Ata DA 17ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 27 DE MAIO de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE;IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA,1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMOERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente da mesa diretora instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO do município DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES PARA, querendo, RETIFICAR a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada Sem restrições. APÓS, o presidente requEREU a leitura dE matérias recebidas pela mESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 132 AO Nº 135/2019 E OFÍCIOS N° 137 AO N° 142/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 227/2019, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.453 AO Nº 3.458, TODAS DE 15 DE MAIO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO DE 2019; 04) OFÍCIO Nº 005/2019, DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO, EM MEIO DIGITAL, A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO ANO DE 2018; 05) OFÍCIO Nº 109/2019, DO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MARQUINHO LEMOS, ACUSANDO O RECEBIMENTO DE MOÇÃO DE APELO CONTRA A SUSPENSÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, DE AUTORIA DESTA CÂMARA, E INFORMANDO PROVIDÊNCIAS ADOTADAS; 06) OFÍCIO Nº 202/2019, DO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL DUARTE BECHIR, ACUSANDO O RECEBIMENTO DE MOÇÃO DE APELO CONTRA A SUSPENSÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, DE AUTORIA DESTA CÂMARA, E INFORMANDO PROVIDÊNCIAS ADOTADAS; 07) OFÍCIO Nº 300/2019, DO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL DALMO RIBEIRO SILVA, ACUSANDO O RECEBIMENTO DE MOÇÃO DE APELO CONTRA A SUSPENSÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, DE AUTORIA DESTA CÂMARA, E INFORMANDO PROVIDÊNCIAS ADOTADAS; 08) OFÍCIO Nº 001/2019, DO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ACUSANDO O RECEBIMENTO DE MOÇÃO DE APELO CONTRA A SUSPENSÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, DE AUTORIA DESTA CÂMARA, E INFORMANDO PROVIDÊNCIAS ADOTADAS; 09) OFÍCIO Nº 1.006/2019, DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, DEPUTADO ESTADUAL AGOSTINHO PATRUS, ACUSANDO O RECEBIMENTO DE MOÇÃO DE APELO CONTRA A SUSPENSÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, DE AUTORIA DESTA CÂMARA, E INFORMANDO SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 10 DE MAIO DO CORRENTE ANO, E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA ASSEMBLEIA MINEIRA; 10) NOTA DA PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO SOBRE O DIA 13 DE MAIO DO CORRENTE ANO, DE AUTORIA DO PADRE GILVAIR MESSIAS DA SILVA, PRESTANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DE INFORMAÇÕES DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PROFERIDAS DURANTE SEU DISCURSO POR OCASIÃO DO GRANDE EXPEDIENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) OFÍCIO Nº 095/2019, DO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES, ACUSANDO O RECEBIMENTO DE MOÇÃO DE APELO CONTRA A SUSPENSÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, DE AUTORIA DESTA CÂMARA, E INFORMANDO PROVIDÊNCIAS ADOTADAS; E 12) OFÍCIO N° 011/2019, DO 12° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PASSOS, ENCAMINHANDO CONVITE PARA PALESTRA A SER MINISTRADA PELO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, EM 28 DE MAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 19H30, NO CLUBE PASSENSE DE NATAÇÃO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 355/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRANSPORTES A DEMARCAÇÃO DE ÁREA DE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NA RUA DOIS DE NOVEMBRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 356/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS SINTOMAS DO AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 357/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, ESTUDO PARA VIABILIZAR A ALTERAÇÃO NO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO PASSENSE, DAS 14H PARA AS 19H DAS SEGUNDAS-FEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 358/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA SANAR A FALTA DE TELEFONE NO PSF PENHA I, NO BAIRRO COHAB II, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 05) REQUERIMENTO Nº 359/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO ANTÔNIO FERREIRA SOARES EMPENHO VISANDO À OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ VIANA DE MELO SOBRINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 034/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLAS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI N° 035/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA DO ALUNO, NO ATO DA MATRÍCULA EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES CONVENIADAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 036/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ‘S.O.S PATAS – SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PASSOS (MG)’”; E 04) PROJETO DE LEI N° 037/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.APÓS A LEITURA, o presidente determinou o encaminhamento das correspondências RECEBIDAS PELA MESA E encerrOU o pequeno EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, FOI instalada a ordem do dia PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:A) REQUERIMENTOS: 01)REQUERIMENTO Nº 350/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTO Nº 351/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) REQUERIMENTO Nº 352/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) REQUERIMENTO Nº 353/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) REQUERIMENTO Nº 354/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – REPROVADO POR CINCO VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS, TENDO SIDO REGISTRADA AINDA A ABSTENÇÃO DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, DEVENDO O REFERIDO REQUERIMENTO SER REMETIDO AO ARQUIVO DESTA CASA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 025/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “RECONHECE O DESFILE 14 DE MAIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 026/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “RECONHECE O ESPETÁCULO ‘A PAIXÃO DE CRISTO’ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ORDEM DO DIA. APÓS, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS:Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para afirmar que é preocupante a situação do transporte coletivo na cidade, cujo contrato de concessão está para vencer; que todos querem um transporte coletivo correto, onde a população possa ter orgulho do serviço. Disse que o deputado federal Patrus Ananias está destinando R$ 200 mil de emenda parlamentar o para o Hospital Regional do Câncer.Erick Freire Silveira para discorrer sobre o projeto do novo Código Tributário; disse que a proposta tem muitas falhas, a começar pela falta do impacto orçamentário nos itens que tratam das isenções; que a população não foi ouvida na elaboração do código; que o projeto cria novos impostos; que o povo não quer mais impostos. Pediu aparte: Aline Gomes Macedo.Erivelton Lemos Sant’ana para discorrer sobre os motivos que o levaram a votar contra o requerimento de número 354, votado na ordem do dia; que o vereador João Benedito Serapião, autor do requerimento, tem a liberdade de devolver a metade dos subsídios que recebe. Disse que a Prefeitura continua trabalhando nas obras do chamado buracão do Coimbras. Alex de Paula Bueno para destacar projetos de sua autoria votados na ordem do dia; que são projetos que colaboram para com o desenvolvimento, favorecendo o setor da cultura, Disse considerar lamentável que a Câmara não tenha sido chamada para debater a questão do transporte coletivo, cujo contrato com a concessionária está para vencer. Pediu para constar manifestação do padre Givair, da paróquia São Benedito, que, em documento, desmentiu que os ternos de Congo e Moçambique tenham sido impedidos de entrar na igreja no ÚLTIMO dia 13 de maio. Pediu aparte a vereadora Maria Aparecida dos Reis Jerônimo. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, foi encerrado o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA a18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 3 DE JUNHO de 2019, em horário regimental, para A deliberação das Seguintes proposições constantes na ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01)REQUERIMENTO Nº 355/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 356/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 03) REQUERIMENTO Nº 357/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 04) REQUERIMENTO N° 358/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; E 05) REQUERIMENTO Nº 359/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 099/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PATRÍCIA ANTÔNIA NASCIMENTO À ATUAL RUA DRACENAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 015/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE VITOR BATISTA DOS SANTOS À ATUAL RUA MORÉIAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 024/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ MARIA ALVES DE JESUS ÀS ATUAIS RUAS CRISÂNTEMOS E HELICÔNIA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS.Após a convocação, a PRESIDência Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS EDIS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.