Ata DA 16ªreunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 20 DE MAIO de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE;IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA,1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMOERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente da mesa diretora instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO do município DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES PARA, querendo, RETIFICAR a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada Sem restrições. APÓS, o presidente requEREU a leitura dE matérias recebidas pela mESA diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 034/2019, DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PLANTÃO/PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO 272/2019, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; E 02) CONVITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI PARA O CIRCUITO CEMIG DE ARBORIZAÇÃO URBANA, MARCADO PARA O DIA 28 DE MAIO DO CORRENTE ANO, A PARTIR DAS 8H00. B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 350/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS QUE SEJA PROVIDENCIADO ESTUDO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL NAS RUAS BARTOLOMEU DE GUSMÃO COM A ARAXÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 351/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA CORONEL JOÃO DE BARROS, ESQUINA COM A RUA DOUTOR SATURNINO, NO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO; 03) REQUERIMENTO Nº 352/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA DOUTOR SEPÚLVEDA, NA ESQUINA COM A RUA GOIÁS, NO BAIRRO PARQUE DA ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO; 04) REQUERIMENTO Nº 353/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SEBASTIÃO BENEDITO DE ANDRADE, EM TRECHOS QUE ESPECIFICA; E 05) REQUERIMENTO Nº 354/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA, RODRIGO MORAES SOARES MAIA, A TÍTULO DE SUGESTÃO E PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO, ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO QUE PROPÕE A REDUÇÃO PELA METADE DOS SUBSÍDIOS PAGOS MENSALMENTE AOS VEREADORES E A EXTINÇÃO DA TOTALIDADE DO 13º SALÁRIO PAGO ANUALMENTE PARA MENCIONADOS AGENTES POLÍTICOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 032/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE MARIANA DE MELO ALMEIDA HORTA À ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”; E 02) PROJETO DE LEI N° 033/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA VETERINÁRIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”APÓS A LEITURA, o presidente determinou o encaminhamento das correspondências RECEBIDAS PELA MESA E encerrOU o pequeno EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, FOI instalada a ordem do dia PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:A) REQUERIMENTOS: 01)REQUERIMENTO Nº 346/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nº 347/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) REQUERIMENTO Nº 348/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) REQUERIMENTO Nº 349/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 001/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “DÁ NOME DE CHRISTIAN CESAR BORGES À ATUAL RUA ACANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 031, DE 20 DE MAIO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 018/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE ANA LÚCIA PARREIRA À ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 032, DE 20 DE MAIO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O  PROJETO DE LEI N° 005/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO E DE SACOLAS PLÁSTICAS, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), SENDO APROVADA AINDA, ESSA POR SEIS VOTOS A QUATRO CONTRÁRIOS, UMA EMENDA MODIFICATIVA À MATÉRIA DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA,DEVENDO SER O PROJETO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ORDEM DO DIA. APÓS, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS:Erivelton Lemos Sant’ana para destacar a reunião no plenarinho, na semana anterior, que debateu com a Prefeitura com a situação do canil. Disse que no dia 23 de maio a Comissão de Educação estará realizando audiência pública sobre a questão do programa de ensino integral da rede estadual. Erick Freire Silveira para constar que está denunciando ao Ministério Público Estadual que a administração municipal está REALIZANDO UM novo credenciamento que pretende gastar R$ 500 MIL REAIS com emissoras de rádio FM. Repercutiu ação do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL que, na semana anterior, resultou na PRISÃO de diversas pessoas suspeitas de irregularidades com a administração, POR INTERMÉDIO de empresas terceirizadas. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para criticar que no dia 13 de maio grupos de ternos de Congo e Moçambique foram impedidos de entrar na igreja São Benedito; que a liberdade do negro não pode ser negada pelo racismo; que recebeu a notícia sobre o EPISÓDIO com tristeza. Criticou que pacientes atendidos na UPA estão esperando de TRÊS a CINCO dias para conseguirem vagas de internação nos hospitais.Aline Gomes Macedo para criticar a situação da Saúde em Passos, questionando sobre quando a administração vai iniciar a gestão nos setor; que medicamentos estão em falta, que a situação agora alcança também remédios psiquiátricos; que há incompetência. falta de humanidade com quem precisa; que a população está sofrendo. João Benedito Serapião para destacar a inauguração da reforma do Centro Social Urbano; que novos atendimentos no ambulatório do local vão beneficiar a população; disse que apresentou requerimento propondo a redução dos subsídios da futura legislatura e fim do pagamento do décimo-terceiro salário; que a Câmara tem que ouvir o anseios do povo.O senhor presidente, Rodrigo Moraes Soares Maia, para esclarecer que vem buscando a redução de custos: que o uso do carro oficial passou a ser restrito; que dispensou o uso de celular por conta da Casa; que a liberação de diárias para viagens está rigorosa; que a Casa está reduzindo custos com a contratação da Associação de Proteção aos Condenados (APAC), cuja padaria passou a fornecer os pães para a Câmara; que seu plano é reduzir custos com a mão-de-obra terceirizada, incluindo a redução de terceirizados. Disse que o vereador João Benedito Serapião tem a liberdade de se antecipar, devolvendo a metade dos subsídios que recebe. Alex de Paula Bueno para destacar os 161 anos de emancipação do município; ressaltou que a administração inaugurou uma nova escola Cemei no bairro São Francisco; que Passos dá exemplo na contramão do Estado e da União. Destacou inauguração da reforma do CSU, agradecendo o senador Rodrigo Pacheco que quando deputado federal destinou recursos para a obra. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, foi encerrado o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA a17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 27 DE MAIO de 2019, em horário regimental, para A deliberação das Seguintes proposições constantes na ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01)REQUERIMENTO Nº 350/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 351/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTO Nº 352/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO Nº 353/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; E 05) REQUERIMENTO Nº 354/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 025/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “RECONHECE O DESFILE 14 DE MAIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 026/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “RECONHECE O ESPETÁCULO ‘A PAIXÃO DE CRISTO’ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PASSOS.”EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 008/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM”; 02) PROJETO DE LEI N° 020/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA AVENIDA”; 03) PROJETO DE LEI N° 021/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POLÍTICA DE APOIO E FOMENTO AO EVENTO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 04) PROJETO DE LEI N° 022/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ADESC (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL REGIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Após a convocação, a PRESIDência Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS EDIS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.