENVIADO PELO PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES DESSA CÂMARA; 09) OFÍCIO N° 055/2019, DO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL ZÉ GUILHERME, ENCAMINHANDO CONVITE PARA O EVENTO “CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS DO FUNDEB”, QUE SERÁ MINISTRADO PELO SUPERINTENDENTE DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS E CONSELHEIRO TITULAR ESTADUAL DO FUNDEB, SILAS FAGUNDES DE CARVALHO, MARCADA PARA O PRÓXIMO DIA 29 DE JUNHO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANDU; 10) REVISTA CNT TRANSPORTE, DO MÊS DE ABRIL DE 2019; 11) REVISTA TENDÊNCIAS TECNOLÓGICAS, DO BIMESTRE DE MARÇO E ABRIL DE 2019; 12) REVISTA BOLETIM CNM, DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2019; 13) OFÍCIOS N° 149/2019 AO Nº 162/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 14) OFÍCIO N° 253/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.459 A 3.462, TODAS DE 28 DE MAIO DE 2019, E Nº 3.463 A 3.467, TODAS DE 29 DE MAIO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 15) OFÍCIO N° 254/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DE VETO JURÍDICO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 030, DE 6 DE MAIO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO; 06) OFÍCIO N° 255/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DE VETO JURÍDICO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 026, DE 6 DE MAIO DE 2019, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA À LEI Nº 2.232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ‘DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRAÇAS E/OU PARQUES INFANTIS PARA PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO; 07) OFÍCIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA INFORMANDO O AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PRÓXIMO DIA 11, A PARTIR DAS 19H, PARA A APRESENTAÇÃO E A DICUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA AO ANO DE 2020. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 360/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A PAVIMENTAÇÃO OU O ASFALTAMENTO DE PEQUENOS TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA E LOCAIS QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 361/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REMESSA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, DE ANTEPROJETO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”, NOS MOLDES DO ENCAMINHADO; 03) REQUERIMENTO N° 362/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DA PRAÇA PATRIARCA, NO BAIRRO SÃO BENEDITO, NESTE MUNICÍPIO; 04) REQUERIMENTO N° 363/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA ESQUINA DA PRAÇA PATRIARCA COM A RUA JOÃO PIMENTA, NO BAIRRO SÃO BENEDITO; 05) REQUERIMENTO N° 364/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO OU O ASFALTAMENTO DA AVENIDA ESTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 365/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A DEMARCAÇÃO DE FAIXAS DE TRÂNSITO E COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIA DE ABREU, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 366/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO ANTONIO FERREIRA SOARES EMPENHO NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO COM A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA RODOVIA MG-050, VISANDO IMPEDIR O AUMENTO DE TARIFAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 08) REQUERIMENTO N° 367/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JÚNIOR EMPENHO NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO COM A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA RODOVIA MG-050, VISANDO IMPEDIR O AUMENTO DE TARIFAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 023/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 024/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 025/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI N° 026/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI N° 038/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS CALÇADAS, PARQUES, PRAÇAS E EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS E A LOCALIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES, VISANDO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL”; 06) PROJETO DE LEI N° 039/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL- AVC NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE LEI N° 040/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PASSOS-MG”; 08) VETO JURÍDICO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 030, DE 6 DE MAIO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 09) VETO JURÍDICO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 026, DE 6 DE MAIO DE 2019, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA À LEI Nº 2.232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ‘DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRAÇAS E/OU PARQUES INFANTIS PARA PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.APÓS A LEITURA, o presidente determinou o encaminhamento das correspondências RECEBIDAS PELA MESA diretora E encerrOU o pequeno EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, FOI instalada a ordem do dia PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 355/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nº 356/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO Nº 357/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, TENDO SIDO DECLARADA INTEMPESTIVA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA AO REFERIDO REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE O PRESIDENTE JÁ HAVIA ENCAMINHADO A VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 200 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, ALINE GOMES MACEDO, ERICK FREIRE SILVEIRA, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ALEX DE PAULA BUENO E ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 04) REQUERIMENTO N° 358/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 05) REQUERIMENTO Nº 359/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 099/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PATRÍCIA ANTÔNIA NASCIMENTO À ATUAL RUA DRACENAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 037, DE 3 DE JUNHO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 015/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE VITOR BATISTA DOS SANTOS À ATUAL RUA MORÉIAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 038, DE 3 DE JUNHO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 024/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ MARIA ALVES DE JESUS ÀS ATUAIS RUAS CRISÂNTEMOS E HELICÔNIA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ORDEM DO DIA. APÓS, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: Maria Aparecida dos Reis Jerônimopara comentar que em 5 de junho se comemora o Dia do Meio Ambiente, destacando vídeo exibido na reunião, que produziu em conjunto com a vereadora Isabel Aparecida Ribeiro. Disse que os locais visitados mostrados no vídeo, na zona rural, mostram a degradação ambiental com depósitos de lixo; que “estão matando a nossa mãe terra”. Isabel Aparecida Ribeiropara comentar vídeo produzido junto com a vereadora Maria Aparecida dos Reis Jerônimo; cobrou ações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; disse que há empresas levando lixo da cidade para depositarem na zona rural; que máquinas da Prefeitura, ao trabalharem nas estradas, estariam acabando com os córregos em razão do açoreamento. Pediu aparte: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo. Erivelton Lemos Sant’anapara destacar projeto enviado pelo Executivo que trata da contratação de operação de crédito com a Caixa Federal. Disse que vereador espalhou mentiras em entrevista em emissoras de rádio, chamando o ato de covardia; que busca cumprir o mandato com dedicação, incluindo dedicação integral à vereança. Alex de Paula Buenopara destacar audiência pública que estará sendo realizada no dia 11 de junho para debater o projeto da LDO. Discorreu sobre o projeto enviado pelo Executivo que trata do novo Código Tributário, que se trata de matéria complexa . Disse que sobre o projeto de contratação de operação de crédito com a Caixa, é grande o clamor da população sobre pavimentação e recuperação de ruas. Pediu aparte: Raimundo Donizeti Leandro. João Benedito Serapiãopara afirmar que espera que se chegue a bom termo a negociação entre o município e a empresa concessionária Cisne, diante do serviço de transporte coletivo, cujo contrato está para vencer. Questionou o motivo por que alguns servidores da zoonoses, da Prefeitura, estariam sendo privilegiados em horas extras; disse que a relação desses servidores estaria sendo feita por um vereador. Pediu aparte: Aline Gomes Macedo.SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, foi encerrado o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA a19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 10 DE JUNHO de 2019, em horário regimental, para A deliberação das Seguintes proposições constantes na ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01)REQUERIMENTO N° 360/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO N° 361/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO N° 362/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 04) REQUERIMENTO N° 363/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 05) REQUERIMENTO N° 364/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTO N° 365/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 07) REQUERIMENTO N° 366/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 08) REQUERIMENTO N° 367/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 025/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “RECONHECE O DESFILE 14 DE MAIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 026/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “RECONHECE O ESPETÁCULO ‘A PAIXÃO DE CRISTO’ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PASSOS.C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS – ESTADO DE MINAS GERAIS” (PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA).Após a convocação, a PRESIDência Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS EDIS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.