Ata Da10^ª reuniãoORDINÁRIADa3ªSessãoLegislativada18ªLegislaturadaCâmaraMunicipaldePassos.Em08DE ABRILde2019,às14h,reuniu-se,emsuasedeprópria,naAvenidaPauloEsperPimenta,nº151,bairroCoimbras,nomunicípiodePassos,aCâmaraMUNICIPALdeVereadores,comoseguintecomparecimento:RODRIGO MORAES SOARES MAIA,PRESIDENTE;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE;IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO;JOÃOBENEDITOSERAPIÃO,2ºSECRETÁRIO;ALEX DE PAULA BUENO; ALINEGOMESMACEDO;ERICKFREIRESILVEIRA;ERIVELTONLEMOSSANT’ANA;ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; ERODRIGOMENDES BARRETO.Verificadaapresençada TOTALIDADEdossenhoresmembrosdaCasa,Osenhorpresidenteda mesa diretora instalouapresentereuniãoEsolicitOUA EXECUÇÃO DO HINO do município DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência SOLICITOU aosecretário QUE FIZESSEa leitura da ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada SEM restrições. APÓS, o presidente requEREUa leitura dEmatériasrecebidaspelamESA:A)CORRESPONDÊNCIAS:01) OFÍCIO Nº 136/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 016/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) OFÍCIO Nº 138/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 017/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB); CRIA, ESTRUTURA E DEFINE AS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ REGULADOR DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO (CRESB), E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO BÁSICO DE PASSOS”;03) OFÍCIOS N° 040 AO N° 053/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;04) CONVITE PARA A OITAVA ETAPA MUNICIPAL DA DÉCIMA SEXTA CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, MARCADA PARA O PRÓXIMO DIA 12 DE ABRIL, NA SEDE DA AMEG, NO MUNICÍPIO DE PASSOS;05) OFÍCIO N° 145/2019, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL N° 3.442, DE 1° DE ABRIL DE 2019, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO; 06) OFÍCIO N° 146/2019, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS RAZÕES JURÍDICAS E POLÍTICAS DO VETO PARCIAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 005, DE 11 DE MARÇO DE 2019, QUE “DISPÕE QUE SEJA CRIADA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; e 07) convite para o 14º encontro de violeiros de passos e região, marcado para o dia 1º de maio próximo, a partir das 11h, no parque de exposição adolfo coelho lemos.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 243/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO E IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA ESQUINA DA RUA BARÃO DE PASSOS COM A RUA MATO GROSSO;02) REQUERIMENTO Nº 244/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À SUPERINTENDÊNCIA E INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS (SETOP) ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE GUARIDAS NOS PONTOS DE PARADAS DE ÔNIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA RODOVIA MG 050, NA FORMA QUE ESPECIFICA;03) REQUERIMENTO Nº 245/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM GINÁSIOS MUNICIPAIS;04) REQUERIMENTO Nº 246/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE A SERVIDORA PÚBLICA NELZA EFIGÊNIA DOS SANTOS COSTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E05) REQUERIMENTO Nº 247/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA DAS ÁRVORES DAS IMEDIAÇÕES DA RUA JERÔNIMO NETO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 016/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) PROJETO DE LEI Nº 017/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB); CRIA, ESTRUTURA E DEFINE AS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ REGULADOR DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO (CRESB), E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO BÁSICO DE PASSOS”;03) PROJETO DE LEI Nº 021/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;04) PROJETO DE LEI Nº 022/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOLA DE TURISMO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 023/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “INSTITUI O PROJETO FET – FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO – NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E06) VETO PARCIAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 005, DE 11 DE MARÇO DE 2019, QUE “DISPÕE QUE SEJA CRIADA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”.APÓS A LEITURA, o presidente determinou o encaminhamento das correspondências RECEBIDAS PELA MESA EencerrOUopequenoEXPEDIENTE, FOIinstalada a ordem do dia PARA A DELIBERAÇÃODAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:A) REQUERIMENTOS: 01)REQUERIMENTO Nº 226/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.02)REQUERIMENTO Nº 227/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.03) REQUERIMENTO Nº 228/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.04) REQUERIMENTO Nº  229/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.05)REQUERIMENTO Nº 230/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.06)REQUERIMENTO Nº 231/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.07)REQUERIMENTO Nº 232/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.08)REQUERIMENTO Nº 233/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.09)REQUERIMENTO Nº 234/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10)REQUERIMENTO Nº 235/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.11)REQUERIMENTO Nº 236/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.12) REQUERIMENTO Nº 237/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.13) REQUERIMENTO Nº 238/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.14) REQUERIMENTO Nº 239/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.15) REQUERIMENTO Nº 240/2019, DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.16) REQUERIMENTO Nº 241/2019, DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.17) REQUERIMENTO Nº 242/2019, DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 098/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.02)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 104/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DÁ NOME DE UNIMED À ATUAL RUA CENTÁUREAS, LOCALIZADA NO BAIRRO MIRANTE DO VALE”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 008/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 010/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DÁ NOME DE ÂNGELO JABACE À ATUAL RUA BEGÔNIAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. APÓS, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDOFIZERAM USO DA TRIBUNA OSSEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para constar que não foi convidada para um encontro de mulheres que aconteceu no parque de exposições. Destacou o sucesso do garoto passense Thales Júnior, que ganhou uma competição nacional de skate e vai agora participar de um campeonato na Espanha.Erick Freire Silveira para destacar a figura histórica de Ângelo Jabace, cujO nome teve aprovação de projeto de lei pra denominar uma das ruas do loteamento Mirante do Vale. Criticou a situação da rodovia MG 050, que continua fazendo vítimas fatais. Pediram apartes: Raimundo Donizeti Leandro, Rodrigo Mendes Barreto e Maria Aparecida dos Reis Jerônimo.Erivelton Lemos Sant’ana para ler ofício endereçado ao prefeito Renatinho Ourives, através do qual entrega, em caráter irrevogável, o cargo de líder do prefeito na Câmara. Disse que é coerente, que não vai agora falar mal da administração; que considera ter cumprido o seu papel de líder.Alex de Paula Bueno para cumprimentar a Associação dos Autistas de Passos, destacando a realização da 1ª Semana de Conscientização sobre Autismo. Definiu o evento como formidável; que pais, amigos, professores estão vencendo paradigmas sobre o autismo.Iran Parreira de Oliveira para elogiar o evento Queima do Alho, cuja programação de 2019 teve início no final de semana na cidade de São José da Barra. Destacou o apoio do prefeito Serginho ao evento.Aline Gomes Macedo para elogiar o trabalho de líder do vereador Erivelton Lemos Sant’ana. Criticou a administração municipal, em especial os projetos que têm sido executados no setor de trânsito; que na rua Barbacena três pessoas já morreram por causa do trânsito e não houve providências. Pediu aparte: Erick Freire Silveira.Rodrigo Mendes Barreto para defender a criação pela Prefeitura do serviço de verificação de óbito em convênio com as escolas de medicina da cidade. Lamentou a situação do Teatro Rotary, que corre o risco de fechar porque o grupo que hoje administra o local pretende devolver o imóvel. Defendeu a criação de um festival infantil de teatro. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS,foiencerrado ograndeexpediente.após, a presidênciaconvocouOSSENHORESVEREADORESPARA a11ªREUNIÃOORDINÁRIA,ASERREALIZADANodia15DE abrilde2019,emhorárioregimental,paradeliberaçãodas Seguintesproposiçõesconstantes na ordem do dia:A) REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 243/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;02) REQUERIMENTO Nº 244/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA;03) REQUERIMENTO Nº 245/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;04) REQUERIMENTO Nº 246/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; E05) REQUERIMENTO Nº 247/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA.B) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 002/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUIÇÃO DE AMPARO AO PRÓXIMO-IPA.”C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 103/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA À LEI DE N° 2.232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ‘DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRAÇAS E/OU PARQUES INFANTIS PARA PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”;02) PROJETO DE LEI N° 003/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO PROCÓPIO DE OLIVEIRA ÀS ATUAIS RUAS MAGNÓLIAS E GARDÊNIA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;03) PROJETO DE LEI N° 007/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY”; E04) PROJETO DE LEI N° 014/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE: “DÁ NOME DE PROFESSORA GERALDA ZACARIAS NEVES À ATUAL RUA GIRASSOL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 7ªreuniÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA APÓS A PRESENTE SESSÃO, PARA a seguinte delibERAÇÃO:A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 010/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DÁ NOME DE ÂNGELO JABACE À ATUAL RUA BEGÔNIAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. após a convocação,a PRESIDênciaEncerrouapresentereunião,daqualfoilavradaestaata,queserálidae,UMAVEZAPRECIADA,SEGUEassinadaportodososvereadorespresentes.