Ata Da 15ªreunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 13 DE MAIO de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE;IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA,1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMOERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente da mesa diretora instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO do município DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES PARA, querendo, RETIFICAR a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada Sem restrições. APÓS, o presidente requEREU a leitura dE matérias recebidas pela mESA diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 112 AO 116 E Nº 118 AO 130/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 208/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS DE NÚMEROS 3.450, 3.451, 3.452 E 3.453, TODAS DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO Nº 209/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 022/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ADESC (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL REGIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (EM REGIME DE URGÊNCIA); 04) JORNAL NOTÍCIAS DAS GERAIS, EDIÇÃO DE NÚMERO 79, REFERENTE AOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2019; 05) EDIÇÃO DE NÚMERO 37/2019 DO INFORMATIVO “CONTAS DE MINAS”, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO; E 06) OFÍCIOS N° 042 E 042-A/2019, AMBOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 346/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JOEDIL TRANSPORTES EIRELI, E RESPECTIVAS NOTAS DE EMPENHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 347/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A FISCALIZAÇÃO DO ATERRO LOCALIZADO NA ESQUINA DA AVENIDA JUCA STOCKLER COM A RUA AMETISTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 348/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PICA-PAU, PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DO REFERIDO TERRENO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 04) REQUERIMENTO Nº 349/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PREFEITURA DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DE UMA LÂMPADA EM POSTE LOCALIZADO NA RUA ARGEMIRO CELESTINO MARTINS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA.C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 031/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ARTES E ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 022/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ADESC (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL REGIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (EM REGIME DE URGÊNCIA).APÓS A LEITURA, o presidente DA CASA determinou o encaminhamento das correspondências RECEBIDAS PELA MESA E encerrOU o pequeno EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, FOI instalada a ordem do dia PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:A) REQUERIMENTOS: 01)REQUERIMENTO Nº 337/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nº 338/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE.03) REQUERIMENTO Nº 339/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA da mesa diretora. 04) REQUERIMENTO Nº 340/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.05) REQUERIMENTO Nº 341/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) REQUERIMENTO Nº 342/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) REQUERIMENTO Nº 343/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) REQUERIMENTO Nº 344/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE.09) REQUERIMENTO Nº 345/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O VETO PARCIAL DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 005, DE DE 11 DE MARÇO DE 2019, QUE “DISPÕE QUE SEJA CRIADA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O VETO PARCIAL FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E MANTIDO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS PELA MANUTENÇÃO E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER O RESULTADO INFORMADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, AUTOR DO PROJETO QUE DEU ORIGEM À PROPOSIÇÃO, PARA MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA COM AS RAZÕES DE VETO APRESENTADAS PELO PODER EXECUTIVO À CASA. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: Maria Aparecida dos Reis Jerônimopara afirmar que os negros não têm nada a comemorar com o “treze de maio”, data da abolição da escravatura; que os negros continuam sendo vítimas da violência e do racismo. fez comentários sobre o transporte coletivo na cidade, afirmando que o contrato com a empresa concessionária está para vencer, e cobrou transparência da administração pública no procedimento licitatório para contratação da nova empresa de transporte público. Erivelton Lemos Sant’anapara destacar o sucesso segundo ele da festa da paróquia de Nossa Senhora de Fátima. Defendeu o Instituto Federal (IFSuldeminas), afirmando que o governo precisa voltar atrás da decisão de cortar recursos da Educação; que considera absurdo esses cortes. Pediu aparte: Isabel Aparecida Ribeiro. Alex de Paula Buenopara destacar os 161 anos de emancipação de Passos; disse que o decreto que trata das gratuidades no estacionamento rotativo está entrando em vigor. Destacou que a administração irá promover a reabertura do Centro Social Urbano Tancredo Neves, depois de ter reformado o local; que a obra contou com ajuda de recursos empenhados pelo deputado e hoje senador Rodrigo Pacheco. João Benedito Serapiãopara defender o fim do pagamento de diárias na Casa e redução de despesas; disse que a Câmara está virando as costas para o povo; que todos que integram a Legislatura só estão na Casa porque foram colocados pelo povo; que por isso o povo tem que ser respeitado como tal. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, foi encerrado o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA a16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 20 DE MAIO de 2019, em horário regimental, para deliberação das Seguintes proposições constantes na ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 346/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 347/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 03) REQUERIMENTO Nº 348/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E 04) REQUERIMENTO Nº 349/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. B)2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 001/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “DÁ NOME DE CHRISTIAN CESAR BORGES À ATUAL RUA ACANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 018/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE ANA LÚCIA PARREIRA À ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA.” C) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 005/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO E SACOLAS PLÁSTICAS, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDA MODIFICATIVA, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA).Após a convocação, a PRESIDência Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS EDIS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.